ATO COTEPE/ICMS Nº 37, DE 19-10-15 – DOU 23-10-15

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Alteração dada pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 02/16

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 242ª reunião extraordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2015, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2016, como segue:
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CALENDÁRIO 2016
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA
MÊS DE TRANSMISSÃO
 
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
I
4
1 e 2
1
1
2e3
1
II
5
3 e 4
2 e 3
4 e 5
4 e 5
2 e 3
III
6
5
4
6
6
6
IV 4,5,6
1,2,3,4,5
1,2,3,4
1,4,5,6
2,3,4,5,6
1,2,3,6
  
V - a
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
V - b
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23

Redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 02/16, efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016:
CALENDÁRIO 2016
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA
MÊS DE TRANSMISSÃO
 
FEVEREIRO
I
1
II
2, 3
III
4
IV
1, 2, 3, 4
V - a
Até dia 13
V - b
Até dia 23


CALENDÁRIO 2016
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA
MÊS DE TRANSMISSÃO
 
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
I
1
1e2
1
3
1
1
II
4 e 5
3 e 4
2 e 5
4 e 5
3
2 e 5
III
6
5
6
6
4
6
IV
1,4,5,6
1,2,3,4,5
1,2,5,6
3,4,5,6
1,3,4
1,2,5,6
V - a
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
V - b
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
".