| >> Consultas publicadas da Consultoria Tributária (pesquisa por palavra chave) |
| >> Consultas publicadas do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT (pesquisa por palavra chave) |
| >> Constituição Federal (pesquisa por palavra chave) |
| >> Código Tributário Nacional (pesquisa por palavra chave) |
| >> Constituição do Estado de São Paulo (pesquisa por palavra chave) |
| >> Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, bem como sua Tabela (TIPI) |
| >> Decisões e Súmulas do S.T.F. (pesquisa por palavra chave) |
| >> Lei 6.374/89 |
| >> 490 Leis Estaduais |
| >> 1.200 Decretos |
| >> 1.900 Portarias CAT |
>> 1.600 Comunicados CAT
|
| >> 900 Resoluções SF |
| >> 14.000 Com. DEAT-G "Série Reg. Especial" |
| >> 2.532 Convênios ICMS |
| >> 820 Convênios ICM |
| >> 1.095 Protocolos ICMS |
| >> Código Civil |
|
>> Código das Contravenções Penais |
| >> Código Penal |
>> Código de Processo Penal |
| >> Código Tributário Nacional |
>> Código de Defesa do Consumidor |
| >> Código Nacional Trânsito |
>> Código de Processo Civil |
| Além das Leis: |
>> Lei 6.194/74 - Lei do Seguro Obrigatório por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT
|
| >> Lei 06.404/76 - Lei Sobre as Sociedades Por Ações - S/A |
| >> Lei 06.515/77 - Lei de Dissolução da Sociedade Conjugal e do Casamento |
| >> Lei 06.830/80 - Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências |
| >>Lei 06.938/81 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente |
| >> Lei 07.210/84 - Lei de Execução Penal |
| >> Lei 07.347/85 - Lei de Responsabilidade Por Danos Causados ao Meio Ambiente |
| >>Lei 07.713/88 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências |
| >> Lei 07.716/89 - Define os Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor |
| >> Lei 08.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente |
| >> Lei 08.137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária |
| >> Lei 08.666/93 - Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública |
| >>Lei 08.934/94 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins |
| >> Lei 08.971/94 - Lei da Concubina |
>> Lei 08.987/95 - Lei sobre o Regime de Concessão e Permissão de Prestação de Serviços Públicos |
| >> Lei 09.099/95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais |
| >> Lei 09.278/96 - Lei da União Estável |
| >> Lei 09.279/96 - Lei da Propriedade Industrial |
| >> Lei 09.296/96 - Lei da Interceptação de Comunicação Telefônica |
| >> Lei 09.307/96 - Lei da Arbitragem |
| >> Lei 09.317/96 - Lei do SIMPLES |
| >> Lei 09.434/97 - Lei de Remoção de Órgãos |
| >> Lei 09.437/97 - Lei do Porte de Armas |
>> Lei 09.454/97 - Institui o Número Único de Registro de Identidade Civil
|
>> Lei 09.455/97 - Define os Crimes de Tortura
|
| >> Lei 09.478/97 - Cria a Agência Nacional do Petróleo - ANP |
| >> Lei 09.492/97 - Regulamenta os Serviços Concernentes ao Protesto de Títulos e Outros Doc. |
>> Lei 09.532/97 - Define os Lucros Auferidos no Exterior
|
| >> Lei 09.605/98 - Lei do Meio Ambiente |
| >> Lei 09.609/98 - Lei dos Softwares |
| >> Lei 09.610/98 - Lei sobre Direitos Autorais |
| >> Lei 09.611/98 - Lei sobre o Transporte Multimodal e Cargas |
| >> Lei 09.613/98 - Lei sobre Crime de "Lavagem" ou Ocultação de Bens |
| >> Lei 09.656/98 - Lei Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde |
| >> Lei 09.796/99 - Dispõe s/ contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria |
| >> Lei10.177/98 - Lei Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual |
| >> Lei 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - SP |
| >> Lei 10.294/99 - Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências |
| >> Lei 10.826/03 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas |
| >> Lei 12.879/99 - Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares na Cidade de São Paulo. |
| >> Dec. lei 07.661/45 - Lei de Falências |
| >> Lei Complementar 95/98 - Dispõe s/ a elaboração, a consolidação das leis e dos atos normativos
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