comunicado 136/99afiscom, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, código, penal, civil, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, reforma tributária, tribunal, transíto, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Comunicado 136/99 - DOE de 11-9-99

UGE 200107 - Conforme artigo 5º da Lei 8666/93, atualizada pela Lei 8883/94, justificamos e indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que deverão ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo reg ime de Gratificação de Representação. Tais pagamentos considerados a excepicionalidade dos casos, estão sendo autorizados independentes da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.
Nº PD VALOR VENCIMENTO
1999PD00500 270,00 10/09/99
1999PD00501 354,00 10/09/99
1999PD00502 259,00 10/09/99
TOTAL 883,00