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ATO COTEPE/ICMS Nº 17 de 29-03-04 - DOU 30-03-04

Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04-04-03

Alteração dada pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 54/14

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS, na sua 116ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, aprovou as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04-04-03, ficando revogado o Ato COTEPE/ICMS 10/03, de 9 de maio de 2003.

Legislação de apoio:
Consultar o Ato Cotepe nº: 56/12

1 – REGISTROS:
1.1 – Tipo: texto não delimitado;
1.2 - Tamanho: variável, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro;
1.3 - Organização: seqüencial;
1.4 - Codificação: ASCII;

2 - FORMATO DOS CAMPOS:
2.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
2.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;
2.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);
2.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS);

3 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
3.1 – Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;
3.2 – Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;
3.3 – Origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT), Redução Z (imagem de dados codificados impressa de acordo com o disposto na alínea "d" do inciso II da cláusula terceira do Convênio ICMS 85/01 de 28 de setembro de 2001);

4 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:
4.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:
4.1.1 - Registro tipo E01 – Identificação do ECF;
4.1.2 - Registro tipo E02 – Identificação do atual contribuinte usuário do ECF;
4.1.4 - Registro tipo E03 – Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF;
4.1.5 - Registro tipo E04 – Relação dos usuários anteriores do ECF;
4.1.6 - Registro tipo E05 – Relação das codificações de GT;
4.1.7 - Registro tipo E06 – Relação dos símbolos da moeda;
4.1.8 - Registro tipo E07 – Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF;
4.1.9 - Registro tipo E08 – Relação dos dispositivos de MFD utilizados;
4.1.10 - Registro tipo E09 – Relação de intervenções técnicas;
4.1.11 - Registro tipo E10 – Relação de Fitas-detalhe emitidas;
4.1.12 - Registro tipo E11 – Posição atual dos contadores e totalizadores;
4.1.13 - Registro tipo E12 – Relação de Reduções Z;
4.1.14 - Registro tipo E13 – Detalhe da Redução Z;
4.1.15 - Registro tipo E14 – Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem;
4.1.16 - Registro tipo E15 – Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem;
4.1.17 – Registro tipo E16 – Demais documentos emitidos pelo ECF.

5 – GERAÇÃO DO ARQUIVO:
5.1 – O arquivo deverá ser gerado por programa aplicativo desenvolvido pelo fabricante do ECF que contenha as seguintes funcionalidades, devendo cada função possuir comando único e exclusivo:
5.1.1 – Leitura dos dados gravados na Memória Fiscal, em conformidade com o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001 ou no § 2º da cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 156/94, de 7 de dezembro de 1994, conforme o caso, e no item 1 da alínea "e" do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04 de abril de 2003, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12 e E13, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;
5.1.2 – Leitura dos dados gravados na Memória de Fita Detalhe, em conformidade com o disposto no inciso III da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001 e no item 2.1 da alínea "e" do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04 de abril de 2003, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;
5.1.3 – Leitura de qualquer dado gravado nos dispositivos de memória do ECF, em conformidade com o disposto no item 3 da alínea "e" do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04 de abril de 2003, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;
5.1.4 – Recuperação dos dados constantes na Redução Z, em conformidade com o disposto nos incisos V e VI da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 2.3 da alínea "e" do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04 de abril de 2003, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;
5.1.5 – Impressão de Fita Detalhe, em conformidade com o disposto no inciso IV da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 2.2 da alínea "e" do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04 de abril de 2003;
5.1.6 – Leitura do Software Básico do ECF, em conformidade com o disposto no inciso IX da cláusula vigésima sétima do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 4 da alínea "e" do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04 de abril de 2003;
5.2 – Quando não houver informação relativa ao tipo de registro que deve ser gerado de acordo com o disposto no item anterior, deverá ser gerado apenas um registro do respectivo tipo devendo:
5.2.1 – conter a informação dos quatro primeiros campos do registro, de modo a identificar o ECF;
5.2.2 – observar o disposto nos itens 3.1 e 3.2 para os demais campos do registro;

6 - MONTAGEM DO ARQUIVO:
6.1 – Observado o disposto no item 5, o conjunto de registros que compõem o arquivo obedecerá a ordem indicada no campo "Tipo de Registro" da tabela abaixo, e serão classificados de acordo com o campo "Classificação" da referida tabela.

Tipo de Registro	Nome do Registro	Classificação
Tipo de Registro	Nome do Registro	Denominação dos Campos de Classificação	A/D *
E01	Identificação do ECF	1º registro (único)	----------
E02	Identificação do atual contribuinte usuário do ECF	2º registro (único)	----------
E03	Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do prestador	A A A
E04	Relação dos usuários anteriores do ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário	A A A
E05	Relação das codificações de GT	Nº de fabricação Modelo CNPJ Data de gravação Hora de gravação	A A A A A
E06	Relação dos símbolos da moeda	Nº de fabricação Modelo CNPJ Data de gravação Hora de gravação	A A A A A
E07	Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF	Nº de fabricação Modelo Versão do SB	A A A
E08	Relação dos dispositivos de MFD utilizados	Nº de fabricação Modelo Nº de série da MFD	A A A
E09	Relação de intervenções técnicas	Nº de fabricação Modelo CRO	A A A
E10	Relação de Fitas-detalhe emitidas	Nº de fabricação Modelo CFD	A A A
E11	Posição atual dos contadores e totalizadores	(registro único)	----------
E12	Relação de Reduções Z	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ CRO	A A A A A
E13	Detalhe da Redução Z	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ Totalizador	A A A A A
E14	Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF, CVC ou CBP	A A A A
E15	Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF, CVC ou CBP Nº do item	A A A A A
E16	Demais documentos emitidos pelo ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário COO	A A A A

* A indicação "A/D" significa ascendente/descendente

7 - ESTRUTURA DOS REGISTROS:
7.1 - REGISTRO TIPO E01 – IDENTIFICAÇÃO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo do registro	"E01"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Tipo do ECF	Tipo do ECF	07	25	31	X
05	Marca	Marca do ECF	20	32	51	X
06	Modelo	Modelo do ECF	20	52	71	X
07	Versão do SB	Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF	10	72	81	X
08	Data da gravação do SB	Data da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 06	08	82	89	D
09	Hora da gravação do SB	Hora da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 06	06	90	95	H
10	Número Seqüencial do ECF	Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário	03	96	98	N
11	CNPJ do usuário	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	99	112	N
12	Casas decimais da quantidade	Parâmetro de número de casas decimais da quantidade	01	113	113	N
13	Casas decimais de valor unitário	Parâmetro de número de casas decimais de valor unitário	01	114	114	N
14	Comando de geração	Código do comando utilizado para gerar o arquivo, conforme tabela abaixo	03	115	117	X

7.1.1 – OBSERVAÇÕES:
7.1.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo;
7.1.1.2 – Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;
7.1.1.3 – Campo 12: Informar o parâmetro para o número de casas decimais da quantidade comercializada ou cancelada;
7.1.1.4 – Campo 13: Informar o parâmetro para o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço.
7.1.1.5 – Campo 14: Informar o código do comando a partir do qual o programa aplicativo gerou o arquivo, conforme a tabela abaixo:

Função/Comando	Código
Leitura dos dados gravados na Memória Fiscal (correspondente ao item 5.1.1 deste ato)	MF
Leitura dos dados gravados na Memória de Fita Detalhe (correspondente ao item 5.1.2 deste ato)	MFD
Leitura de qualquer dado gravado nos dispositivos de memória do ECF (correspondente ao item 5.1.3 deste ato)	TDM
Recuperação dos dados impressos na Redução Z (correspondente ao item 5.1.4 deste ato)	RZ

7.2 - REGISTRO TIPO E02 – IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E02"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	45	58	N
06	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento usuário	14	59	72	X
07	Nome do Contribuinte	Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte usuário do ECF	40	73	112	X
08	Endereço	Endereço do estabelecimento usuário do ECF	120	113	232	X
09	Data do cadastro	Data do cadastro do usuário no ECF	08	233	240	D
10	Hora do cadastro	Hora do cadastro do usuário no ECF	06	241	246	H
11	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF	06	247	252	N
12	GT (Totalizador padding:0cm 3.55pt 0cm 3.55p	Valor acumulado no GT, com duas casas decimais.	18	253	270	N
13	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	271	272	N

7.2.1 – OBSERVAÇÕES:
7.2.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF;
7.2.1.2 - Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;
7.2.1.3 - Campo 07: Deverá conter os primeiros 40 (quarenta) caracteres do nome do contribuinte usuário do ECF;
7.2.1.4 – Campo 08: Deverá conter os primeiros 120 (cento e vinte) caracteres do endereço do estabelecimento usuário do ECF;
7.2.1.6 – Campo 13: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso.

7.3 - REGISTRO TIPO E03 – IDENTIFICAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CADASTRADOS NO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E03"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do prestador	Nº de ordem do prestador de serviço	02	45	46	N
06	Data do cadastro	Data do cadastro do prestador no ECF	08	47	54	D
07	Hora do cadastro	Hora do cadastro do prestador no ECF	06	55	60	H
08	CNPJ	CNPJ do prestador de serviço	14	61	74	N
09	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do prestador de serviço	14	75	88	X
10	Somatório de Venda Bruta Diária	Soma dos valores gravados na MF a título de Venda Bruta Diária referentes ao respectivo prestador de serviço de transporte, com duas casas decimais.	18	89	106	N

7.3.1 – OBSERVAÇÕES:
7.3.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que emita documento fiscal para acobertar a prestação de serviço de transporte de passageiros, homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;
7.3.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E03 para cada prestador de serviço de transporte cadastrado no ECF;
7.3.1.3. – Campo 05: O número do prestador deverá ser iniciado por 01 para o primeiro prestador cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais prestadores, se for o caso;
7.3.1.4 – Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.4 - REGISTRO TIPO E04 – RELAÇÃO DOS USUÁRIOS ANTERIORES DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E04"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	Data do cadastro	Data do cadastro do usuário no ECF	08	47	54	D
07	Hora do cadastro	Hora do cadastro do usuário no ECF	06	55	60	H
08	CNPJ	CNPJ do usuário do ECF	14	61	74	N
09	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do usuário do ECF	14	75	88	X
10	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF	06	89	94	N
11	GT (Totalizador Geral)	Valor do GT relativo aos registros realizados pelo respectivo usuário do ECF, com duas casas decimais.	18	95	112	N

7.4.1 – OBSERVAÇÕES:
7.4.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário no equipamento;
7.4.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E04 para cada usuário cadastrado no ECF, observado o subitem anterior;
7.4.1.3 – Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.5 - REGISTRO TIPO E05 – RELAÇÃO DAS CODIFICAÇÕES DE GT

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E05"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CNPJ	CNPJ do usuário do ECF	14	45	58	N
06	Data de gravação	Data de gravação da codificação do GT	08	59	66	D
07	Hora de gravação	Hora de gravação da codificação do GT	06	67	72	H
08	C0	codificador para o dígito 0 (zero)	01	73	73	X
09	C1	codificador para o dígito 1 (um)	01	74	74	X
10	C2	codificador para o dígito 2 (dois)	01	75	75	X
11	C3	codificador para o dígito 3 (três)	01	76	76	X
12	C4	codificador para o dígito 4 (quatro)	01	77	77	X
13	C5	codificador para o dígito 5 (cinco)	01	78	78	X
14	C6	codificador para o dígito 6 (seis)	01	79	79	X
15	C7	codificador para o dígito 7 (sete)	01	80	80	X
16	C8	codificador para o dígito 8 (oito)	01	81	81	X
17	C9	codificador para o dígito 9 (nove)	01	82	82	X

7.5.1 – OBSERVAÇÕES:
7.5.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;
7.5.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E05 para cada usuário do ECF e para cada codificação de GT utilizada pelo respectivo usuário;
7.5.1.3 – Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.6 - REGISTRO TIPO E06 – RELAÇÃO DOS SÍMBOLOS DA MOEDA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E06"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CNPJ	CNPJ do usuário do ECF	14	45	58	N
06	Data de gravação	Data de gravação do símbolo da moeda	08	59	66	D
07	Hora de gravação	Hora de gravação do símbolo da moeda	06	67	72	H
08	Símbolo da moeda	Símbolo da moeda impresso nos documentos emitidos pelo ECF	04	73	76	X

7.6.1 – OBSERVAÇÕES:
7.6.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base no Convênio ICMS 85/01;
7.6.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E06 para cada usuário do ECF e para cada símbolo da moeda utilizado pelo respectivo usuário;
7.6.1.3 – Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.7 - REGISTRO TIPO E07 – RELAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E07"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Versão do SB	Identificação da versão do Software Básico, gravada na MF no momento de sua primeira execução.	10	45	54	X
06	Data da gravação	Data da gravação a que se refere o campo 04	08	55	62	D

7.7.1 – OBSERVAÇÕES:
7.7.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;
7.7.1.2 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de uma versão do Software Básico instalada no equipamento;
7.7.1.3 – Deve ser criado um registro tipo E07 para cada versão do Software Básico registrada no ECF, observado o subitem anterior.

7.8 - REGISTRO TIPO E08 – RELAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE MFD UTILIZADOS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E08"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CNPJ do usuário	Número do CNPJ do usuário	14	45	58	N
06	Número de série da MFD	Número de série do dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe utilizado no ECF	20	59	78	X

7.8.1 – OBSERVAÇÕES:
7.8.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;
7.8.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E08 para cada dispositivo utilizado no ECF;
7.8.1.3 – Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.9 - REGISTRO TIPO E09 – RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo "E09" 03 1 3 X

02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X

03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X

04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X

05 CRO (Contador de Reinício de Operação) Valor do CRO relativo à intervenção técnica respectiva 06 45 50 N

06 Data da gravação Data da gravação na MF do CRO a que se refere o campo 04 08 51 58 D

07 Hora da gravação Hora da gravação na MF do CRO a que se refere o campo 04 06 59 64 H

08 Indicador de perda de dados da MT Informar S ou N, conforme tenha ocorrido ou não, perda de dados gravados na Memória de Trabalho durante a intervenção técnica. 01 65 65 X

7.9.1 – OBSERVAÇÕES:
7.9.1.1 – Deve ser criado um registro tipo E09 para cada incremento do Contador de Reinício de Operação (CRO);
7.9.1.2 – Campo 08: Deve ser informado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01.

7.10 - REGISTRO TIPO E10 – RELAÇÃO DE FITAS-DETALHE EMITIDAS

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo "E10" 03 1 3 X

02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X

03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X

04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X

05 CFD (Contador de Fita Detalhe) Valor do CFD relativo à emissão da Fita-detalhe 06 45 50 N

06 Data da emissão Data da emissão da Fita-detalhe 08 51 58 D

07 COO inicial Valor do Contador de Ordem de Operação relativo ao primeiro documento impresso na Fita-detalhe 06 59 64 N

08 COO final Valor do Contador de Ordem de Operação relativo ao último documento impresso na Fita-detalhe 06 65 70 N

09 CNPJ do usuário Número do CNPJ do usuário 14 71 84 N

7.10.1 – OBSERVAÇÕES:
7.10.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;
7.10.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E10 para cada emissão de Fita-detalhe registrada no ECF;
7.10.1.3 – Campo 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.11 - REGISTRO TIPO E11 – POSIÇÃO ATUAL DOS CONTADORES E TOTALIZADORES

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo "E11" 03 1 3 X

02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X

03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X

04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X

05 CRZ Valor acumulado no Contador de Redução Z 06 45 50 N

06 CRO Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação 06 51 56 N

07
COO
Valor acumulado no Contador de Ordem de Operação 06 57 62 N

08 GNF Valor acumulado no Contador Geral de Operação Não Fiscal 06 63 68 N

09 CCF Valor acumulado no Contador de Cupom Fiscal 06 69 74 N

10 CVC Valor acumulado no Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor 06 75 80 N

11 CBP Valor acumulado no Contador de Bilhete de Passagem 06 81 86 N

12 GRG Valor acumulado no Contador Geral de Relatório Gerencial 06 87 92 N

13 CMV Valor acumulado no Contador de Mapa Resumo de Viagem 06 93 98 N

14 CFD Valor acumulado no Contador de Fita-detalhe 06 99 104 N

15 GT Valor acumulado no Totalizador Geral, com duas casas decimais. 18 105 122 N

7.11.1 – OBSERVAÇÕES:
7.11.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E11 para cada arquivo;
7.11.1.2 – Os valores informados devem se referir à sua respectiva posição no momento da geração do arquivo;
7.11.1.3 – No caso de ECF que não registre algum dos contadores relativos aos campos 08 a 14, o campo deverá ser preenchido com zeros.

7.12 - REGISTRO TIPO E12 – RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo "E12" 03 1 3 X

02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X

03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X

04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X

05 Número do usuário Nº de ordem do usuário do ECF relativo à respectiva Redução Z 03 45 47 N

06 CRZ Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução 06 48 53 N

07 COO Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z 06 54 59 N

08 CRO Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z 06 60 65 N

09 Data do movimento Data das operações relativas à respectiva Redução Z 08 66 73 D

10 Data de emissão Data de emissão da Redução Z 08 74 81 D

11 Hora de emissão Hora de emissão da Redução Z 06 82 87 H

12 Venda Bruta Diária Valor acumulado neste totalizador relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais. 14 88 101 N

7.12.1 – OBSERVAÇÕES:
7.12.1.1 – Deve ser criado um registro tipo E12 para cada Redução Z emitida pelo ECF;
7.12.1.2 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;
7.12.1.3 – CAMPO 07: informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros;
7.12.1.4 – Campo 08: o CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z.

7.13 - REGISTRO TIPO E13 – DETALHE DA REDUÇÃO Z

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo "E13" 03 1 3 X

02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X

03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X

04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X

05 Número do usuário Nº de ordem do usuário do ECF 02 45 46 N

06 CRZ Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução 06 47 52 N

07 Totalizador Parcial Código do totalizador conforme tabela abaixo 05 53 57 X

08 Valor acumulado Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais. 13 58 70 N

7.13.1 – OBSERVAÇÕES:
7.13.1.1 – Deve ser criado um registro tipo E13 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Redução Z emitida pelo ECF;
7.13.1.2 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.13.1.3 – Campo 07: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais:

Código Nome do Totalizador Conteúdo do Totalizador

Tnnnn Tributado ICMS Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (alíquota = 18,00%)

Snnnn Tributado ISSQN Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T0500 (alíquota = 5,00%)

Fn Substituição Tributária – ICMS Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.

In Isento – ICMS Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.

Nn Não-incidência – ICMS Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.

FSn Substituição Tributária – ISSQN Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.

Isn Isento – ISSQN Valores de operações Isentas do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.

NSn Não-incidência – ISSQN Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.

OPNF Operações Não Fiscais Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.

DT Desconto – ICMS Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS

DS Desconto – ISSQN Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN

DO Desconto – Operações Não Fiscais Valores relativos a descontos incidentes sobre Operações Não Fiscais

AT Acréscimo – ICMS Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS

AS Acréscimo – ISSQN Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN

AO Acréscimo – Operações Não Fiscais Valores relativos a acréscimos incidentes sobre Operações Não Fiscais

Can-T Cancelamento – ICMS Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.

Can-S Cancelamento – ISSQN Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.

Can-O Cancelamento – Operações Não Fiscais Valores relativos a Operações Não Fiscais, canceladas.

IOF Imposto sobre Operações Financeiras Valores relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras, acrescido ao valor das operações.

7.14 - REGISTRO TIPO E14 – CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

Nº
Denominação do Campo
Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo "E14" 03 1 3 X

02 Número de fabricação Nº de fabricação do ECF 20 4 23 X

03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X

04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X

05 Número do usuário Nº de ordem do usuário do ECF 02 45 46 N

06 CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido Nº do contador do respectivo documento emitido 06 47 52 N

07 COO (Contador de Ordem de Operação) Nº do COO relativo ao respectivo documento 06 53 58 N

08 Data de início da emissão Data de início da emissão do documento 08 59 66 D

09 Valor Total Bruto Valor total do documento, com duas casas decimais. 14 67 80 N

10 Desconto sobre subtotal Valor do desconto aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais 13 81 93 N

11 Acréscimo sobre subtotal Valor do acréscimo aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais 13 94 106 N

12 Valor Total Líquido Valor total do Cupom Fiscal após desconto/acréscimo, com duas casas decimais. 14 107 120 N

13 Indicador de Cancelamento Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento. 01 121 121 X

7.14.1 – OBSERVAÇÕES:
7.14.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);
7.14.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF; não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.14.1.4);
7.14.1.3 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal;
7.14.1.4 – Campo 13: caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N".

7.15 - REGISTRO TIPO E15 – DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo "E15" 03 1 3 X

02
Número de fabricação
Número de fabricação do ECF 20 4 23 X

03 MF adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X

04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X

05 Número do usuário Número de ordem do usuário do ECF 02 45 46 N

06 COO (Contador de Ordem de Operação) Número do COO relativo ao respectivo documento 　　　　

07 CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido Número do contador do respectivo documento emitido 06 47 52 N

08 Número do item Número do item registrado no documento 03 53 55 N

09 Código do Produto ou Serviço Código do produto ou serviço registrado no documento. 14 56 69 X

10 Descrição Descrição do produto ou serviço constante no Cupom Fiscal 100 70 169 X

11 Quantidade Quantidade comercializada, sem a separação das casas decimais. 07 170 176 N

12 Unidade Unidade de medida 03 177 179 X

13 Valor unitário Valor unitário do produto ou serviço, sem a separação das casas decimais. 08 180 187 N

14 Desconto sobre item Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais. 08 188 195 N

15 Acréscimo sobre item Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais. 08 196 203 N

16 Valor total líquido Valor total líquido do item, com duas casas decimais. 14 204 217 N

17 Totalizador parcial Código do Totalizador relativo ao produto ou serviço conforme tabela abaixo. 05 218 223 X

18 Indicador de Cancelamento Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento total do item no documento. Informar "P" quando ocorrer o cancelamento parcial do item. 01 224 224 X

19 Quantidade cancelada Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item, sem a separação das casas decimais. 07 225 231 N

20 Valor cancelado Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item. 13 232 244 N

7.15.1 – OBSERVAÇÕES:
7.15.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);
7.15.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E16 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;
7.15.1.3 – Campo 05 - no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;
7.15.1.4 - Campo 10 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento;
7.15.1.5 – Campo 17 - vide tabela do subitem 7.13.1.3;
7.15.1.6 – Campo 19 - Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;
7.15.1.7 – Campo 20 - Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item.

7.16 – REGISTRO TIPO E16 – DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO ECF

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo "E16" 03 1 3 X

02 Número de fabricação Número de fabricação do ECF 20 4 23 X

03 MF Adicional Letra indicativa de MF adicional 01 24 24 X

04 Modelo Modelo do ECF 20 25 44 X

05 Número do usuário Número de ordem do usuário do ECF 02 45 46 N

06 COO (Contador de Ordem de Operação) Número do COO relativo ao respectivo documento 06 47 52 N

07 GNF (Contador Geral de Operação Não Fiscal) Número do GNF relativo ao respectivo documento, quando houver 06 53 58 N

08 GRG (Contador Geral de Relatório Gerencial) Número do GRG relativo ao respectivo documento (vide item 7.16.1.4) 06 59 64 N

09 CDC (Contador de Comprovante de Crédito ou Débito) Número do CDC relativo ao respectivo documento (vide item 7.16.1.5) 04 65 68 N

10 CRZ (Contador de Redução Z) Número do CRZ relativo ao respectivo documento (vide item 7.16.1.6) 06 69 74 N

11 Denominação Símbolo referente à denominação do documento fiscal, conforme tabela abaixo 02 75 76 X

12 Data final de emissão Data final de emissão 08 77 84 N

13 Hora final de emissão Hora final de emissão, no formato hh:mm:ss 06 85 90 N

7.16.1 – OBSERVAÇÕES:
7.16.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);
7.16.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E16 para cada documento emitido, exceto para os documentos fiscais informados no registro tipo E14;
7.16.1.3 – Campo 05 - No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;
7.16.1.4 – Campo 08 - Informar apenas no caso de Relatório Gerencial;
7.16.1.5 – Campo 09 - Informar apenas no caso de Comprovante Crédito ou Débito;
7.16.1.6 – Campo 10 - Informar apenas no caso de Redução Z;
7.16.1.7 – Campo 11 - Tabela de símbolos dos demais documentos emitidos pelo ECF:

Documento Símbolo

Leitura da Memória Fiscal MF

Redução Z RZ

Leitura X 　

Conferência de Mesa CM

Registro de Venda RV

Comprovante de Crédito ou Débito CC

Comprovante Não-Fiscal CN

Comprovante Não-Fiscal Cancelamento NC

Relatório Gerencial RG

7.16.1.8 – Campos 12 e 13: Informar apenas no caso dos seguintes documentos: Leitura da Memória Fiscal, Redução Z, Conferência de Mesa, Leitura X e Registro de Venda.

Código	Nome do Totalizador	Conteúdo do Totalizador
Tnnnn	Tributado ICMS	Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (alíquota = 18,00%)
Snnnn	Tributado ISSQN	Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T0500 (alíquota = 5,00%)
Fn	Substituição Tributária – ICMS	Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.
In	Isento – ICMS	Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.
Nn	Não-incidência – ICMS	Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.
FSn	Substituição Tributária – ISSQN	Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.
Isn	Isento – ISSQN	Valores de operações Isentas do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.
NSn	Não-incidência – ISSQN	Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.
OPNF	Operações Não Fiscais	Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.
DT	Desconto – ICMS	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
DS	Desconto – ISSQN	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
DO	Desconto – Operações Não Fiscais	Valores relativos a descontos incidentes sobre Operações Não Fiscais
AT	Acréscimo – ICMS	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
AS	Acréscimo – ISSQN	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
AO	Acréscimo – Operações Não Fiscais	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre Operações Não Fiscais
Can-T	Cancelamento – ICMS	Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
Can-S	Cancelamento – ISSQN	Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.
Can-O	Cancelamento – Operações Não Fiscais	Valores relativos a Operações Não Fiscais, canceladas.
IOF	Imposto sobre Operações Financeiras	Valores relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras, acrescido ao valor das operações.

Documento	Símbolo
Leitura da Memória Fiscal	MF
Redução Z	RZ
Leitura X
Conferência de Mesa	CM
Registro de Venda	RV
Comprovante de Crédito ou Débito	CC
Comprovante Não-Fiscal	CN
Comprovante Não-Fiscal Cancelamento	NC
Relatório Gerencial	RG