ATO COTEPE/ICMS Nº 61, DE 21-12-12 – DOU 24-12-12

Dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e transmissão via internet, conforme previsto nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19/12, e dá outras providências.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que o Conselho, na sua 186ª reunião extraordinária, realizada no dia 21 de dezembro de 2012 em Brasília, DF, com base no §3º da cláusula quinta do Ajuste SINIEF 19/12, de 7 de novembro de 2012, decidiu:

Artigo 1º - Fica instituído, nos termos do Anexo Único deste ato, o Manual de Orientação para entrega da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, com especificação do leiaute dos arquivos digitais, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS, conforme previsto nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19/12, de 7 de novembro de 2012.

Parágrafo único - O Manual de Orientação referido no caput estará disponível na página do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz).

Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO
Manual de orientação para entrega da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI e leiaute do arquivo digital Este manual visa a orientar os contribuintes do ICMS acerca dos procedimentos de geração, entrega e consulta dos dados concernentes à Ficha de Conteúdo de Importação - FCI.
O software necessário para o preenchimento, validação e transmissão da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI (Ficha de Conteúdo de Importação),denominado 'Validador/Transmissor', estará disponível para download no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br/fci
P R É - R E Q U I S I TO S
O software'Validador/Transmissor' requer, para seu funcionamento:
a) a instalação do aplicativo TED, disponível no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (www.sefaz.rs.gov.br), na seção Downloads -> TED – Transmissão Eletrônica de Dados;
b) a instalação do .NET Framework atualizado, disponível no sítio eletrônico da Microsoft (www.microsoft.com);
c) habilitação da porta 8017 para acesso via internet ao TED Server, em ambientes com Firewall ativado;
d) a utilização de certificado e-CNPJ válido.
DESCRIÇÃO DO PROCESSO
O contribuinte deve gerar o arquivo digital com os dados da Ficha de Conteúdo de Importação em formato texto (.txt), podendo, para tanto, seguir um dos seguintes procedimentos:
A) Utilizar o software 'Validador/Transmissor', o qual contém apresentação de acordo com o Anexo Único do Ajuste SINIEF nº 19/2012, com posterior criação do referido arquivo texto;
B) Utilizar outro aplicativo com a observância do leiaute do arquivo digital deste Manual de Orientação.
No software'Validador/Transmissor', abrir o arquivo digital gerado e fazer sua validação. Uma vez validado o arquivo, efetuar a transmissão.
Ao final da transmissão, será gerado um arquivo em formato PDF, contendo o número do protocolo de recepção do arquivo digital enviado.
O resultado do processamento do arquivo digital poderá ser obtido em momento posterior, através de consulta, via internet, disponível na página do sistema FCI. Para tanto, o contribuinte deve informar o número do protocolo de recepção para obter o arquivo onde constarão os números de controle da FCI gerados para cada
produto.
LEIAUTE DO ARQUIVO DIGITAL
Informações gerais
O formato do arquivo é texto.
Todos os campos obrigatoriamente devem ser separados por caractere Pipe "|".
Exemplo de linha no arquivo:
0010|00000000000000|AAAAA
1º posição: 0010
2º posição: 00000000000000
3º posição: AAAAA
Capturar campo na 2º posição = 00000000000000
Os campos indicados por "S" são de preenchimento no retorno do arquivo, após sua validação pelo Sistema, quando estará disponível através de consulta na internet. Não devem ser informados pelo contribuinte, na transmissão das fichas.
Os tamanhos referem-se à capacidade máxima que será lida pelo Sistema e armazenada em base de dados.
As "Posições PIPE" referem-se ao ordinal de sequência no registro. O último campo de cada registro não deve ser delimitado.
Após identificação dos registros e seus campos, apresentamos um exemplo do arquivo digital preenchido

BLOCO 0 - Abertura do arquivo
Abertura do arquivo e identificação do contribuinte
Bloco
 Descrição
Registro
Nível
Obrigatoriedade
Ocorrência
0
 Registro 0000: abertura de arquivo digital e identificação do Contribuinte
0000
0
Sim
1
0
 Registro 0001: abertura do Bloco 0
0001
1
Sim
1
0
 Registro 0010: Dados cadastrais do Contribuinte
0010
2
Sim
1
0
 Registro 0990: encerramento do Bloco 0
0990
1
Sim
1

Registro 0000 - Identificação do contribuinte
Nº
 Campo Descrição
Posição

PIPE
Tipo
Tam
Dec
Preenchido pelo usuário/sistema
1
 TIPO_REGISTRO Identifica o tipo de registro '0000'
1
C
4
-
U
2
 CNPJ_CONTRIBUINTE CNPJ do estabelecimento
2
C
14
-
U
3
 NOME_CONTRIBUINTE Nome (Fantasia) ou Razão Social do Contribuinte
3
C
255
-
U
4
 VERSAO_LEIAUTE Versão de leiaute do arquivo
Pipe4, aplicado somente no retorno "S"
C
4
-
U
5
 HASH_CODE HashCode do arquivo transmitido
5
C
47
-
S
6
 DT_RECEPCAO_ARQUIVO Data em que o arquivo foi aceito
6
D
20
-
S
7
 COD_RECEPCAO_ARQUIVO Código de recepção do arquivo
7
C
36
-
S
8
 DT_VALIDACAO_ARQUIVO Data que o arquivo foi validado
8
D
20
-
S
9
 IN_VALIDACAO_ARQUIVO Indicador de validação do arquivo
-
C
20
-
S

Registro 0001 - Identificação do inicio do Bloco
Nº
 Campo Descrição
Posição

PIPE
Tipo
TAM
Dec
Preenchido pelo usuário/sistema
1
 TIPO_REGISTRO "0001" Identifica o tipo de registro '0001'
1
C
4
-
U
2
 TEXTO_PADRAO_UTF8 Texto padrão em caracteres UTF-8. Ver linha abaixo.
-
C
150
-
U
Texto em caracteres UTF-8: (dígrafo BR)'ção',(dígrafo espanhol-nhe)'ñ',(trema)'Ü',(ordinais)'ªº',(ligamento s+z alemão)'ß'.

Registro 0010 - Informações do estabelecimento/Contribuinte informante
Nº
 Campo Descrição
Posição

PIPE
Tipo
TAM
Dec
Preenchido pelo usuário/sistema
1
 TIPO_REGISTRO "0010" Identifica o tipo de registro '0010'
1
C
4
-
U
2
 CNPJ_CONTRIBUINTE CNPJ do contribuinte
2
C
14
-
U
3
 NOME_RAZAO_SOCIAL Razão Social do Contribuinte
3
C
255
-
U
4
 INSCRIÇÃO_ESTADUAL Inscrição Estadual
4
C
20
-
U
5
 ENDEREÇO_ESTABELECIMENTO Endereço do Estabelecimento
5
C
255
-
U
6
 CEP CEP do Estabelecimento
6
N
8
-
U
7
 MUNICÍPIO Município do Estabelecimento
7
C
255
-
U
8
 UF Unidade da Federação
-
C
2
-
U

Registro 0990 - Finalização do Bloco 0
Nº
 Campo Descrição
Posição

PIPE
Tipo
TAM
Dec
Preenchido pelo usuário/sistema
1
 TIPO_REGISTRO "0990" Carrega o campo "0990"
1
C
4
-
U
2
 QUANTIDADE_LINHAS Quantidades de linha do bloco 0
-
N
2
-
U

BLOCO 5 - Dados da Mercadoria
Bloco
 Descrição
Registro
Nível
Obrigatoriedade
Ocorrência
5
 Registro 5001: abertura do Bloco 5
5001
1
Sim
1
5
 Registros 5010 a 5020: detalhamento das mercadorias
5010 a 5020
2
Sim
Vários
5
 Registro 5990: encerramento do Bloco 5
5990
1
Sim
1

Registro 5001 - Inicio do bloco de produtos e mercadorias.
Nº
 Campo Descrição
Posição

PIPE
Tipo
Tam
Dec
Preenchido pelo usuário/sistema
1
 TIPO_REGISTRO "5001" Campo fixo "5001"
-
C
4
-
U

Registro Tipo 5010: registro reservado para utilização futura
Registro Tipo 5020
Informações dos Produtos/Mercadorias
Descrição
Registro
Nível
Obrigatoriedade
Ocorrência
Registro 5020: abertura dos registros de mercadoria
5020
2
Sim
Vários

Dados de Registro
Nº
 Campo Descrição
Posição

PIPE
Tipo
Tam
Dec
Preenchido pelo usuário/siste- ma
1
 TIPO_REGISTRO "5020" Registro 5020: abertura dos re- gistros referentes a mercadoria
1
C
4
-
U
2
 NOME_MERCADORIA Descrição da mercadoria
2
C
255
-
U
3
 CODIGO_NCM Código baseado na tabela da No- menclatura Comum do MERCO- SUL
3
N
8
-
U
4
 CODIGO_MERCADORIA Código interno que identifica a mercadoria no estabelecimento
4
C
50
-
U
5
 CODIGO_GTIN Código Global Trade Item Num- ber, se houver
5
N
14
-
U
6
 UNIDADE_MERCADORIA Unidade a que se refere o valor de saída da mercadoria
6
C
6
-
U
7
 VALOR_SAIDA_MERCADORIA_INTERESTADUAL Valor de saída (comercialização)

da mercadoria
7
N
15
2
U
8
 VALOR_PARCELA_IMPORTADA_EXTERIOR Valor da parcela importada do exterior
8
N
15
2
U
9
 CONTEUDO_IMPORTACAO_CI Coeficiente (percentual) do con- teúdo de importação informado pelo contribuinte
Pipe9, aplicado somente no retorno "S"
N
6
2
U
10
 CODIGO_FCI Código da Ficha de Conteúdo de

Importação - FCI
10
C
36
-
S
11
 IN_VALIDACAO_FICHA Indicador de validação da ficha
-
C
20
-
S

Registro Tipo 5990 - FINALIZAÇÃO DO BLOCO 5
Descrição
Registro
Nível
Obrigatoriedade
Ocorrência
Registro 5990
5990
2
Sim
1

Dados de Registro 5990
Nº
 Campo Descrição
Posição

PIPE
Tipo
Tam
Dec
Preenchido pelo usuário/sistema
1
 TIPO_REGISTRO "5990" Campo fixo "5990"
1
C
4
-
U
2
 QUANTIDADE_LINHAS Quantidades de linha do bloco 5
-
N
6
-
U

BLOCO 9 - Totalização de Registros
Bloco
 Descrição
Registro
Nível
Obrigatoriedade
Ocorrência
9
 Registro 9001: abertura do Bloco 9
9001
1
Sim
1
9
 Registros 9900: totalizadores de registros anteriores
9900
2
Sim
Vários
9
 Registro 9990: encerramento do Bloco 9
9990
1
Sim
1
9
 Registro 9999: encerramento do arquivo
9999
0
Sim
1

Registro 9001 - Identificação do inicio do Bloco
Nº
 Campo Descrição
Posição

PIPE
Tipo
Tam
Dec
Preenchido pelo usuário/sistema
1
 TIPO_REGISTRO "9001" Texto fixo contendo "9001"
-
C
4
-
U

Registro Tipo 9900 - Bloco 9
Nº
 Campo Descrição
Posição

PIPE
Tipo
Tam
Dec
Preenchido pelo usuário/sistema
1
 TIPO_REGISTRO "9900" Texto fixo contendo "9900"
1
C
4
-
U
2
 TIPO_REGISTRO_SER_TOTALIZADO Tipo do registro a ser totalizado
2
C
4
-
U
3
 QUANTIDADE_LINHAS_REGISTRO_ANTERIOR Quantidade de registros totalizados do campo anterior
-
N
8
-
U

REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9
Nº
 Campo Descrição
Posição

PIPE
Tipo
Tam
Dec
Preenchido pelo usuário/sistema
01
 TIPO_REGISTRO "9990" Texto fixo contendo "9990"
1
C
4
-
U
02
 QUANTIDADE_LINHAS_BLOCO9 Quantidade total de linhas do Bloco 9
-
N
2
-
U

REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
Nº
 Campo Descrição
Posição

PIPE
Tipo
Tam
Dec
Preenchido pelo usuário/sistema
01
 TIPO_REGISTRO "9999" Texto fixo contendo "9999"
1
C
4
-
U
02
 QUANTIDADE_LINHAS_ARQUIVO Quantidade total de linhas do arquivo digital
-
N
8
-
U

EXEMPLO DE ARQUIVO DIGITAL