afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
(tabelas relacionadas com os artigos 288, II, 289, § 1º, 1, 291, II, 293, II, 295, II, 299, 301, 310, 312, II, 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II, deste regulamento)
TABELA XXX - AUTOPEÇAS

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 53.065/08, efeitos a partir de 07/06/08
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Amapá	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-06-08
2	Amazonas	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
3	Bahia	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
4	Ceará	Protocolo ICMS-22/08, de 24/3/08	a partir de 1º-05-08
5	Distrito Federal	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-06-08
6	Maranhão	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
7	Mato Grosso	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
8	Minas Gerais	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
9	Pará	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
10	Paraná	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
11	Piauí	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
12	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
13	Santa Catarina	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Amapá	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
2	Amazonas	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
3	Bahia	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
4	Distrito Federal	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
5	Maranhão	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
6	Mato Grosso	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
7	Minas Gerais	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
8	Pará	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
9	Paraná	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
10	Piauí	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
11	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08
12	Santa Catarina	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 1º-05-08