AJUSTE SINIEF 18, DE 21-12-11 – DOU 22-12-11

Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 169ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira - Os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF 09/07, de 24 de outubro de 2007, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - os §§ 3º e 4º da cláusula primeira
“§ 3º - A obrigatoriedade da utilização do CT-e é fixada por este ajuste, nos termos do disposto na cláusula vigésima quarta, ficando dispensada a observância dos prazos nessa contidos na hipótese de contribuinte que possui inscrição em uma única unidade federada”.
§ 4º - Para fixação da obrigatoriedade de que trata o § 3º, as unidades federadas poderão utilizar critérios relacionados à receita de vendas e serviços dos contribuintes, atividade econômica ou natureza da operação por eles exercida.”;

II - a cláusula vigésima quarta:
“Cláusula vigésima quarta - Os contribuintes do ICMS em substituição aos documentos citados na cláusula primeira deste ajuste ficam obrigados ao uso do CT-e, nos termos do § 3º, a partir das seguintes datas:
I - 1º de setembro de 2012, para os contribuintes do modal:
a) rodoviário relacionados no Anexo Único;
b) dutoviário;
c) aéreo;
II - 1º de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal ferroviário;
III - 1º de março de 2013, para os contribuintes do modal aquaviário;
IV -1º de agosto de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração normal;
V - 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes:
a) do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional;
b) cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.”.
Parágrafo único - Ficam mantidas as obrigatoriedades estabelecidas pelas unidades federadas em datas anteriores a 31 de dezembro de 2011.”.

Cláusula segunda - Ficam acrescidos os seguintes dispositivos ao Ajuste SINIEF 09/07:

I – os §§ 5º e 6º à cláusula primeira, com a seguinte redação:
§ 5º - A obrigatoriedade de uso do CT-e aplica-se a todas as prestações efetuadas por todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos na cláusula vigésima quarta, bem como os relacionados no Anexo Único deste ajuste, ficando vedada a emissão dos documentos referidos nos incisos do caput desta cláusula, no transporte de cargas.
§ 6º - Nos casos em que a emissão do CT-e for obrigatória, o tomador do serviço deverá exigir sua emissão, vedada a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição.”;

II - o Anexo Único, com a redação constante do Anexo Único deste ajuste.


Cláusula terceira - Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
LISTAS CONTRIBUINTES DE ICMS DO MODAL RODOVIÁRIO
(Cláusula vigésima quarta, inciso I, alínea “a”)
ITEM
 CNPJ BASE RAZÃO SOCIAL
1
 4961504 ACTUAL CARGO LTDA
2
 55753578 ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA
3
 11404873 AGT - ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA.
4
 65744138 AGUETONI TRANSPORTES LTDA
5
 82110818 ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
6
 1661770 AMAZON TRANSPORTES LTDA
7
 87548038 ANDERLE TRANSPORTES LTDA
8
 46435293 ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA
9
 62808571 AQUI-VERES TRANSPORTES LTDA
10
 1125797 ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
11
 9634633 ATL NORDESTE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
12
 9554821 ATL SUDESTE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
13
 6208105 ATRHOL AGENCIA E TRANSPS HORIZONTINA LTDA
14
 11456525 AVANTE BRASIL TRANSPORTES LTDA - EPP
15
 1107327 BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
16
 4121460 BHM TRANSPORTES LTDA
17
 76592484 BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO
18
 6127770 BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
19
 07223558 BRASIL POSTAL ENC CARG LOGISTICA LTDA
20
 59530832 BRASILMAXI LOGISTICA LTDA
21
 48740351 BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
22
 00384587 BRASUL LTDA
23
 60395589 BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
24
 5160935 BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.A.
25
 84046101 BUNGE ALIMENTOS S/A
26
 80220627 BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
27
 8706145 CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
28
 82270711 CARGOLIFT LOGISTICA S/A
29
 1622516 CARGOPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
30
 7814950 C. B. A. TRANSP E COMERCIO LTDA
31
 8152302 CENTRAL DE TRANSP E SERVICOS LTDA
32
 1527330 CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOV DE MATERIAIS LIMITADA
33
 43854116 CEVA LOGISTICS LTDA
34
 25650383 COCAL CEREAIS LTDA
35
 85459857 COMERCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA
36
 33127002 COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL
37
 89621080 COMPREBEM COM E TRANSPS LTDA
38
 8628629 CONCORDIA LOGISTICA S.A.
39
 94511987 COOP DE TRANSPORTES DE BENS DE MARAU LTDA
40
 71895023 COOPERATIVA DE TRANSP CARGAS QUIM E CORROSIVAS DE MAUA
41
 81800849 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
42
 3615415 COOPERATIVA DE TRANSPORTES AUTONOMOS DE BENS DE SOROCABA E REGIAO
43
 78989431 COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE
44
 78807427 COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA
45
 48060297 COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
46
 59172676 DACUNHA S A
47
 76642743 DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
48
 22447684 D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
49
 3591919 DI CANALLI COM TRANSPS E EMPREEND LTDA
50
 58092305 DIAS ENTREGADORA LTDA
51
 8219203 DIRECIONAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
52
 73500167 DSR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
53
 52492006 EMBRAC-EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA
54
 60664828 EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
55
 51485274 EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE LTDA
56
 53237962 EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
57
 55065981 EMPRESA DE TRANSPORTES RODOJACTO LTDA
58
 54834007 ESSEMAGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
59
 45110319 ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
60
 02933657 EXATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
61
 24640211 EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA
62
 50935436 EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
63
 78384674 EXPRESSO MARINGA TRANSPORTES LTDA
64
 52438082 EXPRESSO MIRASSOL LTDA
65
 19368927 EXPRESSO NEPOMUCENO S/A
66
 428307 EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA
67
 1743404 FAVORITA TRANSPORTES LTDA
68
 9913147 FL LOGISTICA BRASIL LTDA
69
 10872200 FLEX NORDESTE TRANSPORTES LTDA
70
 93262616 FLORESTAL BARRA LTDA
71
 85127983 FONTANELLA TRANSPORTES LTDA
72
 657565 GAB TRANSPORTES LTDA
73
 61288940 GAFOR LTDA
74
 362811 GB BRASIL LOGISTICA LTDA
75
 5457125 GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA.
76
 1179445 GETEL TRANSPORTE LTDA
77
 5833663 G-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
78
 23654551 G M COSTA TRANSPORTES LTDA
79
 163083 GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
80
 47888128 GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.
81
 6915050 GRYCAMP TRANSPORTES LTDA
82
 5011676 G-TECH TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.
83
 4255617 GUACU ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA
84
 88301882 HENRIQUE STEFANI E CIA LTDA
85
 31807464 HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A
86
 3469003 HIPERION LOGISTICA LTDA
87
 07451885 HORIZONTE LOGISTICA LTDA
88
 49871213 IC TRANSPORTES LTDA.
89
 10827873 IDEAL LOGISTICA E SERVICOS LTDA
90
 58498254 IMOLA TRANSPORTES LTDA
91
 52134798 INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA
92
 9795030 INTERAVIA TRANSPORTES LTDA
93
 3558055 INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.
94
 02750555 INTERPORT LOGISTICA LTDA
95
 22466189 INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA
96
 88668298 IRAPURU TRANSPORTES LTDA
97
 7437567 IRMAOS NUNES TRANSPS LTDA
98
 7755311 ISIS-TRANSPORTES E LOCACAO LTDA.
99
 10761960 IW SERVICOS LOGISTICOS LTDA
100
 49025695 J D COCENZO E CIA LTDA
101
 3058637 JAD CARGAS EXPRESSAS LTDA
102
 4884082 JAD LOGISTICA LTDA
103
 75627836 JALOTO TRANSPORTES LTDA.
104
 20147617 JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
105
 52548435 JSL S/A.
106
 52548435 JULIO SIMOES LOGISTICA S/A.
107
 3225625 KENYA S/A. - TRANSPORTE E LOGISTICA
108
 03011765 KM TRANSPORTES RODOVIARIOS CARGAS LTDA
109
 9411448 LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
110
 02870124 LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
111
 84156249 LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA
112
 05302000 LIPPAUS LOGISTICA LTDA
113
 43368422 LOCAR GUINDASTES E TRANSP INTERMODAIS S/A
114
 9526131 LOGFERT TRANSPORTES S/A
115
 3203556 LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA.
116
 4548589 LSL TRANSPORTES LTDA.
117
 2793723 LTD TRANSPORTES LTDA
118
 5684084 LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
119
 46917936 MARTINELLI & MUFFA LTDA
120
 11482301 MC - TRANSPORTES LTDA
121
 2601134 MENDONCA & CAMARGO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
122
 23864838 MERIDIONAL CARGAS LTDA
123
 58180316 MESQUITA S A TRANSPORTES E SERVICOS
124
 10950605 META TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
125
 58506155 MIRA OTM TRANSPORTES LTDA
126
 88009030 MODULAR TRANSPORTES LTDA
127
 04525822 MOTOLINER AMAZONAS LTDA
128
 04937694 NAVEGACAO SION LTDA
129
 4412314 NEXTRANS TRANSPORTES LTDA -
130
 83336180 NORDAL NORTE MODAL TRANSP LTDA
131
 46515946 NOVORUMO TRANSPORTES LTDA
132
 4892671 OMAR STEINBRENNER & CIA LTDA
133
 06886401 OPÇÃO TRANSPORTE LTDA
134
 75609123 OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO S/A
135
 39372677 PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
136
 17463456 PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA
137
 59460592 PIQUETUR PASSAGENS E TURISMO LIMITADA
138
 3529921 PONTO ALTO TRANSPORTES LTDA
139
 00116506 PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
140
 63935688 RACA TRANSPORTES LTDA
141
 60510583 RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
142
 88317847 RAPIDO TRANSPAULO LTDA
143
 05685961 REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
144
 83083428 REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S A
145
 10213051 RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
146
 63050512 RIOS UNIDOS LOGISTICA E TRANSPORTES DE ACO LTDA
147
 23245012 RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
148
 60960473 RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
149
 02144858 RODOLATINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
150
 44914992 RODONAVES-TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
151
 43025774 RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
152
 4473144 RODOVIARIO CASSIANO LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA
153
 22777692 RODOVIARIO LIDER LTDA
154
 3837329 RODOVIARIO MATSUDA LTDA
155
 43954460 RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA
156
 98522246 RODOVIARIO SCHIO LTDA
157
 50437409 RODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA
158
 90192899 ROMEU I DOLVITSCH & CIA LTDA
159
 19199348 SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A
160
 19199348 SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A
161
 4711147 SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA
162
 8310367 SIMEIRA LOGISTICA LTDA
163
 6013646 SR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
164
 2983304 SUPPORT CARGO LTDA
165
 3077452 SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
166
 56764822 T.H.V.-TRANSPORTES LTDA
167
 1610798 TECMAR TRANSPORTES LTDA.
168
 3887331 TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA.
169
 02351144 TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.
170
 11552312 TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA
171
 73939449 TEX COURIER LTDA
172
 5263318 TFR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
173
 04337030 TIMELOG LOGISTICA S/A
174
 57692055 TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S.A
175
 95591723 TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A
176
 67546671 TOC TERMINAIS DE OPERACAO DE CARGAS LTDA
177
 82809088 TOMBINI & CIA. LTDA.
178
 66702325 TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SA
179
 20468310 TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA
180
 59305573 TRAFTI LOGISTICA S.A
181
 76595503 TRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
182
 03052564 TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
183
 61031480 TRANSAC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
184
 81108029 TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
185
 1553367 TRANSCOPA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
186
 56041825 TRANSCORDEIRO LIMITADA
187
 43053081 TRANSDATA TRANSPORTES LTDA
188
 01259730 TRANSDOURADA TRANSPORTES LTDA
189
 58818022 TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA.
190
 49612377 TRANSGUACUANO TRANSPORTES LTDA
191
 30581433 TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
192
 83630053 TRANSJOI TRANSPORTES LTDA
193
 2804480 TRANSJORDANO LTDA
194
 65311235 TRANSKOMPA LTDA
195
 54113576 TRANSLOCAL-INTERMODAL TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA
196
 79942140 TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA
197
 3831403 TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA
198
 50505924 TRANSMOB TRANSPORTES LTDA
199
 55890016 TRANSNOVAG TRANSPORTES S.A.
200
 55890016 TRANSNOVAG TRANSPORTES SA
201
 89207211 TRANSPA GIOVANELLA LTDA
202
 1501729 TRANSPA SANA LTDA
203
 44191880 TRANSPORTADORA AJOFER LTDA
204
 43244631 TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
205
 53982542 TRANSPORTADORA AQUARIUN LTDA
206
 35960202 TRANSPORTADORA BELMOK LTDA
207
 63073266 TRANSPORTADORA BOMPRECO LTDA
208
 60702362 TRANSPORTADORA CAPELA LIMITADA
209
 44597524 TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA
210
 33530734 TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA
211
 43251230 TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA
212
 47698881 TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA
213
 4764558 TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA
214
 9517334 TRANSPORTADORA FLORESTA DO ARAGUAIA LTDA.
215
 3638844 TRANSPORTADORA GOLD STAR LTDA
216
 44381184 TRANSPORTADORA GRANDE ABC LTDA
217
 32438772 TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
218
 55184691 TRANSPORTADORA JULE LTDA
219
 3029662 TRANSPORTADORA MASSA COSTA LTDA
220
 86501400 TRANSPORTADORA PITUTA LTDA
221
 88085485 TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA
222
 43399567 TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA
223
 3005559 TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA
224
 53753927 TRANSPORTADORA RAPIDO CANARINHO LTDA
225
 44801942 TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA
226
 75073767 TRANSPORTADORA ROMA LOGISTICA LTDA
227
 60746518 TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA
228
 44720159 TRANSPORTADORA TRANSLIQUIDO BROTENSE LTDA
229
 38912598 TRANSPORTADORA TRANSMACA LTDA
230
 78147105 TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA
231
 52397767 TRANSPORTADORA VERONESE LTDA
232
 45059060 TRANSPORTE E COMERCIO FASSINA LTDA
233
 78663788 TRANSPORTE MANN LTDA
234
 9576958 TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA
235
 75553115 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA
236
 4503660 TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
237
 58525197 TRANSPORTES BORELLI LTDA
238
 88473731 TRANSPORTES CAVALINHO LTDA
239
 84300540 TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA
240
 61139432 TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA
241
 92644483 TRANSPORTES GABARDO LTDA
242
 57543795 TRANSPORTES GRECCO S/A
243
 49151483 TRANSPORTES IMEDIATO LTDA
244
 87440434 TRANSPORTES JORGETO LTDA
245
 87689402 TRANSPORTES LUFT LTDA
246
 17215039 TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA
247
 76302157 TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA
248
 29291184 TRANSPORTES TONIATO LTDA
249
 89823918 TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA
250
 89317697 TRANSPORTES WALDEMAR LTDA
251
 274729 TRANSPS CANARINHO LTDA
252
 90735549 TRANSPS COLETIVOS TURIJUI LTDA
253
 5220925 TRANSPS TRANSVIDAL LTDA
254
 23653694 TRANSTASSI LTDA
255
 86447224 TRANSULINA TRANSPORTES LTDA
256
 82604042 TRANSVILLE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
257
 78531530 TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
258
 59107938 TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA
259
 48818918 TREVO TRANSPORTES LTDA
260
 4471568 TRIUNFO ADM E AGENCIAMENTO LTDA
261
 42310177 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA
262
 69151595 TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA
263
 634453 TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA
264
 5212596 TZAR LOGISTICA LTDA
265
 233065 UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA
266
 7032746 UPRESS LOGISTICA EM TRANSPS LTDA
267
 69037463 V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
268
 81127144 V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
269
 1176077 VBR LOGISTICA LTDA
270
 10299567 VELOCE LOGISTICA S.A.
271
 57894016 VENETO TRANSPORTES LTDA
272
 93949899 VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
273
 7031916 VIA LACTEOS TRANSPS LTDA
274
 03232675 VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA
275
 55340921 VIACAO MOTTA LTDA
276
 52611183 VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
277
 32681371 VIX LOGISTICA S/A
278
 1854285 WALDECIR DA COSTA JUNIOR