afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Comunicado CAT-42, de 31-08-2004 - DOE 01-09-2004

Esclarece sobre a prestação de contas no dia 6 de setembro de 2004

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto no Decreto nº 48.884, de 23 de agosto de 2004, que suspendeu o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 6 de setembro de 2004, informa aos estabelecimentos bancários que, nesse dia, o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser efetuado normalmente no Banco Nossa Caixa S.A.