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LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA XL - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

Acrescentada pelo art. 2º do Dec. 55.334/10, efeitos a partir de 28/10/10
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

Redação dada pelo inciso II do art. 2º do Decreto 56.334, efeitos a partir de 28/10/10
ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Minas Gerais	Protocolo ICMS-159/09, de 1-10-09	a partir de 01-11-09

Acrescentada pelo art. 2º do Dec. 55.334/10, efeitos a partir de 28/10/10
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

Redação dada pelo inciso II do art. 2º do Decreto 56.334, efeitos a partir de 28/10/10

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Minas Gerais

Protocolo ICMS-159/09, de 1-10-09

a partir de 01-11-09