ATO COTEPE/ICMS N.º 36, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001

Revisão do ECF da marca AOKI, tipo ECF-IF, modelo AOKI 1E, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 67/00, de 04.12.00, para homologação da versão FCP-500 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).

O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a  Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 106ª reunião realizada nos dias 11 a 13 de setembro de 2001, em Brasília, DF, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF nº 102/2001, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decidiu revisar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1.      IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1.     Razão Social

1.2.     CNPJ

AOKI - TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

03.947.537/0001-51

2.      IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

AOKI

ECF-IF

AOKI 1E

FCP-500

64B5 hex

27C512 ou equivalente

3.      CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

3.1.   

Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item

¤

3.2.   

Modo de Treinamento

sim

3.3.   

Autenticação

permite caractere gráfico

3.4.   

Permite a emissão de Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão;

 

3.5.  OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em  Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Observação:

1.     permite desconto e acréscimo em operação no Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.     permite parametrização de desconto para prestações tributadas pelo ISSQN;

3.6.  TOTALIZADOR:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

1

Totalizador Geral

"TOT GERAL" ou “TOTALIZADOR GERAL”

1

Venda Bruta

VENDA BRUTA DIA

1

Cancelamento de ICMS

TOT CANCELAMENTO

1

Cancelamento de ISSQN

TOT CANCto ISS

1

Desconto de ICMS

TOT DESCONTO

1

Desconto de ISSQN

TOT DESCONTO ISS

1

Venda Líquida

VENDA LIQ. DIA

1

Venda Líquida para ISSQN

VENDA LIQ. ISS

1

Acréscimo de ICMS

TOT ACRESCIMO

1

Acréscimo de ISSQN

TOT ACRESC ISS

1

Acréscimo em CNF

TOT ACRESCIMO CNFNV

1

Desconto em CNF

TOT DESCONTO CNFNV

1

Cancelamento em CNF

TOT CANCto CNFNV

*

Tributados pelo ICMS

Taa=nn,nn, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva

1

Isento do ICMS

ISENCAO (I)

1

Substituição Tributária do ICMS

SUBSTITUIÇAO (F)

1

Não Tributado pelo ICMS

N TRIBUTADO (N)

*

Tributado pelo ISSQN

Saa=nn,nn, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva

Observações:

1.      possui dezesseis totalizadores parciais tributados pelo ICMS ou pelo ISSQN, sendo que o primeiro está programado exclusivamente para o ISSQN; (*)

2.      possui dezesseis totalizadores para meios de pagamento;

      possui dezesseis totalizadores para as operações não-fiscais;

3.7.  CONTADOR:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Redução Z

"CONT REDUCOES" ou “CONTADOR DE REDUCOES

Cupom Fiscal

“CONT CF INICIAL” e “CONT CF FINAL”

Cancelamento de Cupom Fiscal

CONT. CUP. CANC.

Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado

"GNF" e "CONTADOR GERAL CNF”

Reinício de Operação

“CONT REINICIO OP" ou “CONTADOR DE REINICIO OP.”

Ordem de Operação

COO

Leitura X

CONT LEITURA X

Específico para CNF vinculado

CNVe

Comprovante Não Fiscal vinculado

CONT CNFV

4.      CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO

Quantidade: 01

Local: parafuso perfurado localizado na parte posterior e inferior, utilizando tampa metálica para fechamento de abertura existente no gabinete inferior

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

Material: metálica

Fixação: rebitada

Local: lateral esquerda

MECANISMO IMPRESSOR

Marca: MECAF

Modelo: CPD-03

Impressão: impacto

Colunas: 48

SENSOR DE PAPEL: ótico-mecânico de pouco papel e ótico de fim de papel

4.1.  PORTAS:

LOCAL

IDENTIFICAÇÃO

TIPO

FUNÇÃO

Interna

CN1

Barra de pinos 2x18

Interface para a Memória Fiscal

Interna

CN2

Barra de pinos 1x7

Teclado e LEDs indicadores

Interna

CN3

Barra de pinos 2x15

conector de dados e tensão, conector do mecanismo impressor (driver) à placa Controladora Fiscal

Interna

CN4

Barra de pinos 1x5

Interface para comunicação serial

Interna

CN6

Barra de pinos 1x5

Interface da gaveta com a placa de controle do mecanismo impressor

Interna

J1

Barra de pinos 1x2

Intervenção técnica

Interna

J3

Barra de pinos 1x2

Interligação terra lógico-chassis

Interna

JPRESS

Barra de pinos 1x2

Reset do processador

Externa

 

DB9 (fëmea)

Comunicação com computador

Externa

 

RJ11

Saída para gaveta

4.2.  MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO

EPROM

27C040 ou equivalente

512Kb

não

Observações:

1.      permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;

2.      permite a gravação de até 10 usuários;

3.      possibilita a gravação de inscrição municipal;

5.      PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1.  Leitura X, diretamente no ECF:

5.1.1.   desligar o ECF;

5.1.2.   pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu;

5.1.3.   pressionar novamente a tecla "LINE FEED" para selecionar a opção 1 (um) do menu, correspondendo à Leitura X;

5.1.4.   pressionar e manter pressionada a tecla “LINE FEED” até que se inicie a impressão da leitura;

5.2.  Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1.  diretamente no equipamento:

5.2.1.1.   desligar o ECF;

5.2.1.2.   pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie  a impressão do menu;

5.2.1.3.   pressionar novamente a tecla “LINE FEED” até selecionar a opção 2 (dois) do menu para leitura completa ou 3 (três) para leitura reduzida, correspondendo à Leitura da Memória Fiscal;

5.2.1.4.   pressionar e manter pressionada a tecla "LINE FEED" até que se inicie a impressão da leitura;

5.2.1.5.   para interromper a Leitura da Memória Fiscal, pressionar a tecla "LINE FEED" até que cesse a impressão, situação em que não haverá totalização do período solicitado;

5.2.2.       para meio magnético:

5.2.2.1.   executar o programa “COMMFISC.EXE” a partir do diretório onde se encontra gravado;

5.2.2.2.   pressionar uma vez a tecla "ENTER";

5.2.2.3.   as informações serão gravadas em arquivo denominado "MECAF.TXT";

6.      LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

SITUAÇÃO

Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94

Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98

Atende, observadas as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/946.

Convênio ECF 01/98, de 18.02.98

Convênio ECF 06/99, de 10.12.99

Atende

7.      DISPOSIÇÃO GERAL:

7.1.  a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2.  a revisão de homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 260/01, de 23 de maio de 2001;

7.3.  fabricado em OEM com a empresa MECAF ELETRÔNICA S/A, sendo correlato com o modelo MECAF COMPACT FCR;

7.4.  a partir da publicação deste ato, o ECF de modelo AOKI 1E somente poderá ser autorizado para uso com a versão de software básico FCP-500;

7.5.  na primeira intervenção técnica realizada no equipamento com versão FCP-402 de software básico, homologada pelo ATO COTEPE nº 67/00, de 04.12.00, ou até 31 de março de 2002, o que ocorrer primeiro, o fabricante ou interventor credenciado deverá atualizar a versão para a homologada neste ato;

7.6.  este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.

 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS.