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Comunicado CAT-49, de 08-10-2004 - DOE 09-10-2004

Esclarece sobre a prestação de contas no dia 11 de outubro de 2004

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o Decreto 49.008, de 5/10/2004, que suspendeu o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 11 de outubro de 2004, informa aos estabelecimentos bancários que, nesse dia, o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser efetuado normalmente no Banco Nossa Caixa S.A.