ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 22-07-20 – DOU 23-07-20

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2º da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/15, de 27 de julho de 2015,
CONSIDERANDO que as referidas empresas encontram-se relacionadas em ato da Marinha do Brasil encaminhado por meio do Ofício nº 73-23/COGESN-MB, de 30.04.20;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do Estado de São Paulo registrada no processo SEI nº 12004.100094/2019-83, torna público:

Artigo1º - Fica incluída no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, de 3 de dezembro de 2015, no campo referente ao Estado de São Paulo, a empresa relacionada no Anexo Único deste ato.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO
São Paulo
Projeto
 Candidato Fornecedor
Cidade/ Estado
Preço da empresa brasileira (1EUR = 2,98543 BRL)
Preço da empresa brasileira
C-13-8
 Penetrações no casco: Acessórios Móveis para Tubulações CRONOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS DE USINAGENS LTDA.
CNPJ: 02.573.677/0001-44
IE: 796.370.770.110
Endereço: Av. Monteiro Lobato, 2365, Galpão 2, Guarulhos –SP - CEP 07190-000
Guarulhos - SP
533.958,21 €
R$ 1.594.094,87