ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 15-04-21 – DOU 16-04-21

Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 41/CDI-SE/420, de 4 de março de 2021;
CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Artigo 1º - Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o item 7 no campo referente ao Estado da Bahia:
"
BAHIA
7. AIRMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI
  CNPJ: 33.205.805/0001-20
  IE: 156.858.007 ME
“
II - os itens 33, 177 e 266 no campo referente ao Estado de São Paulo:
"
SÃO PAULO
33. AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
  CNPJ: 08.403.769/0001-62
  IE: 392.364.140.115
177. EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA
  CNPJ: 07.385.534/0001-22
  IE: 669.673.914.111
266. 4 WIND ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA
  CNPJ: 11.919.655/0001-84
  IE: 144.134.731.112
“

Artigo 2º - Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19.

Artigo 3º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO
GOIÁS
63. CKL AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 38.594.703/0001-68
IE: 10.807.983-0
64. QCK AERO EIRELI
CNPJ: 28.222.338/0001-07
IE: 10.699.669-0

MATO GROSSO
23. AERO SIAQ ADMINISTRADORA AEROPORTUARIA LTDA
  CNPJ: 21.598.894/0001-33
  IE: 13.575.345-7

MINAS GERAIS
69. APOLLO EXPRESS TÁXI AEREO S/A
CNPJ: 38.406.200/0002-00
IE: 003912019.00-42
70. UNITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA
CNPJ: 61.742.037/0002-60
IE: 003678312.00-74

RIO DE JANEIRO
102. AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 74.385.485/0002-04
IE: 11.797.270
103. BLUE SKY TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 20.130.965/0001-06
IE: 11.591.914
104. HAEGLER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
CNPJ: 33.215.740/0001-02
IE: 81.281.343

RIO GRANDE DO SUL
53. FLIGHTPARTS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AVIÕES EIRELI
CNPJ: 32.997.995/0001-01
IE: 096/3782932
54. SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔNICA S/A
CNPJ: 12.044.164/0001-08
IE: 096/3465210

SANTA CATARINA
53. FLORIJET PRODUTOS E SERVICOS DE AVIACAO EIRELI
CNPJ: 01.295.129/0001-37
IE: 253346746

SÃO PAULO
572. ACNIS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
CNPJ: 09.429.367/0001-08
IE: 669.606.180.113
573. AGTECH ACADEMY TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 37.895.805/0001-50
IE: 228.042.154.111
574. ALBATROSS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 30.898.800/0001-32
IE: 125.009.642.112
575. ALPHAJETS TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 33.776.546/0001-98
IE: 407.793.560.116
576. APOLLO EXPRESS TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 38.406.200/0001-11
IE: 129.661.103.119
577. ATLAS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 29.843.148/0001-70
IE: 645.899.684.116
578. BIS AVIATION MANUTENÇÃO & COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA
CNPJ: 31.743.088/0001-65
IE: 123.176.560.110
579. BRASIL MANUTENÇÃO DE HÉLICES LTDA
CNPJ: 08.846.989/0001-60
IE: 177.401.126.110
580. COELHO SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 02.411.435/0001-54
IE: 392.366.621.110
581. GLOBAL PARTS LTDA
CNPJ: 03.912.010/0005-15
IE: 415.188.779.113
582. LEONARDO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.216.069/0007-30
IE: 373.264.924.111
583. MARCELO AUGUSTUS FURTADO MONTEZUMA AEROMOTORES EIRELI
CNPJ: 19.426.450/0001-79
IE: 225.159.060.119
584. ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA
CNPJ: 02.957.511/0001-21
IE: 115.527.580.119
585. SAAB AERONÁUTICA MONTAGENS S.A
CNPJ: 23.100.444/0002-85
IE: 787.010.871.119
586. WF ESTRUTURAS E SISTEMAS LTDA
CNPJ: 12.775.368/0001-00
IE: 224.082.987.112