Comunicado CAT-CP 01/99, de 24-3-99
A Comissão de Promoção por Merecimento AFR-1997, nos termos do artigo 6º do
Decreto 30.671, de 7/11/89, alterado pelo artigo 1º, II, do Decreto 43.062, de 28/4/98 e do §
1º do Artigo 21 da Lei Complementar 567, de 20/7/88, alterado pelo artigo 1º, VI, da Lei
Complementar 790, de 29/12/94 e com base no Ofício DAT-1 001/99, de 22/01/99, comunica o
contingente dos integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas existente em 30/07/97, bem como o limite
de servidores a serem promovidos:
Nível II
de servidores existentes: 1.392
Limite de servidores a promover: 278
Nível III
de servidores existentes: 1.106
Limite de servidores a promover: 221
Nível IV
de servidores existentes: 650
Limite de servidores a promover: 130
Nível V
de servidores existentes: 252
Limite de servidores a promover: 50
