ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 03-02-20 – DOU 04-02-20

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2º da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/15, de 27 de julho de 2015,
CONSIDERANDO que as referidas empresas encontram-se relacionadas em ato da Marinha do Brasil encaminhado por meio do Ofício nº 73-65/COGESN-MB, de 05.12.19;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do Estado de São Paulo registrada no processo SEI nº 12004.100094/2019-83, torna público:

Artigo1º - Ficam incluídas no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, de 3 de dezembro de 2015, no campo referente ao Estado de São Paulo, as empresas abaixo indicadas.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO
São Paulo
Projeto Candidato
Fornecedor
Cidade/ Estado
Preço da empresa brasileira
Preço da empresa brasileira (1EUR = 2,98543 BRL)
  
PS-6 Baterias NEWPOWER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SISTEMAS DE ENERGIA E DE DEFESA ESTRATÉGICA EED

<br>CNPJ: 62.956.719/0001-58

<br>IE: 141.184.490.119		 Guarulhos – SP
8.435.202,00 €
R$ 25.182.705,10
    Endereço: Rua Guaicurus 153B - Bairro da Água Branca -- CEP: 05.033-000      
C-10 Penetrações / Passagens de Anteparas ISSARTEL DO BRASIL INDUSTRIA MECANICA LTDA

<br>CNPJ: 14.163.482/0001-05

<br>IE: 645.386.757.111		 São José dos Campos/SP
406.955,45€
R$ 1.214.937,01
    Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap - Ed.G001, Mód. A- CEP: 12.244-000      
C-13-10 Sobressalentes Issartel do Brasil indústria mecânica Ltda.

<br>CNPJ: 14.163.482/0001-05

<br>IE: 645.386.757.111		 São José dos Campos/SP
700.938,19€
R$ 2.092.601,90
    Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911,Urbanova - Parque Tecnológico Univap - Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000      
C-5+C-7+C-8+C-11 Uniões, Ramificações, Reduções, Adaptadores e Funis ISSARTEL DO BRASIL INDUSTRIA MECANICA LTDA

<br>CNPJ: 14.163.482/0001-05

<br>IE: 645.386.757.111		 São José dos Campos – SP
557.475,49 €
R$ 1.664.304,05
    Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap - Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000