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Comunicado CAT-01, de 04-01-13 – DOE 05-01-13

Divulga nova redação do Anexo II do Comunicado CAT-19, de 27-08-2012, que trata do levantamento de preços promovido por entidade representativa de setor, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e no artigo 3º da Portaria CAT-124, de 14-09-2011, comunica que o Anexo II do Comunicado CAT-19, de 27-08-2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

SETORES ECONÔMICOS
PERÍODO DE VIGÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO CUJO PROCESSO DE APURAÇÃO ENCERROU-SE EM DEZEMBRO/12
PRAZOS RELATIVOS À PRIMEIRA RODADA DE PESQUISA NO NOVO CRONOGRAMA
TERMOS INICIAIS DE VIGÊNCIA SUBSEQUENTES
COMPROVAÇÃO CONTRATAÇÃO PESQUISA
ENTREGA PESQUISA
TERMO INICIAL DE VIGÊNCIA DA NOVA BASE DE CÁLCULO
1
 Colchoaria
01-jan-13 a 31-mar-14
30-jun-13
31-dez-13
01-abr-14
01-jan-16
01-out-17
01-jul-19
01-abr-21
2
 Instrumentos Musicais
01-jan-13 a 30-abr-14
31-jul-13
31-jan-14
01-mai-14
01-fev-16
01-nov-17
01-ago-19
01-mai-21
3
 Brinquedos
01-jan-13 a 31-mai-14
31-ago-13
28-fev-14
01-jun-14
01-mar-16
01-dez-17
01-set-19
01-jun-21
4
 Bicicletas
01-jan-13 a 30-jun-14
30-set-13
31-mar-14
01-jul-14
01-abr-16
01-jan-18
01-out-19
01-jul-21
5
 Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
01-jan-13 a 30-jun-14
30-set-13
31-mar-14
01-jul-14
01-abr-16
01-jan-18
01-out-19
01-jul-21