ATO COTEPE/ICMS Nº 07, DE 04-03-2002 - DOU 21-03-2002

Revisão do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 10000S, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS 63/99 que aprovou o Parecer 58/99, de 21.05.99, para revisão das versões V:1.1 e V:1.2 de Software Básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).

O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 108ª reunião realizada no dia 04 de março de 2002, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF nº 003/2002, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu revisar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1 - IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

    1. Razão Social

  • CNPJ

    • ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA

    14.200.166/0001-66

    2 - IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

    EQUIPAMENTO

    SOFTWARE BÁSICO

    MARCA

    TIPO

    MODELO

    VERSÃO

    CHECKSUM

    MEMÓRIA

    ELGIN

    ECF-MR

    ECF-MR 10000S

    V: 4.2

    CE28 hex

    27C2001 ou equivalente

    3 - CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

    ITEM

    CARACTERISTICAS

    SITUAÇÃO

    3.1

    Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item;

    @

    3.2

    Modo de Treinamento;

    Não

    3.3

    Capacidade de item na Memória de Trabalho;

    10.000

    3.4

    Transmissão de dados referentes ao movimento do dia, para computador externo, antes da impressão da Redução Z (Convênio ICMS 57/95);

    Obrigatório, por parametrização

    3.5

    Registro de item com três casas decimais para o valor unitário

    Sim

    3.6

    Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão;

    Sim

    3.7

    Identifica o consumidor por meio de CNPJ ou CPF, entre o cabeçalho e a denominação do documento;

    Sim

    3.8 - PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

    ENDEREÇO

    PRIMEIRO CARACTERE

    SEGUNDO CARACTERE

    FUNÇÃO

    STATUS

    28

    0 = não

    1 = sim

    		  

    geração de arquivo em meio magnético

    A critério da unidade federada

    28

    		  

    0 ou 1 = fechado

    2 = aberto

    Preço unitário via teclado

    A critério da unidade federada

    3.9 - OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

    CANCELAMENTO

    ACRÉSCIMO

    DESCONTO

    Item

    Cupom Emitido

    Cupom em Emissão

    Item

    Subtotal

    Item

    Subtotal

    ICMS

    ISSQN

    ICMS

    ISSQN

    ICMS

    ISSQN

    ICMS

    ISSQN

    ICMS

    ISSQN

    ICMS

    ISSQN

    ICMS

    ISSQN

    Sim

    Não

    Não

    Não

    Sim

    Não

    Sim

    Não

    Sim

    Não

    Sim

    Não

    Sim

    Não

    Observação:

    1. desconto e acréscimo em item, somente em percentual;

    2. desconto e acréscimo em subtotal, somente se o Cupom Fiscal não contiver item vinculado a ISSQN;

    3.10 - TOTALIZADOR:

    QTDE

    TOTALIZADOR

    IDENTIFICAÇÃO

    1

    Totalizador Geral

    GT ATUAL

    1

    Venda Bruta

    VD BRUTA

    1

    Cancelamento

    CANCELAMENTO

    1

    Desconto

    DESCONTO

    1

    De ISSQN

    TOTAL DE ISSQN

    1

    Venda Líquida

    VDA LIQUIDA R$

    1

    Acréscimo

    ACRESCIMO

    8

    Tributados pelo ICMS

    Tn nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva

    1

    Tributado pelo ISSQN

    S nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva

    1

    Isento de ICMS

    I

    1

    Substituição Tributária ICMS

    F

    1

    Não Tributado ICMS

    N

    3.11 - CONTADOR:

    CONTADOR

    IDENTIFICAÇÃO

    Redução Z

    "CRZ" e "Contador de Reduções (CRZ)" na Leitura da Memória Fiscal, ou "(CRZ) Contador de Reduções Z", na Leitura X e na Redução Z.

    Cancelamento de Cupom Fiscal

    "(CFC) Cont. de Cup. Fiscal Canc.:", na Leitura X e Reduçao Z

    Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado

    "GNF" ou "(GNF) Cont. Geral de Comp. Não Fiscal" na Leitura X, Redução Z e "GNF" na Leitura da Memória Fiscal

    Reinício de Operação

    "CRO" e "Contador de Reinício de Operação(CRO)", na Leitura da Memória Fiscal, ou "(CRO) Contador de Reinício", na Leitura X e na Redução Z

    Leitura X

    "(CLX) Contador de Leitura X", na Leitura X e na Redução Z

    Ordem de Operação

    COO

    Contador de Crédito ou Débito

    "(CCD) Cont. de Crédito/Débito", na Leitura X e na Redução Z

    4 - CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

    LACRAÇÃO

    Quantidade: 03

    Local: um na parte frontal, acerca de 8,5cm da face direita, um no centro da lateral direita e outro no centro da lateral esquerda

    PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

    Material: metálica

    Fixação: rebitada

    Local: parte posterior

    MECANISMO IMPRESSOR

    Marca: CITIZEN

    Modelo: DP-614

    Impressão: impacto

    Colunas: 40

    SENSOR DE PAPEL: Óptico eletrônico de fim papel

    4.1 - PORTAS:

    LOCAL

    IDENTIFICAÇÃO

    TIPO

    FUNÇÃO

    Externa

    DB9 (RS485) fêmea

    Interligar outro ECF dos modelos ECF-MR 10000S, ECF-MR 12000S ou ECF-MR 10000S1

    Externa

    DB9 (RS232) macho

    Operação TEF ou computador ou scanner

    Externa

    DB9 (RS232) macho

    Operação TEF ou computador ou scanner

    Externa

    DB9 (RS232) macho

    Comunicação com balança

    Interna

    ST1

    Barra de pinos 1x5

    Fonte de alimentação

    Interna

    ST13

    ST15

    Barra de pinos 1x14

    Barra de pinos 1x12

    Display da torre

    Interna

    ST14

    ST12

    Barra de pinos 1x12

    Barra de pinos 1x14

    Display do operador

    Interna

    ST23

    Barra de Pinos 1x6

    Chave de controle

    Interna

    ST20

    ST21

    Barra de Pinos 1x8

    Barra de pinos 1x8

    Teclado

    Interna

    ST7

    Barra de Pinos 2x17

    Memória Fiscal

    Interna

    ST16

    Barra de pinos 2x8

    Display de LCD, não instalado e não utilizado

    Interna

    ST10

    ST11

    Barra de pinos 1x8

    Barra de pinos 1x16

    Mecanismo impressor

    Interna

    ST8

    Barra de pinos 1x4

    Sensor de fim de papel

    Interna

    ST9

    Barra de pinos 1x2

    Rebobinador

    Interna

    ST17

    Barra de pinos 1x4

    Sensor de pouco papel, não utilizado

    Interna

    ST18

    Barra de pinos 1x3

    Gaveta

    Interna

    ST19

    Barra de pinos 1x4

    Não utilizado

    Interna

    ST4

    Barra de pinos 2x5

    Interface de expansão de comunicação

    4.2 - MEMÓRIA FISCAL:

    TIPO

    IDENTIFICAÇÃO

    CAPACIDADE

    RECEPTÁCULO

    EPROM

    27C2001 ou equivalente

    256Kb

    Um

    Observação:

    1. permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;

    5 - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

    5.1 - Leitura X diretamente no ECF:

    5.1.1 - colocar a chave de controle na posição X;

    5.1.2 - pressionar a tecla DINHEIRO;

    5.2 - Leitura da Memória Fiscal:

    5.2.1 - diretamente no ECF:

    5.2.1.1 - leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;

    5.2.1.2 - por intervalo de datas:

    5.2.1.2.1 - colocar a chave de controle na posição Z;

    5.2.1.2.2 - digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

    5.2.1.2.3 - digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

    5.2.1.3 - por intervalo de Redução Z:

    5.2.1.3.1 - colocar a chave de controle na posição Z;

    5.2.1.3.2 - digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

    5.2.1.3.3 - digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

    5.2.2 - para meio magnético:

    5.2.2.1 - a partir do diretório onde conste o software de comunicação "Lerfisc.exe", execute-o e selecione o ícone RECEBER;

    5.2.2.2 - na janela RECEBER indicar:

    5.2.2.2.1 - nome do arquivo a ser gerado;

    5.2.2.2.2 - diretório e drive a ser gravado;

    5.2.2.2.3 - no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;

    5.2.2.2.4 - porta de comunicação;

    5.2.2.3 - escolher a opção OK para iniciar a leitura;

    5.2.2.4 - concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração, apresentando-o em seguida na tela;

    5.3 - relatório de programação ou de parâmetros:

    5.3.1 - PLU:

    5.3.1.1 - geral:

    5.3.1.1.1 - colocar a chave de controle na posição P;

    5.3.1.1.2 - digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

    5.3.1.1.3 - para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;

    5.3.1.2 - por intervalo de PLU:

    5.3.1.2.1 - colocar a chave de controle na posição P;

    5.3.1.2.2 - digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;

    5.3.1.2.3 - digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;

    5.3.2 - situação tributária:

    5.3.2.1 - colocar a chave de controle na posição P;

    5.3.2.2 - digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

    5.3.3 - parâmetros:

    5.3.3.1 - colocar a chave de controle na posição P;

    5.3.3.2 - digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

    5.3.4 - operadores:

    5.3.4.1 - colocar a chave de controle na posição X;

    5.3.4.2 - pressionar a tecla PGTO;

    6 - LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

    LEGISLAÇÃO

    ÚLTIMA ALTERAÇÃO

    SITUAÇÃO

    Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94

    Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98

    Atende, observadas as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94

    Convênio ECF 01/98, de 18.02.98

    Convênio ECF 06/99, de 10.12.99

    Atende

    7 - DISPOSIÇÃO GERAL:

    7.1 - a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

    7.2 - a revisão de homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 272/01, de 03 de dezembro de 2001;

    7.3 - o fabricante deverá promover a atualização do parque instalado com versão V:1.1 e V:1.2, para a versão homologada neste ato, na primeira intervenção técnica que ocorrer no equipamento ou até 31 de agosto de 2002, o que ocorrer primeiro;

    7.4 - a partir da publicação deste ato, somente poderá ser autorizado equipamento com a versão de Software Básico homologada neste ato;

    7.5 - na primeira intervenção técnica nos equipamentos autorizados para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ser adotada a forma de lacração prevista neste ato;

    7.6 - este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.