Comunicado CAT-38, de 17-08-06 - DOE 18-08-06

Divulga a distribuição do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, referente ao pagamento especial do PAES, dos anos 2003, 2004 e 2005

O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, informa, em anexo, o valor do pagamento especial da atualização monetária da arrecadação do Parcelamento Especial - PAES, referente aos anos de 2003, 2004 e 2005.

ANEXO AO COMUNICADO CAT Nº 38, DE 17 DE AGOSTO DE 2006.
PARCELAMENTO ESPECIAL - PAES - CORREÇÃO MONETÁRIA (2)
VALORES CREDITADOS AOS MUNICÍPIOS PAULISTA (*)
Em R$

Nome do Município

Fundo exportação (QPM) Ano de 2003 (2) Crédito: 18/07/2006

Fundo exportação (QPM) Ano de 2004 (2) Crédito: 25/07/2006

Fundo exportação (QPM) Ano de 2005 (2) Crédito: 25/07/2006

ADAMANTINA

68,79

105,61

32,27

ADOLFO

22,50

33,09

10,83

AGUAÍ

76,90

111,66

35,54

ÁGUAS DA PRATA

20,16

27,02

8,54

ÁGUAS DE LINDÓIA

30,69

44,75

12,84

ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

24,69

36,76

11,74

ÁGUAS DE SÃO PEDRO

9,62

12,93

3,90

AGUDOS

207,26

309,92

97,69

ALAMBARI

11,87

17,10

5,35

ALFREDO MARCONDES

11,88

16,54

5,02

ALTAIR

24,40

40,26

13,17

ALTINÓPOLIS

56,87

89,10

29,88

ALTO ALEGRE

20,83

31,19

9,20

ALUMÍNIO

225,93

347,47

121,86

ÁLVARES FLORENCE

21,67

30,74

9,48

ÁLVARES MACHADO

38,83

56,90

17,63

ÁLVARO DE CARVALHO

12,16

17,12

5,37

ALVINLÂNDIA

9,56

13,26

4,12

AMERICANA

851,23

1.308,90

414,76

AMÉRICO BRASILIENSE

49,11

87,59

32,82

AMÉRICO DE CAMPOS

19,83

28,59

8,53

AMPARO

227,49

306,44

94,72

ANALÂNDIA

32,15

47,68

16,63

ANDRADINA

145,16

216,81

64,78

ANGATUBA

65,18

89,40

28,32

ANHEMBI

32,32

46,99

15,27

ANHUMAS

17,79

24,79

7,60

APARECIDA

50,13

71,89

21,80

APARECIDA D’OESTE

14,40

20,47

6,27

APIAÍ

87,94

134,57

38,05

ARAÇARIGUAMA

54,55

80,08

27,03

ARAÇATUBA

457,18

619,39

175,75

ARAÇOIABA DA SERRA

29,41

42,70

13,42

ARAMINA

22,30

29,78

9,85

ARANDU

25,43

36,37

11,29

ARAPEÍ

9,90

14,00

4,34

ARARAQUARA

630,93

873,66

253,97

ARARAS

590,35

818,13

223,14

ARCO ÍRIS

14,96

22,22

7,18

AREALVA

27,85

40,99

12,54

AREIAS

14,41

21,20

6,64

AREIÓPOLIS

16,34

23,84

7,72

ARIRANHA

75,81

125,51

48,88

ARTUR NOGUEIRA

76,99

114,67

31,95

ARUJÁ

175,64

264,71

81,56

ASPÁSIA

8,60

12,06

3,69

ASSIS

166,97

237,53

73,43

ATIBAIA

215,97

333,01

108,57

AURIFLAMA

36,10

51,65

15,79

AVAÍ

28,54

39,90

11,58

AVANHANDAVA

35,27

46,59

13,64

AVARÉ

172,16

239,32

74,00

BADY BASSITT

21,64

36,35

11,48

BALBINOS

10,44

15,16

4,60

BÁLSAMO

19,54

30,03

10,39

BANANAL

20,82

30,54

9,49

BARÃO DE ANTONINA

14,05

20,23

6,30

BARBOSA

18,57

26,14

8,34

BARIRI

84,41

128,57

38,71

BARRA BONITA

212,96

277,00

64,68

BARRA DO CHAPÉU

12,39

16,55

4,91

BARRA DO TURVO

51,97

73,79

22,38

BARRETOS

287,17

411,71

129,65

BARRINHA

34,00

50,98

18,00

BARUERI

3.070,52

4.156,21

1.219,38

BASTOS

80,04

116,66

40,32

BATATAIS

161,35

230,65

86,01

BAURU

725,42

1.023,62

311,20

BEBEDOURO

221,49

352,86

128,32

BENTO DE ABREU

42,10

69,97

18,17

BERNARDINO DE CAMPOS

25,61

36,56

11,85

BERTIOGA

83,48

119,38

38,00

BILAC

19,97

30,17

9,59

BIRIGÜI

244,18

345,55

106,69

BIRITIBA-MIRIM

38,44

54,45

16,43

BOA ESPERANÇA DO SUL

58,75

91,03

31,13

BOCAINA

42,46

82,83

28,20

BOFETE

31,03

44,06

14,10

BOITUVA

118,11

175,33

59,57

BOM JESUS DOS PERDÕES

25,96

37,85

12,04

BOM SUCESSO DE ITARARÉ

11,20

16,39

5,04

BORÁ

9,41

13,89

4,15

BORACÉIA

15,96

22,33

7,30

BORBOREMA

49,03

80,54

26,14

BOREBI

18,71

26,28

7,77

BOTUCATU

297,49

458,32

152,02

BRAGANÇA PAULISTA

373,21

509,37

142,58

BRAÚNA

13,99

23,04

8,13

BREJO ALEGRE

10,85

16,11

5,21

BRODOWSKI

42,08

59,23

18,30

BROTAS

72,18

120,80

38,67

BURI

52,21

74,70

23,02

BURITAMA

64,78

97,14

27,49

BURITIZAL

26,09

41,53

16,97

CABRÁLIA PAULISTA

16,32

23,78

7,36

CABREÚVA

164,76

254,92

73,89

CAÇAPAVA

426,98

540,90

151,36

CACHOEIRA PAULISTA

36,19

53,20

16,84

CACONDE

42,71

64,27

19,66

CAFELÂNDIA

55,51

81,97

25,44

CAIABU

16,12

23,27

7,20

CAIEIRAS

155,40

237,60

83,34

CAIUÁ

27,27

39,88

12,22

CAJAMAR

401,60

611,39

179,61

CAJATI

156,07

223,90

70,63

CAJOBI

22,86

35,97

11,70

CAJURU

49,24

74,61

23,99

CAMPINA DO MONTE ALEGRE

15,06

20,45

6,32

CAMPINAS

3.705,95

4.922,71

1.485,82

CAMPO LIMPO PAULISTA

233,24

429,26

128,66

CAMPOS DO JORDÃO

77,55

110,95

34,33

CAMPOS NOVOS PAULISTA

23,61

35,63

11,46

CANANÉIA

35,19

50,04

15,25

CANAS

10,24

14,43

4,47

CÂNDIDO MOTA

95,13

138,26

46,40

CÂNDIDO RODRIGUES

9,73

14,20

4,33

CANITAR

9,50

13,49

4,55

CAPÃO BONITO

99,37

146,84

47,68

CAPELA DO ALTO

23,59

34,41

11,28

CAPIVARI

134,52

188,49

60,38

CARAGUATATUBA

138,77

199,67

60,44

CARAPICUIBA

354,96

525,05

167,41

CARDOSO

47,19

66,33

20,19

CASA BRANCA

87,65

147,89

48,18

CÁSSIA DOS COQUEIROS

12,37

18,08

5,54

CASTILHO

238,68

324,77

85,92

CATANDUVA

257,80

371,76

121,44

CATIGUÁ

22,70

31,99

9,71

CEDRAL

20,85

31,99

10,08

CERQUEIRA CESAR

47,65

72,94

21,88

CERQUILHO

107,47

144,59

53,43

CESÁRIO LANGE

24,34

39,06

12,80

CHARQUEADA

26,90

39,09

12,11

CHAVANTES

53,76

76,79

25,69

CLEMENTINA

44,58

62,91

12,74

COLINA

86,55

111,12

41,04

COLÔMBIA

47,80

74,58

24,39

CONCHAL

43,01

69,00

24,39

CONCHAS

32,35

46,42

15,17

CORDEIRÓPOLIS

109,18

305,19

161,55

COROADOS

20,01

28,27

9,00

CORONEL MACEDO

19,44

28,30

8,87

CORUMBATAÍ

23,27

32,95

10,57

COSMÓPOLIS

132,00

187,35

53,65

COSMORAMA

27,27

39,11

11,92

COTIA

653,64

928,30

277,30

CRAVINHOS

82,52

118,91

38,17

CRISTAIS PAULISTA

24,42

36,45

11,21

CRUZÁLIA

16,76

26,10

8,04

CRUZEIRO

188,61

267,17

84,41

CUBATÃO

2.634,34

4.100,45

1.263,63

CUNHA

43,40

61,24

18,94

DESCALVADO

148,99

213,78

71,10

DIADEMA

1.594,91

2.195,53

637,56

DIRCE REIS

9,76

14,68

4,55

DIVINOLÂNDIA

23,44

32,46

10,03

DOBRADA

17,90

23,87

7,96

DOIS CÓRREGOS

73,26

106,21

31,03

DOLCINÓPOLIS

8,62

12,62

3,78

DOURADO

21,68

32,37

11,14

DRACENA

71,41

107,70

32,98

DUARTINA

25,84

37,82

12,06

DUMONT

19,00

27,45

9,56

ECHAPORÃ

39,42

50,70

14,41

ELDORADO

52,45

74,87

23,07

ELIAS FAUSTO

47,52

78,66

27,08

ELISIÁRIO

11,52

16,94

5,39

EMBAÚBA

11,47

17,24

5,44

EMBU

344,21

490,38

152,07

EMBU-GUAÇU

101,29

126,89

37,96

EMILIANÓPOLIS

13,08

18,96

5,90

ENGENHEIRO COELHO

39,16

63,35

19,37

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

99,08

136,70

42,29

ESPÍRITO SANTO DO TURVO

13,65

20,27

7,70

ESTIVA GERBI

37,80

51,66

15,87

ESTRELA DO NORTE

14,39

20,76

6,48

ESTRELA D’OESTE

26,20

41,14

14,72

EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

32,06

45,80

14,26

FARTURA

43,71

62,58

19,20

FERNANDO PRESTES

18,47

28,83

9,02

FERNANDÓPOLIS

125,34

189,60

59,72

FERNÃO

8,53

12,18

3,79

FERRAZ DE VASCONCELLOS

173,52

245,43

75,32

FLORA RICA

13,00

19,01

5,94

FLOREAL

16,39

23,27

7,05

FLÓRIDA PAULISTA

42,59

75,21

23,16

FLORÍNEA

31,27

13,32

FRANCA

535,93

766,90

236,52

FRANCISCO MORATO

101,40

145,48

45,34

FRANCO DA ROCHA

164,25

285,17

111,24

GABRIEL MONTEIRO

12,02

17,55

5,74

GÁLIA

24,53

33,62

10,56

GARÇA

89,10

122,64

36,44

GASTÃO VIDIGAL

14,23

20,03

6,28

GAVIÃO PEIXOTO

26,28

37,28

11,22

GENERAL SALGADO

43,38

62,53

19,14

GETULINA

39,70

57,26

17,85

GLICÉRIO

22,36

32,93

10,62

GUAIÇARA

28,73

39,79

13,79

GUAIMBÉ

16,78

24,38

7,29

GUAÍRA

237,37

412,29

119,22

GUAPIAÇU

72,47

121,03

40,93

GUAPIARA

27,03

41,93

13,19

GUARÁ

61,40

85,67

27,24

GUARAÇAÍ

34,93

49,41

15,58

GUARACI

47,55

74,26

23,57

GUARANI D’OESTE

9,18

12,50

3,70

GUARANTÃ

24,02

35,64

11,65

GUARARAPES

116,38

189,83

57,11

GUARAREMA

156,67

310,93

84,47

GUARATINGUETÁ

316,22

437,64

143,24

GUAREÍ

30,12

43,90

14,12

GUARIBA

125,32

212,09

50,60

GUARUJÁ

558,81

721,28

229,19

GUARULHOS

5.121,88

6.854,31

1.954,83

GUATAPARÁ

34,87

43,83

14,41

GUZOLÂNDIA

18,36

26,30

8,23

HERCULÂNDIA

26,22

37,55

11,51

HOLAMBRA

66,90

90,56

28,91

HORTOLÂNDIA

753,00

1.081,19

265,88

IACANGA

33,87

49,96

15,45

IACRI

23,41

33,55

10,42

IARAS

16,13

25,30

8,58

IBATÉ

49,08

75,60

22,94

IBIRÁ

25,46

38,84

12,62

IBIRAREMA

32,05

47,36

14,50

IBITINGA

117,06

175,25

52,18

IBIÚNA

137,52

190,33

61,32

ICÉM

69,96

104,95

38,50

IEPÊ

37,93

57,14

18,86

IGARAÇU DO TIETÊ

29,94

43,49

13,47

IGARAPAVA

101,87

170,39

46,99

IGARATÁ

17,57

25,89

7,99

IGUAPE

70,69

100,44

30,37

ILHA COMPRIDA

23,94

36,57

10,97

ILHA SOLTEIRA

335,46

454,50

122,72

ILHABELA

45,35

67,21

21,58

INDAIATUBA

544,42

725,35

260,57

INDIANA

12,15

17,49

5,44

INDIAPORÃ

20,86

29,68

9,18

INÚBIA PAULISTA

16,10

22,01

6,40

IPAUSSU

42,77

67,63

17,78

IPERÓ

40,16

58,41

19,31

IPEÚNA

28,52

45,41

14,01

IPIGUÁ

19,77

23,38

6,58

IPORANGA

38,02

53,69

16,24

IPUÃ

79,01

110,93

36,46

IRACEMÁPOLIS

63,61

87,28

34,39

IRAPUÃ

23,02

37,00

11,98

IRAPURU

17,68

25,30

7,57

ITABERÁ

50,73

73,95

23,79

ITAÍ

84,07

125,27

40,90

ITAJOBI

48,05

76,96

25,10

ITAJU

15,77

23,28

7,55

ITANHAÉM

107,03

153,26

46,14

ITAÓCA

12,23

14,92

4,15

ITAPECERICA DA SERRA

379,19

452,54

151,38

ITAPETININGA

335,62

492,29

151,99

ITAPEVA

188,21

270,30

87,01

ITAPEVI

365,11

481,83

154,43

ITAPIRA

233,85

326,61

114,95

ITAPIRAPUÃ PAULISTA

11,86

17,15

5,24

ITÁPOLIS

120,59

196,62

61,05

ITAPORANGA

28,49

41,00

13,04

ITAPUÍ

31,83

44,78

14,65

ITAPURA

23,72

35,00

10,85

ITAQUAQUECETUBA

359,48

536,88

165,44

ITARARÉ

94,85

142,14

46,22

ITARIRI

19,92

28,14

8,52

ITATIBA

316,77

465,30

151,51

ITATINGA

48,98

68,87

21,42

ITIRAPINA

42,11

62,01

19,41

ITIRAPUÃ

13,29

19,60

6,29

ITOBI

15,82

21,98

6,82

ITU

481,11

647,49

215,87

ITUPEVA

150,55

235,76

76,40

ITUVERAVA

97,91

145,33

46,52

JABORANDI

31,96

46,86

15,80

JABOTICABAL

233,70

326,12

113,06

JACAREÍ

1.070,72

1.555,54

476,00

JACI

17,72

31,69

10,85

JACUPIRANGA

27,17

40,61

12,77

JAGUARIÚNA

672,51

1.003,21

297,75

JALES

79,38

117,76

35,73

JAMBEIRO

26,77

31,14

11,72

JANDIRA

222,10

329,73

104,32

JARDINÓPOLIS

104,45

144,43

44,88

JARINU

36,32

55,73

20,17

JAÚ

262,16

386,20

115,03

JERIQUARA

14,26

20,38

6,99

JOANÓPOLIS

23,78

34,74

10,53

JOÃO RAMALHO

27,69

39,59

12,73

JOSÉ BONIFÁCIO

91,19

137,58

46,09

JÚLIO MESQUITA

10,37

15,02

4,49

JUMIRIM

11,89

18,03

5,96

JUNDIAÍ

1.772,62

2.612,78

805,38

JUNQUEIRÓPOLIS

45,70

67,56

21,21

JUQUIÁ

40,08

56,88

17,72

JUQUITIBA

40,43

54,74

18,99

LAGOINHA

14,84

21,22

6,49

LARANJAL PAULISTA

69,31

106,88

36,75

LAVÍNIA

30,42

45,81

13,83

LAVRINHAS

15,93

22,04

7,12

LEME

161,39

229,04

71,29

LENÇÓIS PAULISTA

215,26

317,08

111,23

LIMEIRA

948,53

1.382,14

444,70

LINDÓIA

14,21

21,29

6,60

LINS

145,46

218,33

65,48

LORENA

192,71

297,34

87,00

LOURDES

11,19

16,06

4,86

LOUVEIRA

332,53

672,46

234,66

LUCÉLIA

59,57

87,96

23,82

LUCIANÓPOLIS

12,25

17,76

5,59

LUIZ ANTÔNIO

246,96

367,79

105,21

LUIZIÂNIA

20,47

29,58

9,07

LUPÉRCIO

13,81

22,22

6,88

LUTÉCIA

22,63

31,50

9,61

MACATUBA

78,28

119,60

48,56

MACAUBAL

19,82

28,59

8,78

MACEDÔNIA

19,95

28,64

8,93

MAGDA

21,45

29,85

9,09

MAIRINQUE

186,61

313,16

86,58

MAIRIPORÃ

96,28

135,65

42,36

MANDURI

20,29

29,66

9,44

MARABÁ PAULISTA

36,82

49,73

15,13

MARACAÍ

72,14

123,29

40,32

MARAPOAMA

13,96

21,64

6,80

MARIÁPOLIS

13,71

20,02

6,12

MARÍLIA

461,15

645,83

191,05

MARINÓPOLIS

9,38

13,60

4,21

MARTINÓPOLIS

71,31

97,16

29,31

MATÃO

299,83

439,53

174,62

MAUÁ

1.681,46

2.286,22

706,64

MENDONÇA

19,34

26,51

7,57

MERIDIANO

16,48

24,08

7,75

MESÓPOLIS

12,01

17,53

5,16

MIGUELÓPOLIS

100,88

142,82

46,85

MINEIROS DO TIETÊ

25,91

37,87

11,97

MIRA ESTRELA

18,37

26,54

8,24

MIRACATU

46,51

67,22

20,81

MIRANDÓPOLIS

67,47

92,89

27,31

MIRANTE DO PARANAPANEMA

51,11

74,27

23,25

MIRASSOL

115,98

163,81

51,10

MIRASSOLÂNDIA

14,61

20,21

6,14

MOCOCA

176,21

263,74

83,59

MOGI DAS CRUZES

816,75

1.156,54

371,80

MOGI GUAÇU

617,82

934,54

298,59

MOGI MIRIM

327,61

440,26

137,40

MOMBUCA

12,77

19,18

6,12

MONÇÕES

10,36

15,59

4,65

MONGAGUÁ

53,19

77,40

24,60

MONTE ALEGRE DO SUL

23,73

34,93

9,60

MONTE ALTO

124,73

181,43

57,09

MONTE APRAZÍVEL

43,86

75,83

27,43

MONTE AZUL PAULISTA

69,63

98,59

26,74

MONTE CASTELO

17,92

25,88

7,97

MONTE MOR

209,67

306,19

90,94

MONTEIRO LOBATO

12,47

17,98

5,18

MORRO AGUDO

198,60

309,46

99,08

MORUNGABA

32,44

50,67

16,76

MOTUCA

32,79

43,51

17,05

MURUTINGA DO SUL

16,84

23,76

7,32

NANTES

19,47

28,07

8,66

NARANDIBA

20,62

29,03

8,80

NATIVIDADE DA SERRA

32,79

46,42

14,18

NAZARÉ PAULISTA

23,35

36,15

11,70

NEVES PAULISTA

20,60

29,83

9,65

NHANDEARA

32,21

47,56

15,00

NIPOÃ

12,79

18,93

6,17

NOVA ALIANÇA

17,81

27,15

8,17

NOVA CAMPINA

42,07

59,03

16,80

NOVA CANAÃ PAULISTA

10,54

15,29

4,65

NOVA CASTILHO

11,41

16,73

5,46

NOVA EUROPA

29,52

48,50

15,07

NOVA GRANADA

49,95

76,50

22,70

NOVA GUATAPORANGA

6,84

9,75

2,97

NOVA INDEPENDÊNCIA

16,21

23,32

7,20

NOVA LUZITÂNIA

9,27

13,30

4,10

NOVA ODESSA

199,37

300,03

92,40

NOVAIS

13,73

21,02

6,65

NOVO HORIZONTE

135,03

212,38

70,87

NUPORANGA

63,22

87,18

26,42

OCAUÇU

16,43

24,14

7,28

ÓLEO

11,67

16,68

5,22

OLÍMPIA

148,30

221,17

65,44

ONDA VERDE

25,90

44,91

13,47

ORIENTE

15,15

21,59

6,88

ORINDIÚVA

51,63

97,96

30,03

ORLÂNDIA

144,07

214,86

71,61

OSASCO

1.863,09

2.752,35

844,12

OSCAR BRESSANE

14,36

20,41

6,48

OSVALDO CRUZ

61,33

83,26

27,36

OURINHOS

281,84

420,84

121,92

OURO VERDE

20,00

31,07

9,39

OUROESTE

139,15

187,04

66,36

PACAEMBU

27,32

39,41

12,24

PALESTINA

40,38

62,28

20,62

PALMARES PAULISTA

17,37

23,74

7,44

PALMEIRA D’OESTE

25,32

35,18

10,75

PALMITAL

74,93

109,81

36,68

PANORAMA

33,61

45,50

13,48

PARAGUAÇU PAULISTA

122,22

218,53

70,69

PARAIBUNA

55,42

77,68

22,90

PARAÍSO

27,78

49,47

16,47

PARANAPANEMA

59,78

87,54

28,54

PARANAPUÃ

13,36

18,81

5,70

PARAPUÃ

33,87

50,27

16,51

PARDINHO

19,78

29,87

9,87

PARIQUERA-AÇU

25,78

38,02

11,74

PARISI

10,12

14,97

4,72

PATROCÍNIO PAULISTA

43,01

68,52

22,47

PAULICÉIA

28,27

38,96

12,00

PAULÍNIA

4.941,56

7.350,83

2.402,22

PAULISTÂNIA

11,31

16,27

5,07

PAULO DE FARIA

46,42

71,18

23,84

PEDERNEIRAS

119,20

174,59

58,29

PEDRA BELA

14,31

19,67

6,10

PEDRANÓPOLIS

17,53

25,22

7,73

PEDREGULHO

81,00

117,56

38,79

PEDREIRA

96,57

143,07

41,82

PEDRINHAS PAULISTA

22,56

34,14

10,48

PEDRO DE TOLEDO

33,19

46,89

14,21

PENÁPOLIS

120,28

175,71

54,08

PEREIRA BARRETO

142,88

198,93

60,02

PEREIRAS

20,54

28,16

9,01

PERUÍBE

78,55

114,87

36,49

PIACATU

17,03

25,68

8,31

PIEDADE

81,07

108,98

33,69

PILAR DO SUL

44,12

66,41

20,79

PINDAMONHANGABA

575,60

915,05

293,21

PINDORAMA

34,43

49,25

16,16

PINHALZINHO

17,48

25,23

8,07

PIQUEROBI

23,64

34,38

10,58

PIQUETE

17,85

25,30

8,07

PIRACAIA

37,55

53,75

17,34

PIRACICABA

1.155,80

1.764,52

550,47

PIRAJU

68,90

103,37

34,91

PIRAJUÍ

62,34

88,47

26,36

PIRANGI

32,61

53,78

16,24

PIRAPORA DO BOM JESUS

39,58

54,68

16,28

PIRAPOZINHO

76,00

103,58

29,71

PIRASSUNUNGA

211,23

326,66

102,29

PIRATININGA

28,58

40,96

12,78

PITANGUEIRAS

121,07

186,15

58,77

PLANALTO

17,97

26,94

8,57

PLATINA

21,04

30,31

9,20

POÁ

154,36

216,73

67,42

POLONI

16,12

24,22

7,82

POMPÉIA

121,94

191,05

70,71

PONGAÍ

15,94

23,44

7,08

PONTAL

100,13

148,82

48,04

PONTALINDA

15,07

22,33

7,08

PONTES GESTAL

15,89

22,38

6,88

POPULINA

20,46

29,89

9,13

PORANGABA

17,53

26,37

7,92

PORTO FELIZ

111,65

161,80

51,53

PORTO FERREIRA

158,31

221,86

62,99

POTIM

15,90

24,34

7,58

POTIRENDABA

31,75

48,57

14,70

PRACINHA

7,42

10,35

3,18

PRADÓPOLIS

74,00

95,78

40,81

PRAIA GRANDE

280,12

395,38

123,02

PRATÂNIA

16,91

25,23

7,93

PRESIDENTE ALVES

20,39

30,51

9,28

PRESIDENTE BERNARDES

40,45

58,80

17,91

PRESIDENTE EPITÁCIO

120,62

174,70

52,52

PRESIDENTE PRUDENTE

411,51

599,25

185,67

PRESIDENTE VENCESLAU

67,80

101,72

31,15

PROMISSÃO

110,38

180,77

55,41

QUADRA

12,23

17,20

5,39

QUATÁ

54,23

77,32

27,63

QUEIROZ

18,86

27,90

9,01

QUELUZ

18,48

24,70

7,25

QUINTANA

21,49

30,25

9,60

RAFARD

45,43

56,97

16,60

RANCHARIA

120,13

198,11

59,36

REDENÇÃO DA SERRA

14,94

20,02

6,06

REGENTE FEIJÓ

43,46

59,77

19,13

REGINÓPOLIS

29,14

42,76

13,14

REGISTRO

76,63

110,60

33,24

RESTINGA

21,15

32,13

11,00

RIBEIRA

13,17

18,63

5,83

RIBEIRÃO BONITO

31,19

44,65

15,13

RIBEIRÃO BRANCO

31,81

45,98

14,36

RIBEIRÃO CORRENTE

14,29

21,95

6,72

RIBEIRÃO DO SUL

15,76

23,82

7,97

RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS

11,79

16,63

5,23

RIBEIRÃO GRANDE

45,16

62,36

18,02

RIBEIRÃO PIRES

204,55

287,82

88,43

RIBEIRÃO PRETO

1.542,39

2.330,96

752,94

RIFAINA

31,03

37,39

13,25

RINCÃO

32,76

48,17

15,47

RINÓPOLIS

24,85

36,05

11,18

RIO CLARO

650,76

932,74

291,71

RIO DAS PEDRAS

73,78

158,09

57,39

RIO GRANDE DA SERRA

47,71

53,90

17,44

RIOLÂNDIA

43,45

61,14

19,56

RIVERSUL

16,00

23,78

7,28

ROSANA

187,18

328,39

90,93

ROSEIRA

17,05

24,39

7,53

RUBIÁCEA

17,52

24,99

8,00

RUBINÉIA

19,92

28,71

8,74

SABINO

28,94

35,57

11,43

SAGRES

11,49

15,84

4,78

SALES

24,98

36,90

11,46

SALES OLIVEIRA

44,15

60,04

19,36

SALESÓPOLIS

32,80

48,75

15,17

SALMOURÃO

14,28

21,33

6,50

SALTINHO

25,25

35,72

10,59

SALTO

332,95

456,01

142,28

SALTO DE PIRAPORA

185,74

274,43

87,64

SALTO GRANDE

29,29

41,14

12,64

SANDOVALINA

63,80

86,78

26,14

SANTA ADÉLIA

50,19

61,45

19,38

SANTA ALBERTINA

23,03

32,86

9,64

SANTA BÁRBARA D’OESTE

387,99

576,29

188,70

SANTA BRANCA

34,56

54,84

15,92

SANTA CLARA D’OESTE

15,75

22,63

6,77

SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

17,29

26,70

8,57

SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

8,97

12,71

3,95

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

51,54

71,88

21,56

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

115,82

177,33

65,59

SANTA ERNESTINA

13,92

17,48

5,96

SANTA FÉ DO SUL

56,12

82,38

26,09

SANTA GERTRUDES

65,62

104,38

34,60

SANTA ISABEL

79,72

116,02

38,06

SANTA LÚCIA

22,25

29,09

9,44

SANTA MARIA DA SERRA

21,54

32,11

10,39

SANTA MERCEDES

16,11

25,16

8,17

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

75,25

123,02

39,54

SANTA RITA D’OESTE

16,35

23,21

6,94

SANTA ROSA DE VITERBO

73,32

103,00

34,87

SANTA SALETE

8,92

12,67

3,93

SANTANA DA PONTE PENSA

10,47

15,00

4,57

SANTANA DE PARNAÍBA

261,66

371,68

115,23

SANTO ANASTÁCIO

42,55

59,86

19,15

SANTO ANDRÉ

2.106,71

2.925,54

904,85

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

18,01

26,17

8,16

SANTO ANTÔNIO DE POSSE

48,68

67,79

22,18

SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ

89,76

139,29

44,51

SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

16,05

21,96

7,05

SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

13,50

19,45

6,02

SANTO EXPEDITO

9,33

13,01

3,97

SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ

12,51

18,20

5,90

SANTOS

1.170,58

1.832,36

592,51

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

18,85

27,02

8,30

SÃO BERNARDO DO CAMPO

4.593,21

6.344,57

1.886,33

SÃO CAETANO DO SUL

1.127,33

1.657,01

523,26

SÃO CARLOS

717,82

1.021,09

302,75

SÃO FRANCISCO

9,40

13,41

4,16

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

206,01

287,71

85,81

SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES

10,90

15,57

4,78

SÃO JOÃO DE IRACEMA

13,24

18,94

5,99

SÃO JOÃO DO PAU D’ALHO

12,47

18,50

5,77

SÃO JOAQUIM DA BARRA

118,02

180,84

55,28

SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

25,93

37,07

12,64

SÃO JOSÉ DO BARREIRO

11,81

16,97

5,15

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

218,57

317,52

91,53

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

861,21

1.224,41

368,54

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

5.796,37

7.724,93

2.041,60

SÃO LOURENÇO DA SERRA

20,51

30,87

11,30

SÃO LUIZ DO PARAITINGA

27,58

40,15

12,26

SÃO MANUEL

117,50

169,24

54,05

SÃO MIGUEL ARCANJO

56,13

79,70

25,45

SÃO PAULO

35.346,54

49.693,97

14.635,66

SÃO PEDRO

59,88

85,55

26,55

SÃO PEDRO DO TURVO

30,70

44,77

14,32

SÃO ROQUE

159,96

217,07

63,66

SÃO SEBASTIÃO

987,49

1.135,94

302,60

SÃO SEBASTIAO DA GRAMA

28,20

41,29

13,32

SÃO SIMÃO

46,22

66,06

21,36

SÃO VICENTE

359,89

500,09

156,01

SARAPUÍ

16,99

25,17

7,74

SARUTAIÁ

11,40

16,27

5,03

SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

12,64

18,10

5,49

SERRA AZUL

23,73

34,35

11,10

SERRA NEGRA

43,65

63,22

19,91

SERRANA

96,00

119,62

49,24

SERTÃOZINHO

326,99

542,08

171,17

SETE BARRAS

36,18

51,99

15,73

SEVERÍNIA

40,49

60,03

17,87

SILVEIRAS

18,03

25,66

7,87

SOCORRO

53,30

80,12

25,17

SOROCABA

1.901,12

2.537,33

764,54

SUD MENNUCCI

60,76

88,76

29,42

SUMARÉ

644,70

896,38

274,97

SUZANÁPOLIS

22,39

32,77

10,18

SUZANO

1.168,09

1.611,74

480,97

TABAPUÃ

33,68

51,50

16,72

TABATINGA

34,35

55,84

17,91

TABOÃO DA SERRA

767,16

978,89

285,05

TACIBA

89,39

123,35

37,50

TAGUAÍ

18,86

27,10

8,95

TAIAÇU

15,06

22,51

7,28

TAIÚVA

18,72

29,56

9,80

TAMBAÚ

66,75

99,59

30,90

TANABI

60,66

90,72

29,11

TAPIRAÍ

31,14

43,66

13,41

TAPIRATIBA

34,20

45,59

13,99

TAQUARAL

10,27

16,50

5,44

TAQUARITINGA

107,01

163,17

50,24

TAQUARITUBA

47,97

70,28

22,48

TAQUARIVAÍ

16,87

25,05

7,89

TARABAI

17,80

26,78

8,26

TARUMÃ

71,01

118,88

33,17

TATUÍ

233,59

345,66

112,13

TAUBATÉ

1.196,76

1.828,67

515,75

TEJUPÁ

19,06

27,25

8,51

TEODORO SAMPAIO

82,13

117,66

35,58

TERRA ROXA

30,84

46,67

14,25

TIETÊ

124,79

184,13

57,43

TIMBURI

15,59

22,22

6,88

TORRE DE PEDRA

8,41

11,95

3,49

TORRINHA

24,63

36,63

11,83

TRABIJU

7,94

11,65

3,76

TREMEMBÉ

56,56

87,11

26,49

TRÊS FRONTEIRAS

16,00

22,74

7,17

TUIUTI

12,88

18,37

5,71

TUPÃ

114,89

163,82

51,43

TUPI PAULISTA

28,66

40,97

12,54

TURIÚBA

11,64

16,72

5,23

TURMALINA

11,38

16,71

5,15

UBARANA

23,45

31,03

10,76

UBATUBA

120,12

172,83

53,11

UBIRAJARA

16,18

23,69

7,45

UCHOA

44,80

58,45

16,09

UNIÃO PAULISTA

8,84

13,79

4,67

URÂNIA

21,78

30,37

9,23

URU

12,73

18,47

5,80

URUPÊS

32,85

49,30

15,92

VALENTIM GENTIL

28,01

43,70

12,20

VALINHOS

458,18

628,49

196,73

VALPARAÍSO

92,43

155,40

52,93

VARGEM

14,88

22,08

6,68

VARGEM GRANDE DO SUL

67,83

96,66

29,90

VARGEM GRANDE PAULISTA

96,86

130,34

41,77

VÁRZEA PAULISTA

204,78

304,74

96,43

VERA CRUZ

23,89

33,87

10,01

VINHEDO

365,30

509,39

163,90

VIRADOURO

37,14

56,30

17,48

VISTA ALEGRE DO ALTO

36,26

65,80

20,35

VITÓRIA BRASIL

6,85

10,05

3,03

VOTORANTIM

292,73

368,79

110,40

VOTUPORANGA

151,84

219,66

64,37

ZACARIAS

24,03

35,23

11,06

Total Repassado aos Municípios (*)

140.783,93

200.767,70

60.991,82

Total Bruto Repassado (com o FUNDEF)

165.628,15

236.197,29

71.755,08


(*) Valores líquidos (85%) repassados aos municípios.
Descontados os 15% do montante devido (creditado em conta própria no Banco do Brasil), relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), previsto pelo parágrafo § 1º do artigo 60 do ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal. Cabe acrescentar que não estão sendo consideradas as medidas judiciais de caráter liminar concedidas aos municípios.
Obs.: 1 - Pertencem aos municípios 25% dos recursos recebidos pelos Estados nos termos do artigo 159, II , da Constituição Federal (Fundo de Exportação). O valor da parcela individual de cada município é obtido pela multiplicação do valor do Fundo de Exportação pelos respectivos índices de participação do município na arrecadação do ICMS. Os repasses efetuados no dia 18/07/2006, sobre o montante de R$ 140.783,93, por se tratar de repasse relativo ao ano de 2003, foram aplicados os índices aprovados pela Resolução SF-35, de 20 de Setembro de 2002 (republicada no D.O.E. de 21/12/2002). Os repasses efetuados no dia 24/07/2006, sobre o montante de R$ 200.767,70 por se tratar de repasses relativo ao ano de 2004, foram aplicados os índices aprovados pela Resolução SF-22, de 29 de Agosto de 2003 (publicada no D.O.E. de 30/08/2003). Da mesma forma, os repasses efetuados nesta mesma data, por se tratarem de repasses relativo ao ano de 2005 e que somou o montante de R$ 60.991,82, foram aplicados os indices aprovados pela Resolução SF-21, de 18 de Outubro de 2004 (publicada no D.O.E. de 19/10/2004).