1. Registros
O arquivo declaração da CPMF Trimestral será composto dos seguintes registros:
1. Registro tipo 1 - Dados do Declarante (identificação);
2. Registro tipo 2 - Dados do Declarante (endereço);
3. Registro tipo 3 -Dados do Contribuinte (movimentação normal);
4. Registro tipo 4 - Totalizador da Declaração (movimentação normal);
5. Registro tipo 5 - Dados do Contribuinte (movimentação subjudice);
6. Registro tipo 6 - Totalizador da Declaração (movimentação subjudice);
7. Registro de Encerramento
2. Ordenamento
Os registros serão apresentados na seguinte ordem;
Registro |
Número de ocorrências | Seguido de: | Obrigatoriedade |
Tipo 1 |
Uma | Registro Tipo 2 | Sim |
Tipo 2 |
Uma | Registro Tipo 3 ou 4 | Sim |
Tipo 3 |
Tantos quantos forem os contribuintes para os quais a instituição financeira reteve a contribuição | Registro Tipo 3 e, após o último, Registro Tipo 4 | Não |
Tipo 4 |
Uma | Registro Tipo 5 ou 6 | Sim |
Tipo 5 |
Tantos quantos forem os contribuintes, para os quais a instituição financeira não reteve a contribuição, por estarem subjudice | Registro Tipo 5 e após o último, Registro Tipo 6 | Não |
Tipo 6 |
Uma | Encerramento | Sim |
Encerramento |
Uma | Registro do recibo (para disquete e CD-R. Em caso contrário, fim de arquivo) |
Sim |
Os registros tipo 3 e 5 deverão estar na seguinte ordem, sem duplicatas:
Primeiro os registros de contribuintes pessoas físicas, em ordem crescente de CPF, seguidos dos registros de contribuintes pessoa jurídica, em ordem crescente de CNPJ. Segue-se o único registro código "I", caso houver.
