LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
(tabelas relacionadas com os artigos 288, II, 289, § 1º, 1, 291, II, 293, II, 295, II, 299, 301, 310, 312, II, 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II, deste regulamento)
TABELA VII - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
(artigo 289, § 1º, 1, deste regulamento)

Alteração dada pelo Dec.: 53.065/08

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 53.065/08, efeitos a partir de 07/06/08

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Todos os Estados

Convênio ICMS-37/94, de 29-3-94

a partir de 1º-6-94

Redação anterior, efeitos até 06/06/08

ITEM

ESTADO

ACORDO

1

Todos os Estados

Convênio ICMS-37/94, de 29-3-94, a partir de 1º-6-94