Comunicado CAT 31, de 03-04-98 - DOE 04-04-98

Esclarece sobre o pagamento do ICMS e obrigações no mês de abril de 1998.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando que a Agenda Tributária do corrente mês, divulgada por meio do Comunicado CAT-29/98, de 31, publicado no D.O. de 1º-4-98 contém incorreção no tocante ao recolhimento e obrigação acessória d evidos no dia 09 de abril, esclarece que, em virtude de não haver expediente bancário, o recolhimento e o cumprimento da obrigação acessória poderão ser efetuados no dia 13.

Nas informações adicionais, no tocante à entrega de GIA - meio magnético ou por teleprocessamento, referente a março/98, a recepção dar-se-á no período de 16 a 22 de abril.