O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista:
a celebração de novos convênios, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, com os Municípios de Monteiro Lobato, Várzea Paulista e Sertãozinho;
a substituição do Convênio 19, de 12/01/98, pelo Convênio 24 de 17/05/99 em razão da existência de Posto Fiscal no Município de Bananal, cuja Unidade de Atendimento ao Público, foi declarada extinta pela Portaria CAT 40, de 14/06/99;
a celebração de Termo de Ratificação ao Convênio 23, de 12/01/98, firmado com o Município de Cravinhos, decorrente da cassação do então Prefeito signatário;
a denúncia do convênio 372/97, celebrado com o município de Itapura,
divulga, em substituição ao Comunicado CAT 110, de 30-12-98, a relação atualizada de municípios conveniados, conforme quadro anexo.
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUE ASSINARAM CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E/OU INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.
Anexo ao Comunicado CAT-81, de 14/06/99.
MUNICÍPIO DELEGACIA ATUAL Nº PROCESSO ANEXO CONVÊNIO Nº DATA ASSINATURA DATA PUBLICAÇÃO
Aguaí Ribeirão Preto - DRT/6 3385/97 II 83/98 12/01/98 25/03/98
Águas de Santa Bárbara Sorocaba - DRT/4 1223/97 I 348/97 01/12/97 24/01/98
Águas de São Pedro Campinas - DRT/5 5.539/97 I 349/97 01/12/97 24/01/98
Agudos Bauru - DRT/7 748/97 I 382/97 01/12/97 29/01/98
Alvinlândia Marília - DRT/11 1025/97 I 383/97 01/12/97 24/01/98
Américo de Campos São José do Rio Preto - DRT/8 1495/97 I 384/97 01/12/97 24/01/98
Analândia Araraquara - DRT/15 0728/97 I 385/97 01/12/97 24/01/98
Angatuba Sorocaba - DRT/4 1091/97 I 386/97 01/12/97 24/01/98
Apiaí Sorocaba - DRT/4 2169/97 II 387/97 01/12/97 24/01/98
Araçoiaba da Serra Sorocaba - DRT/4 2847/97 I 18/98 12/01/98 25/03/98
Arandu Sorocaba - DRT/4 3695/97 I 134/98 10/02/98 06/03/98
Arealva Bauru - DRT/7 625/97 I 388/97 01/12/97 24/01/98
Areias Vale do Paraíba - DRT/3 3769/97 I 128/98 10/02/98 06/03/98
Bananal * Vale do Paraíba - DRT/3 3722/97 II 24/99 17/05/99 27/05/99
Barão de Antonina Sorocaba - DRT/4 1181/98 I 222/98 22/05/98 26/05/98
Barbosa Araçatuba - DRT/9 453/97 I 389/97 01/12/97 24/01/98
Barretos Ribeirão Preto - DRT/6 840/97 II 390/97 01/12/97 24/01/98
Bastos Marília - DRT/11 3551/97 I 423/97 01/12/97 24/01/98
Bauru Bauru - DRT/7 1263/97 II 84/98 12/01/98 25/03/98
Bebedouro Ribeirão Preto - DRT/6 1244/97 II 163/98 02/03/98 31/03/98
Bilac Araçatuba - DRT/9 345/97 I 391/97 01/12/97 24/01/98
Biritiba Mirim Guarulhos - DRT/13 1838/97 I 392/97 01/12/97 24/01/98
Bofete Sorocaba - DRT/4 1659/97 I 393/97 01/12/97 24/01/98
Boituva Sorocaba - DRT/4 957/97 I 394/97 01/12/97 24/01/98
Bom Sucesso de Itararé Sorocaba - DRT/4 3276/97 I 129/98 10/02/98 06/03/98
Buri Sorocaba - DRT/4 1039/97 I 20/98 12/01/98 25/03/98
Buritama Araçatuba - DRT/9 632/97 II 395/97 01/12/97 24/01/98
Cabreúva Sorocaba - DRT/4 1719/97 I 396/97 01/12/97 24/01/98
Cafelândia Bauru - DRT/7 1336/97 I 21/98 12/01/98 25/03/98
Cajobi São José do Rio Preto - DRT/8 1429/97 II 85/98 12/01/98 25/03/98
Cajuru Ribeirão Preto - DRT/6 DRT/16 - 140/96 I 397/97 01/12/97 24/01/98
Campina Monte Alegre Sorocaba - DRT/4 796/97 I 398/97 01/12/97 24/01/98
Capão Bonito Sorocaba - DRT/4 1283/97 II 86/98 12/01/98 25/03/98
Capela do Alto Sorocaba - DRT/4 1433/97 I 399/97 01/12/97 24/01/98
Cardoso São José do Rio Preto - DRT/8 1473/97 I 400/97 01/12/97 24/01/98
Catanduva São José do Rio Preto - DRT/8 2348/97 II 87/98 12/01/98 25/03/98
Catiguá São José do Rio Preto - DRT/8 1667/97 II 401/97 01/12/97 24/01/98
Cerqueira César Sorocaba - DRT/4 3694/97 I 162/98 12/03/98 31/03/98
Cesário Lange Sorocaba - DRT/4 2495/97 I 402/97 01/12/97 24/01/98
Clementina Araçatuba - DRT/9 859/97 II 88/98 12/01/98 25/03/98
Colina Ribeirão Preto - DRT/6 1115/97 I 403/97 01/12/97 24/01/98
Colômbia Ribeirão Preto - DRT/6 1356/98 I 237/98 28/05/98 09/06/98
Conchal Jundiaí - DRT/16 DRT/5 - 3092/97 I 404/97 01/12/97 24/01/98
Coroados Araçatuba - DRT/9 0655/97 I 405/97 01/12/97 24/01/98
Coronel Macedo Sorocaba - DRT/4 1190/97 I 22/98 12/01/98 25/03/98
Cravinhos * Ribeirão Preto - DRT/6 1028/97 I 23/98 12/01/98 25/03/98
Termo de Ratificação 38/99 03/05/99 1º/06/99
Cristais Paulista Ribeirão Preto - DRT/6 2401/97 I 24/98 12/01/98 25/03/98
Cubatão Litoral - DRT/2 028/97 II 89/98 12/01/98 25/03/98
Diadema ABCD - DRT/12 2437/97 II 90/98 12/01/98 25/03/98
Flora Rica Presidente Prudente - DRT/10 1718/97 I 406/97 01/12/97 24/01/98
Getulina Bauru - DRT - 7 1311/97 II 91/98 12/01/98 25/03/98
Glicério Araçatuba - DRT/9 362/97 I 25/98 12/01/98 25/03/98
Guaimbê Bauru - DRT/7 1549/97 I 130/98 10/02/98 06/03/98
Guará Ribeirão Preto - DRT/6 2023/97 I 409/97 01/12/97 24/01/98
Guarantã Bauru - DRT/7 749/97 I 416/97 01/12/97 24/01/98
Guaratinguetá Vale do Paraíba - DRT/3 2849/97 II 92/98 12/01/98 25/03/98
Guareí Sorocaba - DRT/4 1359/97 I 415/97 01/12/97 24/01/98
Guarujá Litoral - DRT/2 2788/96 II 172/98 20/03/98 08/04/98
Iacanga Bauru - DRT/7 1028/97 I 26/98 12/01/98 25/03/98
Iacri Marília - DRT/11 1934/98 I 288/98 04/08/98 08/08/98
Iaras Sorocaba - DRT/4 2355/97 I 414/97 01/12/97 24/01/98
Ibaté Araraquara - DRT/15 811/96 I 27/98 12/01/98 25/03/98
Ibirá São José do Rio Preto - DRT/8 1683/97 I 413/97 01/12/97 24/01/98
Ibiuna Sorocaba - DRT/4 1804/97 II 412/97 01/12/97 24/01/98
Icém São josé do Rio Preto - DRT/8 4088/95 I 205/98 07/05/98 22/05/98
Igarapava Ribeirão Preto-DRT/6 DRT/16 - 568/97 II 411/97 01/12/97 24/01/98
Inúbia Paulista Presidente Prudente - DRT/10 1514/97 I 410/97 01/12/97 24/01/98
Iperó Sorocaba - DRT/4 952/97 I 28/98 12/01/98 25/03/98
Iracemápolis Campinas - DRT/5 3203/97 I 418/97 01/12/97 24/01/98
Irapuru Presidente Prudente - DRT/10 1719/97 I 419/97 01/12/97 24/01/98
Itaí Sorocaba - DRT/4 3083/97 I 40/98 12/01/98 25/03/98
Itajobi S. J. Rio Preto - DRT/8 612/96 I 41/98 12/01/98 25/03/98
Itaoca Sorocaba - DRT/4 1895/97 I 420/97 01/12/97 24/01/98
Itapecerica da Serra Osasco - DRT/14 1237/97 II 421/97 01/12/97 24/01/98
Itapetininga Sorocaba - DRT/4 2848/97 II 93/98 12/01/98 25/03/98
Itapeva Sorocaba - DRT/4 3060/97 II 94/98 12/01/98 25/03/98
Itaporanga Sorocaba - DRT/4 1661/97 I 417/97 01/12/97 24/01/98
Itararé Sorocaba - DRT/4 1303/97 II 373/97 01/12/97 24/01/98
Itatiba Jundiaí - DRT/16 2357/98 II 332/98 01/09/98 10/09/98
Itu Sorocaba - DRT/4 1676/97 II 95/98 12/01/98 25/03/98
Ituverava Ribeirão Preto - DRT/6 1712/97 II 96/98 12/01/98 25/03/98
Jaborandi Ribeirão Preto - DRT/6 1289/97 I 374/97 01/12/97 24/01/98
Jaboticabal Ribeirão Preto - DRT/6 1013/97 II 97/98 12/01/98 25/03/98
Jacareí Vale do Paraíba - DRT/3 2.137/97 II 98/98 12/01/98 25/03/98
Jardinópolis Ribeirão Preto - DRT/6 783/97 II 375/97 01/12/97 24/01/98
João Ramalho Presidente Prudente - DRT/10 1723/97 I 42/98 12/01/98 25/03/98
Juquiá Litoral - DRT/2 1508/97 I 43/98 12/01/98 25/03/98
Lavínia Araçatuba - DRT/9 282/96 II 376/97 01/12/97 24/01/98
Lins Bauru - DRT/7 430/98 II 223/98 22/05/98 26/05/98
Macaubal São José do Rio Preto - DRT/8 2024/97 I 44/98 12/01/98 25/03/98
Mairinque Sorocaba - DRT/4 1.744/97 I 45/98 12/01/98 25/03/98
Maracaí Marília - DRT/11 1033/98 I 333/98 28/08/98 10/09/98
Marapoama São José do Rio Preto - DRT/8 1755/98 II 368/98 28/09/98 08/10/98
Marília Marília - DRT/11 915/97 II 99/98 12/01/98 25/03/98
Mesópolis São José do Rio Preto - DRT/8 1423/97 I 46/98 12/01/98 25/03/98
Mineiros do Tietê Bauru - DRT/7 0923/97 I 377/97 01/12/97 24/01/98
Mirandópolis Araçatuba - DRT/9 129/97 II 100/98 12/01/98 25/03/98
Mirante do Paranapanema Presidente Prudente-DRT/10 1022/97 I 47/98 12/01/98 25/03/98
Monte Alto Araraquara - DRT/15 48/96 II 101/98 12/01/98 25/03/98
Monte Azul Paulista Ribeirão Preto - DRT/6 1245/97 I 378/97 01/12/97 24/01/98
Monte Mor Campinas - DRT/5 5537/97 II 102/98 12/01/98 25/03/98
Monteiro Lobato * Vale do Paraíba - DRT/3 682/98 I 001/99 08/01/99 22/01/99
Morro Agudo Ribeirão Preto - DRT/6 1425/97 I 379/97 01/12/97 24/01/98
Murutinga do Sul Araçatuba - DRT/9 452/97 II 380/97 01/12/97 24/01/98
Nhandeara São José do Rio Preto - DRT/8 1425/97 II 103/98 12/01/98 25/03/98
Nova Granada São José do Rio Preto - DRT/8 1430/97 II 104/98 12/01/98 25/03/98
Novais São José do Rio Preto - DRT/8 1428/97 II 105/98 12/01/98 25/03/98
Novo Horizonte São José do Rio Preto - DRT/8 1427/97 II 106/98 12/01/98 25/03/98
Nuporanga Ribeirão Preto - DRT/6 DRT/16 - 567/97 I 381/97 01/12/97 29/01/98
Olímpia São José do Rio Preto - DRT/8 680/98 II 206/98 07/05/98 22/05/98
Ourinhos Marília - DRT/11 316/98 II 207/98 15/05/98 22/05/98
Palestina São José do Rio Preto - DRT/8 2709/97 I 359/97 01/12/97 24/01/98
Palmares Paulista São José do Rio Preto - DRT/8 2025/97 I 360/97 01/12/97 24/01/98
Palmital Marília - DRT/11 3493/97 II 133/98 10/02/98 06/03/98
Paraibuna Vale do Paraíba - DRT/3 3639/97 I 131/98 10/02/98 06/03/98
Paraíso São José do Rio Preto - DRT/8 1682/97 II 361/97 01/12/97 24/01/98
Paranapanema Sorocaba - DRT/4 2689/97 I 48/98 12/01/98 25/03/98
Pardinho Sorocaba - DRT/4 1650/97 I 49/98 12/01/98 25/03/98
Pariquera-Açu Litoral - DRT/2 1582/97 II 362/97 01/12/97 24/01/98
Paulínia Campinas - DRT/5 5538/97 II 107/98 12/01/98 25/03/98
Pederneiras Bauru - DRT/7 1595/97 II 132/98 10/02/98 06/03/98 e 31/03/98
Pereira Barreto Araçatuba - DRT/9 1917/95 II 363/97 01/12/97 24/01/98
Piacatu Araçatuba - DRT/9 330/97 I 50/98 12/01/98 25/03/98 e 31/03/98
Piedade Sorocaba - DRT/4 1049/97 II 364/97 01/12/97 24/01/98
Pindorama São José do Rio Preto - DRT/8 2060/97 I 51/98 12/01/98 25/03/98 e 31/03/98
Piquerobi Presidente Prudente - DRT/10 2156/97 I 422/97 01/12/97 24/01/98
Pontes Gestal São José do Rio Preto - DRT/8 1497/97 I 365/97 01/12/97 24/01/98
Porto Feliz Sorocaba - DRT/4 1660/97 II 108/98 12/01/98 25/03/98
Potirendaba São José do Rio Preto - DRT/8 4087/95 I 52/98 12/01/98 25/03/98 e 31/03/98
Pres. Epitácio Presidente Prudente - DRT/10 2092/97 II 109/98 12/01/98 25/03/98
Queluz Vale do Paraíba - DRT/3 2848/97 II 110/98 12/01/98 25/03/98
Rancharia Presidente Prudente - DRT/10 318/96 II 111/98 12/01/98 25/03/98
Registro Litoral - DRT/2 3078/95 II 274/98 27/07/98 29/07/98
Ribeirão Pires ABCD - DRT/12 1320/97 II 84/98 12/01/98 25/03/98
Ribeirão Preto Ribeirão Preto - DRT/6 610/97 II 113/98 12/01/98 25/03/98
Rinópolis Presidente Prudente - DRT/10 169/96 I 53/98 12/01/98 25/03/98
Riversul Sorocaba - DRT/4 3775/98 I 447/98 09/12/98 23/12/98
Sales São José do Rio Preto - DRT/8 1424/97 I 54/98 12/01/98 25/03/98
Salesópolis Guarulhos - DRT/13 2028/96 I 55/98 12/01/98 25/03/98
Salto de Pirapora Sorocaba - DRT/4 1569/97 I 56/98 12/01/98 25/03/98
Salto Grande Marília - DRT/11 1816/97 I 57/98 12/01/98 25/03/98 e 31/03/98
Santa Adélia São José do Rio Preto - DRT/8 1426/97 II 114/98 12/01/98 25/03/98
Santa Clara D'Oeste São José do Rio Preto - DRT/8 1431/97 I 58/98 12/01/98 25/03/98
Santa Mercedes Presidente Prudente - DRT/10 517/96 I 72/98 12/01/98 25/03/98
Santa Rosa do Viterbo Ribeirão Preto-DRT/6 1088/97 I 71/98 12/01/98 25/03/98
Santo André ABCD - DRT/12 1597/98 II 347/98 14/09/98 22/09/98
Santo Antônio do Aracanguá Araçatuba - DRT/9 0361/97 I 70/98 12/01/98 25/03/98
Santos Litoral - DRT/2 333/97 II 366/97 01/12/97 24/01/98
São João da Boa Vista Ribeirão Preto - DRT/6 1.822/97 II 115/98 12/01/98 25/03/98
São José dos Campos Vale do Paraíba - DRT/3 1356/98 II 275/98 27/07/98 29/07/98
São Miguel Arcanjo Sorocaba - DRT/4 1509/97 I 69/98 12/01/98 25/03/98
São Sebastião da Grama Ribeirão Preto - DRT/6 3902/98 II 346/98 14/09/98 22/09/98
São Vicente Litoral - DRT/2 1229/97 II 116/98 12/01/98 25/03/98
Sarutaiá Marília - DRT/11 2137/97 I 68/98 12/01/98 25/03/98 e 31/03/98
Serra Azul Ribeirão Preto - DRT/6 1346/97 I 67/98 12/01/98 25/03/98
Sertãozinho * Ribeirão Preto - DRT/6 1241/96 II 35/99 13/01/99 1º/06/99
Sorocaba Sorocaba - DRT/4 2900/97 II 367/97 01/12/97 24/01/98
Sud Mennucci Araçatuba - DRT/9 482/97 I 368/97 01/12/97 24/01/98
Suzanápolis Araçatuba - DRT/9 644/97 I 66/98 12/01/98 25/03/98
Tabapuã São José do Rio Preto - DRT/8 1.485/97 I 65/98 12/01/98 25/03/98
Taciba Presidente Prudente - DRT/10 1.917/97 I 64/98 12/01/98 25/03/98
Taiaçu Ribeirão Preto - DRT/6 753/97 I 63/98 12/01/98 25/03/98
Tanabi São José do Rio Preto - DRT/8 2026/97 II 117/98 12/01/98 25/03/98
Tapiraí Sorocaba - DRT/4 2624/97 I 62/98 12/01/98 25/03/98
Taquarituba Sorocaba - DRT/4 2080/97 II 118/98 12/01/98 25/03/98
Tatuí Sorocaba - DRT/4 2079/97 II 81/98 12/01/98 25/03/98
Terra Roxa Ribeirão Preto - DRT/6 1347/97 I 61/98 12/01/98 25/03/98 e 31/03/98
Timburi Marília - DRT/11 1896/97 I 60/98 12/01/98 25/03/98
Torre de Pedra Sorocaba - DRT/4 1570/97 I 59/98 12/01/98 25/03/98 e 31/03/98
Valinhos Campinas - DRT/5 5247/97 II 82/98 12/01/98 25/03/98
Valparaíso Araçatuba - DRT/9 515/97 II 369/97 01/12/97 24/01/98
Várzea Paulista * Jundiaí - DRT/16 3473/98 II 002/99 12/01/99 22/01/99
Vinhedo Jundiaí - DRT/16 DRT/5 3.569/97 II 370/97 01/12/97 24/01/98 e 25/03/98
Viradouro Ribeirão Preto - DRT/6 643/97 I 371/97 01/12/97 24/01/98
Votorantim Sorocaba - DRT/4 196/98 II 161/98 16/03/98 31/03/98
OBS.: * Novos
Anexo I - convênios que visam ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público.
Anexo II - convênios que visam exclusivamente ao incremento da arrecadação de tributos.