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AJUSTE SINIEF 06/01 - DOU 04-10-01

Altera dispositivos do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE.

Aprovado pelo Decreto Estadual nº 46.195, DE 18-10-01 - DOE 19-10-01.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 103ª reunião ordinária, realizada em Recife, PE, no dia 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei n º 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:

A J U S T E

Cláusula primeira - A alínea "d" do inciso II do § 1º do art. 88 do Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

"d)

ICMS Substituição Tributária por Apuração

- Código 10004-8"

Cláusula segunda - No inciso II do § 1º do art. 88 do Convênio SINIEF 06/89 de 21 de fevereiro de 1989, fica acrescentada a alínea "m" com a seguinte redação:

"m)

ICMS Substituição Tributária por Operação

- Código 10009-9"

Cláusula terceira - A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduai - GNRE, modelo 23, prevista no art. 88 do Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, passa a vigorar conforme modelo anexo a este Ajuste.

Cláusula quarta - A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, no modelo previsto no Ajuste SINIEF 11/97, de 12 de dezembro de 1997, poderá ser utilizada enquanto perdurar o estoque.

Cláusula quinta - Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

25 - CÓDIGO DE BARRAS
									11	RESERVADO			12	MICROFILME
	GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE


		13	UF FAVORECIDA								14	DATA DE VENCIMENTO			1	CÓDIGO DA UF FAVORECIDA (VIDE VERSO)
																9
		15	Nº DO CONVÊNIO OU PROTOCOLO / ESPECIFICAÇÃO DA MERCADORIA												2	CÓDIGO DA RECEITA (VIDE VERSO)
																8
		16	NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL					17	INSCRIÇÃO ESTADUAL NA UF FAVORECIDA						3	CNPJ / CPF DO CONTRIBUINTE
																7
		18	ENDEREÇO COMPLETO												4	Nº DO DOCUMENTO DE ORIGEM (VIDE VERSO)
																6
		19	MUNICÍPIO	20	UF	21	CEP				22	DDD / TELEFONE			5	PERÍODO DE REFERÊNCIA OU Nº PARCELA
																5
		23	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES												6	VALOR PRINCIPAL
																4
															7	ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
																3
															8	JUROS
																2

		24	AUTENTICAÇÃO												9	MULTA
																1
															10	TOTAL A RECOLHER
																0

25 - CÓDIGO DE BARRAS
									11	RESERVADO			12	MICROFILME
	GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE


		13	UF FAVORECIDA								14	DATA DE VENCIMENTO			1	CÓDIGO DA UF FAVORECIDA (VIDE VERSO)
																9
		15	Nº DO CONVÊNIO OU PROTOCOLO / ESPECIFICAÇÃO DA MERCADORIA												2	CÓDIGO DA RECEITA (VIDE VERSO)
																8
		16	NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL					17	INSCRIÇÃO ESTADUAL NA UF FAVORECIDA						3	CNPJ / CPF DO CONTRIBUINTE
																7
		18	ENDEREÇO COMPLETO												4	Nº DO DOCUMENTO DE ORIGEM (VIDE VERSO)
																6
		19	MUNICÍPIO	20	UF	21	CEP				22	DDD / TELEFONE			5	PERÍODO DE REFERÊNCIA OU Nº PARCELA
																5
		23	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES												6	VALOR PRINCIPAL
																4
															7	ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
																3
															8	JUROS
																2

		24	AUTENTICAÇÃO												9	MULTA
																1
															10	TOTAL A RECOLHER
																0

25 - CÓDIGO DE BARRAS
									11	RESERVADO			12	MICROFILME
	GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE


		13	UF FAVORECIDA								14	DATA DE VENCIMENTO			1	CÓDIGO DA UF FAVORECIDA (VIDE VERSO)
																9
		15	Nº DO CONVÊNIO OU PROTOCOLO / ESPECIFICAÇÃO DA MERCADORIA												2	CÓDIGO DA RECEITA (VIDE VERSO)
																8
		16	NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL					17	INSCRIÇÃO ESTADUAL NA UF FAVORECIDA						3	CNPJ / CPF DO CONTRIBUINTE
																7
		18	ENDEREÇO COMPLETO												4	Nº DO DOCUMENTO DE ORIGEM (VIDE VERSO)
																6
		19	MUNICÍPIO	20	UF	21	CEP				22	DDD / TELEFONE			5	PERÍODO DE REFERÊNCIA OU Nº PARCELA
																5
		23	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES												6	VALOR PRINCIPAL
																4
															7	ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
																3
															8	JUROS
																2

		24	AUTENTICAÇÃO												9	MULTA
																1
															10	TOTAL A RECOLHER
																0


INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
CAMPO	INSTRUÇÃO	UNIDADE DA FEDERAÇÃO		RECEITAS
1	PREENCHER COM O CÓDIGO DA UF FAVORECIDA, CONFORME CÓDIGOS AO LADO	CÓDIGO	NOME	CÓDIGO	DESCRIÇÃO
2	PREENCHER COM O CÓDIGO DA RECEITA, CONFORME TABELA AO LADO	01-9 02-7 03-5 04-3 05-1 06-0 07-8 08-6 10-8 12-4 13-2 28-0 14-0 15-9 16-7 17-5 18-3 19-1 20-5 21-3 22-1 23-0 24-8 25-6 26-4 27-2 29-9	- ACRE - ALAGOAS - AMAPÁ - AMAZONAS - BAHIA - CEARÁ - DISTRITO FEDERAL - ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - MARANHÃO - MATO GROSSO - MATO GROSSO DO SUL - MINAS GERAIS - PARÁ - PARAÍBA - PARANÁ - PERNAMBUCO - PIAUÍ - RIO GRANDE DO NORTE - RIO GRANDE DO SUL - RIO DE JANEIRO - RONDÔNIA - RORAIMA - SANTA CATARINA - SÃO PAULO - SERGIPE - TOCANTINS	10001-3 10002-1 10003-0 10004-8 10005-6 10006-4 10007-2 10008-0 10009-9 15001-0 50001-1 60001-6	- ICMS COMUNICAÇÃO - ICMS ENERGIA ELÉTRICA - ICMS TRANSPORTE - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR APURAÇÃO - ICMS IMPORTAÇÃO - ICMS AUTUAÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO - ICMS RECOLHIMENTOS ESPECIAIS - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR OPERAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - - MULTA P/ INFRAÇÃO À OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TAXA
3	INDICAR O NÚMERO DO CNPJ OU CPF, DO CONTRIBUINTE RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO CONFORME O CASO
4	INDICAR O NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA ATIVA OU DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO CONFORME O CASO
5	APOR O MÊS E ANO, NO FORMATO MM AAAA, REFERENTE À OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO OU NÚMERO DA PARCELA QUANDO FOR PARCELAMENTO
6 A 10	INDICAR OS VALORES CORRESPONDENTES
11	RESERVADO PARA PREENCHIMENTO PELA UF FAVORECIDA
12	RESERVADO PARA NUMERAÇÃO DE MICROFILMAGEM
13	INDICAR O NOME E A SIGLA DA UF FAVORECIDA
14	INDICAR O DIA, MÊS E ANO, NO FORMATO DD MM AAAA, EM QUE O TRIBUTO DEVERÁ SER RECOLHIDO.
15	INDICAR O NÚMERO DO CONVÊNIO OU PROTOCOLO E A ESPECIFICAÇÃO DA MERCADORIA CORRESPONDENTE AO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO
16	APOR O NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRIBUINTE RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO
17	INDICAR O NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO ESTADUAL NA UF FAVORECIDA
18 A 22	INDICAR DADOS COMPLETOS DO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE
23	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS
24	RESERVADO À AUTENTICAÇÃO
25	RESERVADO PARA IMPRESSÃO DO CÓDIGO DE BARRAS