ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 19
DE JUNHO DE 2001 – DOU 05-07-01
 
Homologação do ECF da marca EAGLE, tipo
ECF-IF, modelo PRINTER 2000 II R ECF-IF, com versão VER03.21 de software básico
(Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).
 
O Secretário
Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas
atribuições, torna público que a 
Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 105ª reunião
realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2001, em Manaus, AM, com base na cláusula
sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer
Técnico ITI-ECF nº 082/2001, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
(ITI), decidiu aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal
(ECF) com as seguintes características:
 
1.     IDENTIFICAÇÃO DO
FABRICANTE:
| 
   1.1.  
  Razão Social  | 
  
   1.2.  
  CNPJ  | 
 
| 
   EAGLE HARDWARE AND SOFTWARE
  REPRESENTAÇÕES LTDA  | 
  
   00.138.624/0001-70  | 
 
2.     IDENTIFICAÇÃO DO
EQUIPAMENTO
| 
   EQUIPAMENTO  | 
  
   SOFTWARE BÁSICO  | 
 ||||
| 
   MARCA  | 
  
   TIPO  | 
  
   MODELO  | 
  
   VERSÃO  | 
  
   CHECKSUM  | 
  
   MEMÓRIA  | 
 
| 
   EAGLE  | 
  
   ECF-IF  | 
  
   PRINTER 2000 II R ECF-IF  | 
  
   VER03.21  | 
  
   93BA
  hex  | 
  
   27C010
  ou equivalente  | 
 
3.     CARACTERISTICA
DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:
| 
   ITEM  | 
  
   CARACTERISTICAS  | 
  
   SITUAÇÃO  | 
 
| 
   3.1.   | 
  
   símbolo
  de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item  | 
  
   
  | 
 
| 
   3.2.   | 
  
   Modo
  de Treinamento  | 
  
   sim  | 
 
| 
   3.3.   | 
  
   cancelamento,
  acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal não vinculado  | 
  
   Não
  permite  | 
 
| 
   3.4.   | 
  
   permite
  identificar no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo
  próprio, impresso depois da identificação do estabelecimento emitente  | 
  
      | 
 
| 
   3.5.   | 
  
   Autenticação  | 
  
   permite caractere gráfico  | 
 
| 
   3.6.   | 
  
   Estorno
  de meio de pagamento  | 
  
   sim  | 
 
| 
   3.7.   | 
  
   impressão
  da leitura da memória de trabalho dentro do documento “Registro de Vendas”  | 
  
   sim  | 
 
| 
   3.8.   | 
  
   parametrização
  para emitir cupom adicional  | 
  
   sim  | 
 
| 
   3.9.   | 
  
   as
  formas de pagamento são programadas a partir do primeiro registro após a emissão
  de uma Redução Z, com exceção da forma de pagamento “Dinheiro”, que é fixa  | 
  
      | 
 
| 
   3.10.      
     | 
  
   permite
  a emissão de Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento
  com cartão, limitado aos 100 últimos Cupons Fiscais e Comprovantes Não
  Fiscais emitidos, mesmo para Comprovante Não Fiscal vinculado a Cupom Fiscal
  emitido antes da última Redução Z  | 
  
      | 
 
3.11.        OPERAÇÃO DE
CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
| 
   CANCELAMENTO  | 
  
   ACRÉSCIMO  | 
  
   DESCONTO  | 
 |||||||||||
| 
   Item  | 
  
   Cupom Emitido  | 
  
   Cupom em  Emissão  | 
  
   Item  | 
  
   Subtotal  | 
  
   Item  | 
  
   Subtotal  | 
 |||||||
| 
   ICMS  | 
  
   ISS  | 
  
   ICMS  | 
  
   ISS  | 
  
   ICMS  | 
  
   ISS  | 
  
   ICMS  | 
  
   ISS  | 
  
   ICMS  | 
  
   ISS  | 
  
   ICMS  | 
  
   ISS  | 
  
   ICMS  | 
  
   ISS  | 
 
| 
   Sim  | 
  
   Sim  | 
  
   Sim  | 
  
   Sim  | 
  
   Sim  | 
  
   Sim  | 
  
   Sim  | 
  
   Sim  | 
  
   Sim  | 
  
   Sim  | 
  
   Sim  | 
  
   Não  | 
  
   Sim  | 
  
   Não  | 
 
| 
   Observação:  | 
  
   Acréscimo
  e desconto em item somente em valor  | 
 ||||||||||||
3.12.       TOTALIZADOR:
| 
   QTDE  | 
  
   TOTALIZADOR  | 
  
   IDENTIFICAÇÃO  | 
 |
| 
   1  | 
  
   Totalizador Geral  | 
  
   GRANDE TOTAL (GT)  | 
 |
| 
   1  | 
  
   Venda Bruta  | 
  
   VENDA BRUTA  | 
 |
| 
   1  | 
  
   Cancelamento de ICMS  | 
  
   Cancelamentos ICMS  | 
 |
| 
   1  | 
  
   Cancelamento de ISSQN  | 
  
   Cancelamentos ISS  | 
 |
| 
   1  | 
  
   Desconto de ICMS  | 
  
   Descontos de ICMS  | 
 |
| 
   1  | 
  
   Desconto de ISSQN  | 
  
   Descontos de ISS  | 
 |
| 
   1  | 
  
   Totalizador de ISS  | 
  
   Totalizador de ISS  | 
 |
| 
   1  | 
  
   Venda Líquida  | 
  
   VENDA LÍQUIDA  | 
 |
| 
   1  | 
  
   Acréscimo de ICMS  | 
  
   Acréscimos de ICMS  | 
 |
| 
   1  | 
  
   Acréscimo de ISSQN  | 
  
   Acréscimos de ISS  | 
 |
| 
      | 
  
   Tributados pelo ICMS  | 
  
   Tnn,nn, onde nn,nn re  | 
 |
| 
   1  | 
  
   Isento do ICMS  | 
  
   ISENÇÃO  | 
 |
| 
   1  | 
  
   Substituição Tributária do ICMS  | 
  
   SUBSTITUIÇAO TRIB  | 
 |
| 
   1  | 
  
   Não Tributado pelo ICMS  | 
  
   NÃO INCIDÊNCIA  | 
 |
| 
      | 
  
   Tributado pelo ISS  | 
  
   Snn,nn, onde nn,nn representa
  a carga tributária efetiva  | 
 |
| 
   Observações:  | 
  
   1. possui dezesseis totalizadores parciais tributários, que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISSQN; 2. possui cinqüenta totalizadores para meios de pagamento; 3.                 
  possui cinqüenta e dois
  totalizadores para Comprovante Não Fiscal não vinculado, sendo dois fixos:
  “suprimento” e “sangria”;  | 
 ||
3.13.       CONTADOR:
| 
   CONTADOR  | 
  
   IDENTIFICAÇÃO  | 
 
| 
   Redução
  Z  | 
  
   “Reduções”
  na Leitura X e na Redução Z, e “Contador de Reduções” e “CRZ”, na Leitura da
  Memória Fiscal  | 
 
| 
   Cancelamento
  de Cupom Fiscal  | 
  
   Canc.
  de Cupom Fiscal  | 
 
| 
   Geral
  de Comprovante Não Fiscal não vinculado  | 
  
   “Geral
  de Comprovante Não Fiscal” ou “GNF”  | 
 
| 
   Reinício
  de Operação  | 
  
   “Reinício”
  na Leitura X e na Redução Z, e “CONTADOR DE REINICIO” e “CRO”, na Leitura da
  Memória Fiscal;  | 
 
| 
   Ordem
  de Operação  | 
  
   COO  | 
 
| 
   Leitura
  X  | 
  
   Leitura
  X  | 
 
4.     CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
| 
   LACRAÇÃO  | 
 ||||
| 
   Quantidade:
  03  | 
  
   Local: um na parte central frontal, um na vista lateral
  direita a cerca de 10cm da face traseira e um na vista lateral esquerda
  posterior  | 
 |||
| 
   PLAQUETA
  DE IDENTIFICAÇÃO  | 
 ||||
| 
   Material:
  metálica  | 
  
   Fixação:
    | 
  
   Local:
  lateral direita  | 
 ||
| 
   PLAQUETA
  DE IDENTIFICAÇÃO  | 
 ||||
| 
   Marca:
  BEMATECH  | 
  
   Modelo:
  SÉRIE PM-600  | 
  
   Impressão:
  impacto  | 
  
   Colunas:
  48  | 
 |
| 
   SENSOR
  DE PAPEL: ótico de pouco papel e ótico de fim de papel  | 
 ||||
4.1.PORTA:
4.1.1.                        
PLACA CONTROLADORA FISCAL: 
| 
   LOCAL  | 
  
   IDENTIFICAÇÃO  | 
  
   TIPO  | 
  
   FUNÇÃO  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   CN1  | 
  
   Barra de pinos 2x17  | 
  
   Memória Fiscal  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   CN2  | 
  
   Barra de pinos 1x7  | 
  
   Interface com o teclado  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   CN3  | 
  
   Barra de pinos 2x8  | 
  
   Sensor do mecanismo impressor  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   CN4  | 
  
   Barra de pinos 2x20  | 
  
   Não instalado. Previsto para placa de expansão.  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   CN5  | 
  
   Barra de pinos 1x6  | 
  
   Interface com o motor rebobinador e sensor de pouco papel  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   CN7  | 
  
   Barra de pinos 1x19  | 
  
   Mecanismo impressor  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   CN8  | 
  
   Barra de pinos 1x7  | 
  
   Alimentação de energia  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   CN9 e
  CN10  | 
  
      | 
  
   Não existente e sem função  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   CN11  | 
  
   Barra de pinos 2x7  | 
  
   Não instalado e sem função  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   CN12  | 
  
   Pino  | 
  
   Aterramento da placa controladora fiscal  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   CN13  | 
  
   Pino  | 
  
   Não instalado e sem função  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   CN14  | 
  
   Barra de pinos 1x4  | 
  
   Não instalado e sem função  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   JPF3  | 
  
   fiado 1 com 2  | 
  
   Seleção da capacidade da RAM de trabalho;.  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   JPF4  | 
  
   fiado  | 
  
   Liberação do pino Ready do processador para depuração de programa.  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   JPF5  | 
  
   fiado 1 com 2  | 
  
   Seleção da capacidade da memória do Software Básico.  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   TEC-OP  | 
  
   Barra de pinos 1x3  | 
  
   Intervenção Fiscal.  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   TP1  | 
  
   Barra de pinos 1x3  | 
  
   Pontos de teste  | 
 
| 
   Interna  | 
  
   J4  | 
  
   Fio aberto  | 
  
   Configuração do sensor do mecanismo impressor  | 
 
| 
   Externa  | 
  
   CN6  | 
  
   DB9 fêmea  | 
  
   Interface serial RS232.  | 
 
| 
   Externa  | 
  
   CN15  | 
  
   Barra de pinos 1x5  | 
  
   Acionamento e sensor da gaveta de valores.  | 
 
4.2.MEMÓRIA FISCAL: 
| 
   TIPO  | 
  
   IDENTIFICAÇÃO  | 
  
   CAPACIDADE  | 
  
   RECEPTÁCULO  | 
 
| 
   EPROM ou PROM  | 
  
   27C040 ou equivalente  | 
  
   256Kb  | 
  
   não  | 
 
| 
   Observações:  | 
  
   1.                 
  permite a gravação da
  Inscrição Municipal do usuário; 2.                 
  permite a gravação de, no
  mínimo, 1.825 Reduções Z;  | 
 ||
5.              
PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE
LEITURAS:
5.1.                             
Leitura X e Leitura da Memória Fiscal, diretamente do equipamento:
5.1.1.                        
ligar o equipamento com qualquer tecla pressionada;
5.1.2.                        
será emitida a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal;
5.1.3.                        
para interromper a leitura, desligar e religar o equipamento;
5.2.                             
Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.2.1.                        
executar o programa “LEITURA.exe”, a partir do diretório onde se
encontre instalado;
5.2.2.    
ao executar o programa, caso a porta de comunicação não tenha sido
detectada, aparecerá uma tela contendo as seguintes opções:
5.2.2.1.                   
(0) configurar outra porta;
5.2.2.2.                   
(1) tentar novamente;
5.2.2.3.                   
(2) ignorar o aviso e continuar;
5.2.2.4.                   
(ESC) sair do programa;
5.2.3.                        
caso a impressora seja reconhecida pelo programa, o mesmo  mostrará as seguintes opções:
5.2.3.1.(D) emissão da
Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data (inicial e final no formato ddmmaa);
5.2.3.2.(C) emissão da Leitura da Memória Fiscal por
intervalo de redução (inicial e final no formato nnnn);
5.2.3.3.após receber a Leitura da Memória Fiscal,
será criado o arquivo "LEITMEMF.TXT", que pode ser editado em qualquer
editor de texto padrão ASCII;
 
6.              
CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS:
6.1.o equipamento
pode emitir Registro de Vendas e Conferência de Mesa, tendo aplicação em
estabelecimentos com atividade de restaurantes e similares;
6.2.o software básico, mediante intervenção técnica,
poderá aceitar comando do aplicativo para parametrizar a impressão, ou não, de
valores no cupom CONFERÊNCIA DE MESA, com as seguintes opções:
6.2.1.              
(0) valores dos itens com os respectivos totais parciais e totais
a pagar;
6.2.2.              
(1) valores dos itens com respectivos totais parciais;
6.2.3.              
(2) apenas o total geral a pagar;
6.2.4.              
(3) não indicar os valores;
6.3.possibilita o
registro de item diretamente no Conferência de Mesa, sem que haja o registro
prévio do item no documento Registro de Venda, sendo que este recurso pode ser inibido
através de parametrização mediante intervenção técnica;
6.4.              
possibilita o registro de item diretamente no Cupom Fiscal;
6.5.possibilita a
parametrização, em Modo de Intervenção Técnica, da operação em modo restaurante
ou similares, com a substituição das expressões “conferência de mesa” por
“cupom de conferência” e “mesa” por “cliente”;
6.6.                   
possibilita divisão de pagamento de conta, emitindo até vinte vias
de um mesmo Cupom Fiscal;
6.7.                   
admite tolerância de até seis horas para emissão da Redução Z
referente ao movimento do dia;
6.8.    
a transferência total dos itens de venda registrado, de uma mesa
para outra caracteriza o fechamento da mesa;
6.9.                   
permite um máximo de 5173 registros de vendas na Memória de
Trabalho.
6.10. 
o desconto ou acréscimo em subtotal no cupom conferência de mesa
constitui mera indicação, ou seja, não incrementa os totalizadores de descontos
e acréscimos pendentes indicados na Leitura X e na Redução Z.
7.              
LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
| 
   LEGISLAÇÃO  | 
  
   ÚLTIMA
  ALTERAÇÃO  | 
  
   SITUAÇÃO  | 
 
| 
   Convênio
  ICMS 156/94, de 07.12.94  | 
  
   Convênio
  ICMS 65/98, de 19.06.98  | 
  
   Atende,
  observada as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS
  156/94  | 
 
| 
   Convênio
  ECF 01/98, de 18.02.98  | 
  
   Convênio
  ECF 06/99, de 10.12.99  | 
  
   Atende  | 
 
8.    
DISPOSIÇÃO GERAL:
8.1.fabricado em
OEM com a Bematech Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos S/A, sendo
correlato com o modelo MP-20 FI DUAL R ECF-IF;
8.2.    
a Memória Fiscal deve ser
iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
8.3.a
homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº
192/00, de 05 de julho de 2000;
8.4.    
este ato poderá ser revogado
nos termos do Convênio ICMS 48/99.
 
 
Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS
