<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
COMUNICADO SRE 02, DE 26-02-26 - DOE 27-02-2026
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de março de 2026, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de março de 2026, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 439
MÊS DE MARÇO DE 2026
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