afiscom, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, código, penal, civil, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, reforma tributária, tribunal, transíto, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

ATO COTEPE/ICMS Nº 17, DE 19 DE JUNHO DE 2001 – DOU 05-07-01

Revisão do ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-7141, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS N° 20/00, de 13.03.00, para homologação da versão V:02.12 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).

O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 105ª reunião realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2001, em Manaus, AM, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF nº 086/2001, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decidiu revisar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social	1.2. CNPJ
NCR BRASIL LTDA.	33.033.440/0001-02

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
NCR	ECF-IF	ECF-IF-7141	V:02.12	8C66 hex	27C010 ou equivalente

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
3.1.	Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item
3.2.	Modo de Treinamento	não
3.3.	Autenticação	sim
3.4.	Permite a emissão de Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão;
3.5.	Cupom adicional	sim
3.6.	Emissão de cheque	sim

3.7.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

Sim

Observação:

1. desconto e acréscimo somente em valor;

2. permite parametrização de desconto para prestações tributadas pelo ISSQN;

3.8.TOTALIZADOR:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
1	Totalizador Geral	GT ATUAL
1	Venda Bruta	VENDA BRUTA
1	Cancelamento de ICMS	CANCELAMENTOS ICMS
1	Cancelamento de ISSQN	CANCELAMENTOS ISS
1	Desconto de ICMS	DESCONTO ICMS
1	Desconto de ISSQN	DESCONTO ISS
1	Venda Líquida	VENDA LÍQUIDA
1	Acréscimo de ICMS	ACRÉSCIMOS ICMS
1	Acréscimo de ISSQN	ACRÉSCIMOS ISS
	Tributados pelo ICMS	Tnn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
1	Isento do ICMS	I - ISENTA
1	Substituição Tributária do ICMS	F – SUBSTITUIÇÃO TRIB
1	Não Tributado pelo ICMS	N – NÃO TRIBUTADA
	Tributado pelo ISS	Snn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
Observações:	1. possui oito totalizadores parciais tributados pelo ICMS ou pelo ISSQN;

CONTADOR:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Redução Z	“REDUÇÕES (Z)” na Leitura X e na Redução Z, “RED” e “CONTADOR DE REDUÇÕES (CRZ)” na Leitura da Memória Fiscal
Cancelamento de Cupom Fiscal	DOCS. CANCELADOS
Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado	“NÃO FISCAL (GNF)” e “GNF”, na Leitura X e na Redução Z, e somente “GNF” na Leitura da Memória Fiscal
Reinício de Operação	“REINICIO (CRO)”, na Leitura X e na Redução Z, e “CRO” e “CONTADOR DE REINICIO (CRO)” na Leitura da Memória Fiscal
Ordem de Operação	“OPERAÇÕES (COO)” e “COO”, na Leitura X e na Redução Z, e “COO” na Leitura da Memória Fiscal
Comprovante Não Fiscal vinculado	CNFV
Cancelamento de operação não fiscal	CANC. NÃO FISCAIS

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO
Quantidade: 02	Local: parte central das laterais direita e esquerda
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: metálica		Fixação:	Local: posterior
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Marca: AXIOHM		Modelo: A721	Impressão: impacto	Colunas: 40
SENSOR DE PAPEL: mecânico de ausência de papel

4.1.PORTAS:

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Interna	JP3	Barra de pinos 2x17	Comunicação com a Memória Fiscal
Interna	JP5	Barra de pinos 2X13	Interface com a impressora
Interna	Chave SW1	Push SW	Emissão de relatório
Interna	JP1	Barra de pinos 2x1	Para reset externo
Interna	JP4	Barra de pinos 3X1	Selecionar a capacidade da Memória Fiscal
Interna	JP9	Barra de pinos 2X1	Não instalado
Interna	JP12	Barra de pinos 2X1	Desativa a bateria
Externa		DB9A, macho	Comunicação RS232 com PC
Externa		Mini DIN 6	Entrada alimentação DC – fonte externa
Externa		RJ11	Acionamento da gaveta
Interna	CN2	Barra de pinos 2x1	Intervenção técnica

4.2.MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO
EPROM	27C020 ou equivalente	256Kb	um
Observações:	1. permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1. Leitura X e Leitura da Memória Fiscal diretamente no equipamento:

5.1.1. desligar o equipamento;

5.1.2. ligar o equipamento com o botão interno pressionado, localizado na parte lateral esquerda do equipamento;

5.1.3. soltar o botão ao iniciar a impressão;

5.1.4. será impressa a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal;

5.2. Leitura da Memória Fiscal para o meio magnético:

5.2.1.a partir do prompt do DOS, onde se encontra o aplicativo “LERMFBIN.EXE”, executar o comando para gerar o arquivo texto “MFNCR.TXT”, com a impressora conectada na serial do PC;

5.2.2. digitar LERMFBIN /SERIAL e teclar enter;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO	ÚLTIMA ALTERAÇÃO	SITUAÇÃO
Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94	Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98	Atende, observadas as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94
Convênio ECF 01/98, de 18.02.98	Convênio ECF 06/99, de 10.12.99	Atende

7. DISPOSIÇÃO GERAL:

7.1. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2.a revisão de homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 217/00, de 31 de agosto de 2000;

7.3.a partir da publicação deste ato, o ECF de modelo ECF-IF-7141 somente poderá ser autorizado para uso com a versão de software básico V:02.12;

7.4.a versão 02.10, homologada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20/00, de 13.03.00, instalada nos equipamentos autorizados para uso fiscal nas unidades federadas, deverá ser substituída pela versão homologada neste ato até 31 de dezembro de 2001;

7.5. este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS