O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto n° 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:
1. As bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00, Ex 10, (Batidas), industrializadas no País, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1° da Lei n° 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2° da Lei n° 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificadas conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF n° 139, de 19 de junho de 1989:
a) de acordo com a capacidade dos recipientes em que são comercializados, ressalvado o disposto na alínea subsequente:
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Capacidade do recipiente |
Letra |
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I-até 180 ml |
B |
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II-de 181 ml a 375 ml |
D |
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III-de 376 ml a 670 ml |
G |
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IV-de 671 ml a l000 ml |
J |
b) de acordo com a marca comercial dos produtos e a capacidade dos recipientes em que são comercializados:
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CGC |
Marca Comercial |
Capacidade do Recipiente* |
Letra |
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47.678.404/0001-00 |
Pina Colada Bola de Neve |
IV |
L |
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33.856.394/0001-33 59.104.737/0001-55 |
Montilla Tropical Limon Bacardi Limon |
IV IV |
M M |
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62.291.391/0001-55 |
Malibu |
IV |
N |
* Cfe. quadro afinca anterior
2. O disposto neste Ato Declaratório não dispensa a solicitação de enquadramento em relação a produtos lançados a partir desta data, inclusive se em novos recipientes.
3. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de março de 1999.
