afiscom, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, código, penal, civil, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, reforma tributária, tribunal, transíto, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

ATO COTEPE/ICMS N.º 32 de 17-06-03 DOU de 30-06-03

Revisão do ECF da marca QUATTRO, tipo ECF-IF, modelo EASY APF, revisado pelo Ato COTEPE/ICMS n^o 33/00, para registro da versão 02.00 de software básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 113ª reunião realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2003, em Brasília, DF, com base na cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF nº 019/2002, do Centro de Pesquisas Renato Archer (CenPRA), decidiu aprovar o registro de revisão do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social	1.2.CNPJ
QUATTRO ELETRÔNICA LTDA.	64.100.787/0001-46

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
QUATTRO	ECF-IF	EASY APF	02.00	0026 hex	EPROM 27C512 ou equivalente

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
3.1.	Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item
3.2.	Modo de Treinamento	Não
3.3.	Autenticação	Sim, sem caracter gráfico
3.4.	Permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado	não necessariamente após o Cupom Fiscal
3.5.	Permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado ao Comprovante Não Fiscal não vinculado	permite a emissão de CNF vinculado a meio de pagamento desde este seja marcado com o símbolo “$” no primeiro caracter
3.6.	Permite a identificação do consumidor	em campo próprio identificado por CNPJ/CPF, entre o cabeçalho e o início do Cupom Fiscal
3.7.	Permite parametrização para truncamento ou arredondamento de valores, mediante intervenção técnica

3.8. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

sim

Sim

sim

não

sim

Sim

sim

Observações:

1. cancelamento de item até novecentos e noventa e nove primeiros itens do Cupom Fiscal em emissão;

2. o desconto relativo a ISSQN é parametrizável mediante intervenção técnica..

3.9. TOTALIZADOR:

QTDE	TOTALIZADOR		IDENTIFICAÇÃO
1	Totalizador Geral		TOTALIZADOR GERAL (GT)
1	Venda Bruta		“VENDA BRUTA” na Leitura X e “VB” na Leitura da Memória Fiscal
1	Cancelamento ICMS		CANCELAMENTO TRIBUTADO
1	Cancelamento ISSQN		CANCELAMENTO ISS
1	Desconto ICMS		DESCONTO TRIBUTADO
1	Desconto ISSQN		DESCONTO ISS
1	Totalizador Geral de ISSQN		TOTALIZADOR ISS
1	Venda Líquida		VENDA LÍQUIDA
1	Acréscimo ICMS		ACRÉSCIMO TRIBUTADO
1	Acréscimo ISSQN		ACRÉSCIMO ISS
15	Tributados pelo ICMS ou ISSQN		Tn nn,nn% ou Sn nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária
1	Isento do ICMS		I (ISENTO)
1	Substituição Tributária do ICMS		F (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA)
1	Não Tributado pelo ICMS		N (NÃO INCIDÊNCIA/IMUNES)
7	Não fiscal pré-programados		TROCO CHEQUE, CONTRA VALE, FUNDO DE CAIXA, SANGRIA, GAVETA, RECEBIMENTOS, DESPESA
Observação:		Permite programar 13 totalizadores não fiscais

3.10. CONTADOR:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Reduções	“CONTADOR DE REDUÇÕES” na Leitura X e “CRZ” na Leitura da Memória Fiscal
Cancelamento	CONTADOR DE CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL
Geral de Comprovante Não Fiscal	“GNF” ou “CONTADOR GERAL DE COMPROVANTE NÃO FISCAL”
Reinício de Operação	“CONTADOR DE REINICIO” na Leitura X e “CRO” na Leitura da Memória Fiscal
Ordem de Operação	COO

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO
Quantidade: 01	Local: parte posterior esquerda do ECF
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: metálica	Fixação: Na base fiscal	Local: parte posterior do ECF
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: QUATTRO	Modelo: QT 40	Impressão: impacto	Colunas: 48
SENSOR DE PAPEL: sensor óptico de fim de papel

4.1. PORTA:

4.1.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Interna	CN3	Barra de pinos 10X1	Interligação com a cabeça de impressão
Interna	CN4	Barra de pinos 4x1	Conexão para sensor de fim de papel
Interna	CN5	Barra de pinos 6x1	Conexão para o teclado
Interna	CN6	Barra de pinos 07X1	Conexão para motor que movimenta bobina
Interna	CN7	Barra de pinos 4x1	Conexão para posicionamento da cabeça de impressão
Interna	CN8	Barra de pinos 7X1	Conexão com motor da cabeça de impressão
Interna	CN9	Barra de pinos 1x3	Conexão com motor do rebobinador da fita detalhe.
Interna	CN10	Barra de pinos 2x2	conexão para autenticação
Interna	CN12	Barra de pinos 17X2	Conexão com Memória Fiscal
Interna	CN13	Barra de pinos 2x5	Conexão para teste da fonte.
Interna	CN14	Barra de pinos 2x4	Conexão para teste da fonte.
Interna	SW1	Dip-switch, com 4 chaves	chave 2: Intervenção técnica
Externa	CN1	Conector DB9 Fêmea	comunicação com o computador e conector de alimentação
Externa	CN2	Conector RJ11 Fêmea	abertura de gaveta

5. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C4001 ou equivalente

512 Kb

Nenhum

Observação:

1. Permite a gravação de dez usuários;

2. permite efetuar até 2.045 reduções.

6. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

6.1. Leitura X:

6.1.1. diretamente no equipamento:

6.1.1.1. desligar o equipamento;

6.1.1.2. ligar com a tecla LF pressionada, soltando-a ao acender o indicador luminoso (led), no painel superior;

6.2. Leitura Memória Fiscal:

6.2.1. diretamente no equipamento:

6.2.1.1. desligar o equipamento;

6.2.1.2. ligar com a tecla ON LINE pressionada, soltando-a ao acender o indicador luminoso (led), no painel superior, e, para confirmar, pressionar a tecla LF;

6.2.1.3. a cada dez reduções impressas é necessária a confirmação, pressionando-se a tecla LF, para continuidade da impressão ou a tecla ON LINE para totalização do período impresso;

6.2.2. para meio magnético:

6.2.2.1. copiar o programa “LEITURA.EXE” e “APF.SYS” para o diretório principal do computador;

6.2.2.2. incluir no CONFIG.SYS: device= c:\APF.SYS NX, no qual X é o número da porta serial;

6.2.2.3. reiniciar o computador, caso tenha sido realizado o subitem anterior;

6.2.2.4. executar o programa “LEITURA.EXE”;

6.2.2.5. digitar a opção 1 para efetuar a Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data, digitar 2 para efetuar a leitura por faixa de redução, ou digitar 3 para encerrar a execução do programa;

6.2.2.6. informar os parâmetros:

6.2.2.6.1. por intervalo de data (data inicial e final no formato ddmmaa);

6.2.2.6.2. por intervalo de Redução Z (redução inicial e final no formato nnnn);

6.2.2.7. informar o drive desejado para gravação do arquivo denominado LEITURA.TXT, que poderá ser lido em qualquer editor de texto;

7. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO	ÚLTIMA ALTERAÇÃO	SITUAÇÃO
Convênio ICMS n^o 156/94, de 07.12.1994	Convênio ICMS n^o 65/98, de 29/06/1998	Atende integralmente
Convênio ECF n^o 01/98, de 18.02.98		Atende integralmente

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. a revisão foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 269/01, de 24 de outubro de 2001;

8.2. a partir da publicação deste ato somente poderá ser autorizado para uso fiscal equipamento com a versão de Software Básico indicada neste ato;

8.3. o Software Básico com versão 01.04 instalado em equipamento autorizado para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ser substituído pela versão registrada neste ato, obedecidos os seguintes prazos:

8.3.1. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

8.3.2. até 31 de dezembro de 2003, caso não ocorra intervenção técnica até esta data;

8.4. o Software Básico é correlato com o ECF IF da marca QUATTRO, modelo ECF EASY IIF;

8.5. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS n^o 16/03;

8.6. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS n^o 16/03.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ