ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 28-10-21 – DOU 29-10-21

Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.

A Comissão Técnica Permante do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 9º do seu regimento, divulgado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, na 303ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de outubro de 2021, em Brasília, DF, com base no Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 07 de abril de 2014, em especial, nos itens 3.5.2.9, 3.5.2.10, 4.7.1, 6.6.1, 6.3.1, 12.5.1, do art. 1º, resolveu:

Artigo 1º - Os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, previstos no Anexo Único, serão utilizados, pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, bem como para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis, nos termos do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 07 de abril de 2014.

Artigo 2º - Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 30 de setembro de 2013.

Artigo 3º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2021.

ANEXO ÚNICO
UF
 PRODUTO REFINARIA DE PETRÓLEO OU BASE CNPJ: Endereço:
AC
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora. Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
AL
 Óleo Diesel REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina Automotiva REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo Combustível REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
AM
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Querosene de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Óleo Combustível O produto não está na substituição tributária
AP
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1130-62 Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1130-62 Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000
Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Querosene de Aviação A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Óleo Combustível A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.
BA
 Óleo Diesel REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina Automotiva REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo Combustível REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
CE
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Querosene de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
DF
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
Gasolina de Aviação O produto não está na substituição tributária
Querosene de Aviação O produto não está na substituição tributária
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
ES
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT) CNPJ: 33.000.167/0005-54 Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT) CNPJ: 33.000.167/0005-54 Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550
Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0108-40 Avenida Paulista, nº 901, Cerqueira César, São Paulo/SP - CEP: 01.311-100
Querosene de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Óleo Combustível O produto não está na substituição tributária
GO
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0021-55 Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0021-55 Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MA
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Querosene de Aviação O produto não está na substituição tributária
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Óleo Combustível O produto não está na substituição tributária
MG
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MT
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MS
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
PA
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Querosene de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
PB
 Óleo Diesel REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina Automotiva REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo Combustível REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
PE
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
Óleo Combustível PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
PI
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Querosene de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Óleo Combustível PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
PR
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR) CNPJ: 33.000.167/0809-70 Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR) CNPJ: 33.000.167/0809-70 Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR) CNPJ: 33.000.167/0809-70 Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
Óleo Combustível O responsável por substituição tributária é o remetente. O produto não está na substituição tributária nas operações internas.
RJ
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
RN
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/ Guamaré/RN - CEP:
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/ Guamaré/RN - CEP:
Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/ Guamaré/RN - CEP:
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
RO
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
RR
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
RS
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0102-55 Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0102-55 Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária não é a Refinaria
Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária não é a Refinaria
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0102-55 Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária não é a Refinaria
SC
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora    
SE
 Óleo Diesel REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina Automotiva REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo Combustível REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
SP
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
TO
 Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0021-55 Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora