<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">

COMUNICADO SRE 04, DE 28-04-26 – DOE 29-04-26



O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de maio de 2026, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.


AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 441
MÊS DE MAIO DE 2026


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