AJUSTE SINIEF 6, DE 06-10-06 - DOU 11-10-06

Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.

Aprovado pelo Dec. 51.220/06, DOE 26/10/06

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 123ª reunião ordinária, realizada em Belém, PA, no dia 6 de outubro de 2006, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25 outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira O modelo da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica - modelo 6 a que se refere o art. 1º, I do Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, passa a vigorar conforme modelo anexo a este ajuste.

Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2006.

 

 

 

 

 

 

NOME DO EMITENTE:

NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

ENDEREÇO:

 

 

 

 

 

CNPJ E INSCR. ESTADUAL:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESTINATÁRIO:

NOTA FISCAL Nº.:

 

 

 

 

ENDEREÇO:

SÉRIE / SUBSÉRIE:

 

 

 

 

INSCR. ESTADUAL:

DATA DA LEITURA

DATA DE EMISSÃO

DATA DE VENCIMENTO

 

 

CNPJ / CPF:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO

CONSUMO / DEMANDA

VALOR R$

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA

ICMS

 

 

 

 

 

 

 

 

RESERVADO AO FISCO