Comunicado CAT/CPM-03/08 - DOE 13-03-08
A Comissão de Promoção por Merecimento AFR-2003, da Coordenadoria da Administração Tributária, nos termos do artigo 6º do 
Decreto nº 30.671, de 07/11/1989, alterado pelo inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 43.062, de 28/4/1998 e do parágrafo 1º, do artigo 21, da Lei Complementar 567, de 
20/7/1988, alterada pelo inciso VI, do artigo 1º da Lei Complementar nº 790, de 29/12/1994 e à vista da informação de 27/11/2007 do Departamento de Recursos 
Humanos desta Pasta, comunica o contingente dos integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas existente em 31/7/2003, bem como o limite de servidores a serem promovidos:
| 
 NIVEL  | 
 CONTIGENTE  | 
 %  | 
 Nº. A SER PROMOVIDO  | 
| 
 II  | 
 500  | 
 20   | 
 100  | 
| 
 III  | 
 866  | 
 20   | 
 173  | 
| 
 IV   | 
 864   | 
 20   | 
 173  | 
| 
 V   | 
 594   | 
 20   | 
 118  |