Comunicado CAT - 35, de 25-08-2005<br><i>Divulga os prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante</i>

Comunicado CAT - 35, de 25-08-2005 - DOE 26-08-2005

Divulga os prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto no artigo 424-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no Ato COTEPE/ICMS-15/05, de 4 de abril de 2005, divulga os prazos para cumprimento da obrigação de prestar informações relativas ao imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante, por meio de transmissão eletrônica de dados:

Contribuinte	SET/05	OUT/05	NOV/05	DEZ/05
Transportador Revendedor Retalhista - TRR	dia 1	dia 3	dia 1	dia 1
Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído	dias 2 e 5	dias 4 e 5	dias 3 e 4	dias 2 e 5
Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto	dia 6	dia 6	dia 7	dia 6
Importador	até o dia 6	até o dia 6	até o dia 7	até o dia 6
Refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases	até o dia 13	até o dia 13	até o dia 13	até o dia 13
Refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes	até o dia 23	até o dia 23	até o dia 23	até o dia 23