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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 02/09 - DOE 16/01/09
INTERESSADA: BRENMIG LTDA. - ME
I.E: 244.792.492.110 CNPJ: 09.722.179/0001-65
ENDEREÇO: Rua Rev. Constancio Homero Omega, 330, Campinas/SP
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO - PORTARIA CAT 55/9
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 03/09 - DOE 20/01/09
INTERESSADA: OTECH - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP
I.E.: 149.661.368.119 - CNPJ: 08.788.779/0001-63
ENDEREÇO: Av. São Gabriel, 201, cj. 1.305, J. Paulista, São Paulo, SP
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO - PORTARIA CAT 55/98
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 05/09 - DOE 10/02/09
INTERESSADA: MARKTECH INSTALAÇÃO e SERV. ELETRÔNICOS LTDA.
I.E.: 392.227.979.117 CNPJ: 08.326.057/0001-97
ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, 379, 9º andar, sala 902, Centro, Jacareí/SP
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO - PORTARIA CAT 55/98
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 06/09 - DOE 20/02/09
Processo: UA 12826-786200/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MODA & ROSSI LTDA. - ME
IE: 535.233.910.110 - CNPJ: 03.138.517/0001-30
Endereço: Rua Cristiano Cleopath nº 1.440, Piracicaba, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 07/09 - DOE 20/02/09
Processo: UA 12782-900101/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INFOMAQ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
IE: 244.801.117.111 - CNPJ: 06.069.832/0001-40
Endereço: Av. Marechal Juarez Távora, 712, J. Campos Elíseos, Campinas, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 08/09 - DOE 25/03/09
Processo UA 12971-38243-2009
INTERESSADA: BRUNO SOTTOMAIOR MACEDO - ME.
I.E.: 181.337.837.115 CNPJ: 08.753.842/0001-26
ENDEREÇO: Rua João Gurgel, 2.486, Vila Santana, Araraquara/SP
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO - PORTARIA CAT 55/98
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 09/09 - DOE 25/03/09
Processo UA 12626-78463-2009
INTERESSADA: FABIO MORAIS LOPES DE SOUZA - ME.
I.E.: 265.089.578.110 CNPJ: 05.689.705/0001-81
ENDEREÇO: Rua Iracemápolis, 317, Jd. Esplanada, Cerquilho/SP
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO - PORTARIA CAT 55/98
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 10/09 - DOE 25/03/09
Processo: UA 12602-13373/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GEP AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME
IE: 263.063.386.116 - CNPJ: 05.752.059/0001-50
Endereço: Rua José Joaquim Esteves nº 150, Cerqueira Cesar, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 11/09 - DOE 25/03/09
Processo: UA 51131-545591/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GUARUCOM - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA INFORMÁTICA LTDA - ME
IE: 336.815.406.111 - CNPJ: 08.979.599/0001-69
Endereço: Rua Abraham Lincoln nº 93, Guarulhos, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 12/09 - DOE 12/03/09
O referido modelo de equipamento não foi instalado em contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo e, somente poderá sê-lo, com a entrega do referido laudo, bem como pela renovação do pedido de Regime Especial, com nova análise funcional da versão de software básico apresentada.
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 13/09 - DOE 17/03/09
Caso tenham solução diversa da apontada acima e que também agregue segurança aos equipamentos, poderão apresentá-la ao fisco, solicitando nova análise funcional desde que as alterações sejam apenas de software. Deverão submetê-la a órgão técnico credenciado pela COTEPE, se a solução apresentar modificação de hardware no ECF.
As análises funcionais que estão em curso poderão ser concluídas, sendo que a seguir, os fabricantes que ainda não agregaram a referida segurança aos modelos de ECF, deverão fazêlo, mediante solicitação de nova análise funcional nos termos do Convênio ICMS 137/06 e Protocolo 41/06, bem como Portaria CAT 36/04.
Os pedidos de análise funcional deverão ser encaminhados ao Coordenador do Protocolo 41/06, no prazo de 90 (noventa dias) a contar desta publicação, e terão regime prioritário de análise dada a urgência.
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 14/09 - DOE 05/05/09
PROCESSO: UA 51085-449974/2003
INTERESSADA: LACREFIX LACRES DE SEGURANÇA LTDA
I.E.: 712.344132.00-50 (MG) - CNPJ: 01.708.089/0001-08
ENDEREÇO: Rua Três, 144, Morro alto, Vespasiano, MG
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO para fabricação de lacre. Portaria CAT-55/98.
2. Para fins de lacração dos ECFs, fica autorizado o uso do lacre modelo PC-FIX, tipo cápsula (contendo travas internas) e âncora (contendo pinos de travamento), confeccionado
com material policarbonato (resistente à ação de raios ultravioleta) e arame em aço inox trançado em fios, com gravação em alto relevo, observado especialmente o disposto no art.
59 (características do lacre) da Portaria CAT 55/98.
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 15/09 - DOE 25/03/09
Processo: UA 51220-91923/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: APRIORI INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
IE: 148.335.077.113 - CNPJ: 10.392.557/0001-79
Endereço: Rua Dr. Marinho Andrade nº 22, Sala 02, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 16/09 - DOE 28/04/09
INTERESSADA: NET PLACE COMÉRCIO e REPRESENTAÇÕES LTDA.
I.E.: 149.515.130.116 CNPJ: 01.499.324/0003-40
ENDEREÇO: Rua Carneiro da Cunha, 167, Saúde, São Paulo/SP
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO - PORTARIA CAT 55/98
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 17/09 - DOE 05/05/09
Processo: UA 51131-545591/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PORTAL ABC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - ME
IE: 244.674.597.113 - CNPJ: 07.655.560/0001-23
Endereço: Rua Araguaçu nº 80, Campinas, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 18/09 - DOE 05/05/09
Processo: UA 14366-183174/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VSM SHOP - COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - ME
IE: 189.174.440.119 - CNPJ: 08.224.036/0001-60
Endereço: Rua Martin Afonso nº 750, Assis, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 19/09 - DOE 28/04/09
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
NÚMERO DATA DA FINALIDADE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL CERTIFICADO
EMISSÃO
00/2009 Análise de Revisão de Software Básico Convênio ICMS 85/01, com as alterações TECPAR N.º 10002 (ORIGINAL)
efetuadas até o Convênio ICMS 35/05.
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO e DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO
ECF-IF EPSON TM-T81 FBII 01.07.00 8641 m27C4001 (512KB) ou m27C801(1024KB)
Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: (Message Digest Algorithm) 567f24168c12465e54ffc3d5222a407d
SHA1: (Secure Hash Algorithm) c4a7f9dcf01278854146818b5b65283103d1baa2
Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04
D137D25B3FD69F3167926BC764E46622FF890F079E71511A624C6585EFA5FFC1003EC3883C13DE0FC7B46F213F3300872A5717C912FFD76A96E10693E08F48825F28E7C70D4E8268389714B70B431EFD944FC3057C4E015BCFD1021F7ABD39B281E52F6F0FF91C7CF89D77C7565BD09D70BAE7FE1D3F558121D6CF0803F480F3
Expoente público:
0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO e VERSÃO DE SOFTWARE
BÁSICO É: 15.04.06
2.1. IDENTIFICAÇÃO e CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE): EP
MM (MODELO): 04
AA ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LLLLLLLLLLLLLL Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
EPSON DO BRASIL IND. e COM. LTDA. 52.106.911/0001-00 206.108.738.115 (SP)
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS
ITEM CUPOM EMITIDO CUPOM EM EMISSÃO OPERAÇÃO ACRÉSCIMO
ITEM OPERAÇÃO
DESCONTO ITEM OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS e DESCONTOS:
ACRÉSCIMOS DESCONTOS
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Parametrizável Sim Parametrizável
Observações: No caso de desconto ou acréscimo no item admite somente imediatamente após o registro do item a ser alterado.
6. TOTALIZADORES:
DENOMINAÇÃO QTDE IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral 1 "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"GT" na Leitura da Memória Fiscal.
Venda Bruta Diária 1 "VENDA BRUTA DIÁRIA"
Cancelamento de ICMS 1 "CANCELAMENTO ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"CT" na Leitura da Memória Fiscal.
Cancelamento de ISSQN 1 "CANCELAMENTO ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"CS" na Leitura da Memória Fiscal.
Desconto ICMS 1 "DESCONTO ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"DT" na Leitura da Memória Fiscal.
Desconto ISSQN 1 "DESCONTO ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"DS" na Leitura da Memória Fiscal.
Geral de ISSQN 1 "Total de ISSQN"
Venda Líquida Diária 1 "VENDA LÍQUIDA"
Acréscimo ICMS 1 "ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"AT" na Leitura da Memória Fiscal.
Acréscimo ISSQN 1 "ACRÉSCIMO ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"AS" na Leitura da Memória Fiscal.
Isento do ICMS 1 "I1"
Substituição Tributária do ICMS 1 "F1"
Não Incidência do ICMS 1 "N1"
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN 18 Para o ICMS: "Tnn,nn%" e ISSQN: "Snn,nn%", onde nn,nn é o valor da carga tributária
correspondente.
Isento do ISSQN 1 "IS1"
Substituição Tributária do ISSQN 1 "FS1"
Não Incidência do ISSQN 1 "NS1"
Meios de pagamento 20 1 Dinheiro (defaut), os demais são programáveis.
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado 20 1 Sangria(defaut), 2 Fundo de Troco(defaut), os demais são programáveis.
Total de Operação Não-Fiscais 1 "Total Oper Não-Fiscais" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"ON" na Leitura da Memória Fiscal.
Relatório Gerencial 20 1 Configuração(defaut), os demais são programáveis.
Cancelamento Não Fiscal 1 "CANC NÃO-FISC"
Acréscimo Não Fiscal 1 "ACRE NÃO-FISC"
Desconto Não Fiscal 1 "DESC NÃO-FISC"
7. CONTADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador de Reinício de Operação CRO "Contador de Reinício de Operação" na Leitura "X", na Redução "Z" e na Leitura da Memória Fiscal.
"CRO" na Leitura da Memória Fiscal.
Contador de Reduções Z CRZ "Contador de Reduções Z" na Leitura "X", na Redução "Z" e na Leitura da Memória Fiscal.
"CRZ" na Leitura da Memória Fiscal.
Contador de Ordem de Operação COO "COO"
Contador Geral de Operação Não-Fiscal GNF "Geral de Operação Não-Fiscal" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"Contador Geral de Operação Não-Fiscal" na Leitura da Memória Fiscal.
"GNF" no Comprovante Não Fiscal.
Contador de Cupom Fiscal CCF "Contador de Cupom Fiscal" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"CCF" no Cupom Fiscal.
Contador Geral de Relatório Gerencial GRG "Geral de Relatório Gerencial" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada NFC "Geral Oper. Não-Fiscal Canc." na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador de Cupom Fiscal Cancelado CFC "Cupom Fiscal Cancelado" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais CON "CON" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais CER "CER" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito CDC "Comprovante de Credito ou Débito" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador de Fita-detalhe CFD "Contador de Fita-Detalhe" na Leitura "X", na Redução "Z" e na Leitura da Memória Fiscal e "CFD" na Leitura da Memória Fiscal
8. INDICADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF ECF "ECF"
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos NCN "Comprovante Não Emitido"
Tempo Emitindo Documento Fiscal ---- "Tempo Emitindo Doc. Fiscal"
Tempo Operacional ----- "Tempo Operacional"
Operador OPR "OPR"
Loja LJ "LJ"
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
SIMBOLO: LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: À direita do valor do item
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES LOCALIZAÇÃO e FIXAÇÃO
01 EXTERNO Está localizado na parte inferior posterior do ECF junto ao módulo fiscal e o fio de lacração transpassa orifícios de peças que impedem o acesso aos parafusos de fixação do módulo fiscal no mecanismo impressor.
01 INTERNO A lacração do dispositivo do Software Básico é composta de peça metálica em "U" que transpassa a região resinada do dispositivo de MFD, a placa de circuito impresso da PCF, o soquete PLCC da OTP EPROM e a plaqueta de acrílico transparente. O fio de lacração atravessa as extremidades da peça metálica em "U" impedindo a remoção da plaqueta de acrílico que impede a remoção da OTP EPROM do Software Básico.
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL FIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Alumínio Rebitada e Auto Adesivo Na parte inferior externa do módulo fiscal do ECF (onde estão localizadas as portas de comunicação serial RS-232C DB9 do fisco e RS-232D RJ45 do PC.
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA MODELO TIPO COLUNAS ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
SEIKO EPSON TM-T81F Impressão Térmica 56 Sensor de ausência de papel e pouco papel do tipo eletromecânico.
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM AT27LV040 ou equivalente 512 KB NÃO
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE DISPOSITIVO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL TIPO DE FIXAÇÃO
Memória Flash TC58NVG0S3BTG (TOSHIBA) OU 128MB OU
K9F1G08U0A (SANSUNG) 256MB Não Resinada na Placa PCF
Observação: para troca de MFD necessariamente deve-se trocar a Placa PCF.
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
IDENTIFICAÇÃO LOCAL TIPO FUNÇÃO
Conector CN1 Externo RJ45 Comunicação Serial (PC)
Conector CN2 Interno 8+7+8+7 PINOS Comunicação Serial com o Mecanismo Impressor
Conector CN3 Externo DB9 FÊMEA Comunicação Serial (Fisco)
Conector CN4 Interno "FLAT-CABLE" 40VIAS Conexão com a Memória Fiscal (MF)
Conector CN5 Interno Barra 2X6 Pinos JUMPERS:
SW1: Pinos 1 e 2: Comunicação
Aberto Assíncrono/interligado Síncrona;
SW2: Pinos 3 e 4: Autenticação
SW3: Pinos 5 e 6: Atributo de caractere
Aberto por Linha/interligados Palavra.
SW4: Pinos 7 e 8: Recuperação da Memória de Trabalho;
Aberto inoperante/Interligado só funciona em intervenção Técnica.
SW5: Pinos 11 e 12: Intervenção Técnica
Aberto Intervenção Técnica
Interligado fora de Intervenção Técnica
Observação: Pinos 9 e 10 Inexistentes.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - Dispositivo de hardware utilizado para gravação do software básico: OTP EPROM
11.2 - Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.3 - Não permite a impressão de cheques.
11.4 - Não permite a autenticação de documentos.
11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte externa do ECF.
11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COTEPE 17/04 e Espelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLL disponibilizada pelo fabricante EPSON realiza conversão dos arquivos binários lidos do ECF para o formato texto. Estes arquivos texto são assinados digitalmente pela própria DLL. Esta assinatura digital é do padrão RSA (Rivest, Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code é o MD5. O par de chaves público e privada da DLL é único.
11.7- Esse modelo tem a opção de habilitar Assinatura Digital para os binários da MF, MFD e dos dados recuperados a partir
da criptografia da Redução Z, quando extraídos pelo programa eECFc.
11.7.1- o padrão da Assinatura Digital utilizado é o RSA (Rivest, Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code
é o SHA-1.
11.7.2- o par de chaves pública e privada poderá ser gerado no processo de fiscalização inicial da impressora fiscal ou quando ela estiver no modo de intervenção técnica, caso se queira criar um novo par de chaves (Máximo de 10 pares de chaves).
11.7.3- a senha de habilitação do par de chaves publica e privada é gerada pela EPSON, mediante a informação da contrasenha gerada pelo ECF, do número de série do ECF e do CNPJ do usuário.
11.7.4- o par de chaves publica e privada deve ser gerado novamente sempre que ocorrer uma troca de usuário ou troca da Memória de Fita-detalhe da impressora fiscal.
11.7.5- a marca e modelo da impressora fiscal, o número de série da mesma, o CNPJ do usuário e o número de série da Memória de Fita-detalhe devem estar inseridos na assinatura digital que vai anexada ao documento a fim de facilitar o controle do fisco.
11.7.6 o ECF permite que os documentos abaixo relacionados sejam validados via assinatura digital.
• Redução Z com o padrão Aztec.
• Leitura X via serial, formatado no modo texto.
• Leitura da Memória Fiscal via serial, formatado no modo texto e gerando um espelho da Leitura da Memória Fiscal impressa.
• Leitura da Memória Fiscal via serial, formatado no modo binário e por intervalo de data e de reduções.
• Leitura da Memória de Fita-Detalhe via serial, formatado no modo binário por intervalo de COO, data, data de movimento e "RZ".
• Leitura Total (completa) da "MFD", formatado no modo binário.
• Leitura do software básico, formatado no modo binário.
11.7.7- Os documentos relacionados no subitem 11.7.6 possuem um registro de identificação para validar e identificar os dados que constam no documento gerado e no impresso, conforme as tabelas abaixo.
Tabela - 1 Registro de identificação para documentos com assinatura digital
N.º Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Número de fabricação N.º de fabricação do ECF 20 1 20 X
02 Número de série N.º de série da MFD do ECF 20 21 40 X
03 Tipo do ECF Tipo do ECF 07 41 47 X
04 Marca Marca do ECF 20 48 67 X
05 Modelo Modelo do ECF 20 68 87 X
06 Versão do SB Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF 6 88 93 X
07 Data do documento Data da geração do documento pelo ECF 08 94 101 D
08 Hora do documento Hora da geração do documento pelo ECF 06 102 107 H
09 Número Seqüencial do ECF N.º de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário 03 108 110 N
10 CNPJ do usuário CNPJ do estabelecimento usuário do ECF 14 111 124 N
11 Código do documento 1 Identificação do documento gerado pelo ECF, parte 1 03 125 127 X
12 Código do documento 2 Identificação do documento gerado pelo ECF, parte 2 03 128 130 X
Tabela 2 - Formato do campo
Descrição Código
Alfanumérico X
Número N
Data D
Hora H
Tabela - 3 - Campo 11: Codificação do documento
DESCRIÇÃO CODIGO
Memória Fiscal MF
Memória de Fita-Detalhe MFD
Todas Memórias do ECF TDM
Redução Z RZ
Leitura X LX
Software Básico SB
Tabela 4 - Campo 12: Codificação do documento
DESCRIÇÃO CODIGO
Formato binário BIN
Formato do Ato COTEPE/ICMS 17/04 CTP
Formato do espelho do cupom emitido no ECF ESP
11.7.8 a EPSON disponibiliza o Aplicativo DigiSignRSA-Csharp para realizar validação da assinatura das leituras dos documentos relacionados no subitem 11.7.6 a partir da Chave Pública do respectivo ECF, que pode ser obtida de quatro maneiras: 1) realizando consulta via comando serial; 2) leitura de dos dados criptografados na Redução Z; 3) digitação manual; e 4) leitura dos dados criptografados no Relatório Gerencial emitido na saída do Modo de Intervenção Técnica. De posse da chave pública o aplicativo decriptografa o SHA-1 existente na assinatura do arquivo e verifica autenticidade com o SHA-1 calculado a partir do mesmo. Caso a comparação evidencie SHA-1idênticos a assinatura é válida, caso contrário é informado falha na assinatura.
11.8 o equipamento autorizado para uso fiscal com versões anteriores de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste termo, observado os seguintes procedimentos:
11.8.1 a substituição da versão deverá ocorrer na primeira intervenção técnica ou no prazo DE 180 (cento e oitenta dias) a cargo do fabricante EPSON, observada a Portaria CAT 55/98 e alterações posteriores;
11.8.2 o fabricante deverá comunicar formalmente a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, até 30 (trinta) dias após o prazo definido para substituição, o nome e o CNPJ dos contribuintes que não autorizaram a substituição da versão ora aprovada.
11.9 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06 e Portaria CAT 36/04;
11.10 Os modelos de leitores do código bidimencional (Aztec) constante na Redução Z indicados pelo fabricante são os seguintes:
IT 4410 LR e IT 4410 LX, marca HAND HELD.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavras
Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 20/09 - DOE 28/04/09
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
NÚMERO DATA DA FINALIDADE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL CERTIFICADO EMISSÃO
00/2009 Análise de Revisão de Software Básico Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 35/05. TECPAR N.º 10004 (ORIGINAL)
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO e DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO
ECF-IF EPSON TM-T88 FBII 01.07.00 ACF4 m27C4001 (512KB) ou m27C801(1024KB)
Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: (Message Digest Algorithm) 2138a928ed8683345d3dd387e976e2c6
SHA1: (Secure Hash Algorithm) dff5e707244bdeeea07706c0cf070ca84a5975a7
Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04
D137D25B3FD69F3167926BC764E46622FF890F079E71511A624C6585EFA5FFC1003EC3883C13DE0FC7B46F213F3300872A5717C912FFD76A96E10693E08F48825F28E7C70D4E8268389714B70B431EFD944FC3057C4E015BCFD1021F7ABD39B281E52F6F0FF91C7CF89D77C7565BD09D70BAE7FE1D3F558121D6CF0803F480F3
Expoente público:
0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO e VERSÃO DE SOFTWARE
BÁSICO É: 15.06.04
2.1. IDENTIFICAÇÃO e CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE): EP
MM (MODELO): 06
AA ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LLLLLLLLLLLLLL Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
EPSON DO BRASIL IND. e COM. LTDA. 52.106.911/0001-00 206.108.738.115 (SP)
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS
ITEM CUPOM EMITIDO CUPOM EM EMISSÃO OPERAÇÃO ACRÉSCIMO
ITEM OPERAÇÃO
DESCONTO ITEM OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL OPERAÇÃO
DESCONTO
SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS e DESCONTOS:
ACRÉSCIMOS DESCONTOS
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Parametrizável Sim Parametrizável
Observações: No caso de desconto ou acréscimo no item admite somente imediatamente após o registro do item a ser alterado.
6. TOTALIZADORES:
DENOMINAÇÃO QTDE IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral 1 "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"GT" na Leitura da Memória Fiscal.
Venda Bruta Diária 1 "VENDA BRUTA DIÁRIA"
Cancelamento de ICMS 1 "CANCELAMENTO ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"CT" na Leitura da Memória Fiscal.
Cancelamento de ISSQN 1 "CANCELAMENTO ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"CS" na Leitura da Memória Fiscal.
Desconto ICMS 1 "DESCONTO ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"DT" na Leitura da Memória Fiscal.
Desconto ISSQN 1 "DESCONTO ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"DS" na Leitura da Memória Fiscal.
Geral de ISSQN 1 "Total de ISSQN"
Venda Líquida Diária 1 "VENDA LÍQUIDA"
Acréscimo ICMS 1 "ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"AT" na Leitura da Memória Fiscal.
Acréscimo ISSQN 1 "ACRÉSCIMO ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"AS" na Leitura da Memória Fiscal.
Isento do ICMS 1 "I1"
Substituição Tributária do ICMS 1 "F1"
Não Incidência do ICMS 1 "N1"
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN 18 Para o ICMS: "Tnn,nn%" e ISSQN: "Snn,nn%", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente.
Isento do ISSQN 1 "IS1"
Substituição Tributária do ISSQN 1 "FS1"
Não Incidência do ISSQN 1 "NS1"
Meios de pagamento 20 1 Dinheiro (defaut), os demais são programáveis.
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado 20 1 Sangria(defaut), 2 Fundo de Troco(defaut), os demais são programáveis.
Total de Operação Não-Fiscais 1 "Total Oper Não-Fiscais" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"ON" na Leitura da Memória Fiscal.
Relatório Gerencial 20 1 Configuração(defaut), os demais são programáveis.
Cancelamento Não Fiscal 1 "CANC NÃO-FISC"
Acréscimo Não Fiscal 1 "ACRE NÃO-FISC"
Desconto Não Fiscal 1 "DESC NÃO-FISC"
7. CONTADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador de Reinício de Operação CRO "Contador de Reinício de Operação" na Leitura "X", na Redução "Z" e na Leitura da Memória Fiscal.
"CRO" na Leitura da Memória Fiscal.
Contador de Reduções Z CRZ "Contador de Reduções Z" na Leitura "X", na Redução "Z" e na Leitura da Memória Fiscal.
"CRZ" na Leitura da Memória Fiscal.
Contador de Ordem de Operação COO "COO"
Contador Geral de Operação Não-Fiscal GNF "Geral de Operação Não-Fiscal" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"Contador Geral de Operação Não-Fiscal" na Leitura da Memória Fiscal.
"GNF" no Comprovante Não Fiscal.
Contador de Cupom Fiscal CCF "Contador de Cupom Fiscal" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"CCF" no Cupom Fiscal.
Contador Geral de Relatório Gerencial GRG "Geral de Relatório Gerencial" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada NFC "Geral Oper. Não-Fiscal Canc." na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador de Cupom Fiscal Cancelado CFC "Cupom Fiscal Cancelado" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais CON "CON" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais CER "CER" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito CDC "Comprovante de Credito ou Débito" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador de Fita-detalhe CFD "Contador de Fita-Detalhe" na Leitura "X", na Redução "Z" e na Leitura da Memória Fiscal e "CFD" na Leitura da Memória Fiscal
8. INDICADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF ECF "ECF"
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos NCN "Comprovante Não Emitido"
Tempo Emitindo Documento Fiscal ---- "Tempo Emitindo Doc. Fiscal"
Tempo Operacional ----- "Tempo Operacional"
Operador OPR "OPR"
Loja LJ "LJ"
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
SIMBOLO: LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: À direita do valor do item
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO
01 EXTERNO Está localizado na parte inferior posterior do ECF junto ao módulo fiscal e o fio de lacração transpassa orifícios de peças que impedem o acesso aos parafusos de fixação do módulo fiscal no mecanismo impressor.
01 INTERNO A lacração do dispositivo do Software Básico é composta de peça metálica em "U" que transpassa a região resinada do dispositivo de MFD, a placa de circuito impresso da PCF, o soquete PLCC da OTP EPROM e a plaqueta de acrílico transparente. O fio de lacração atravessa as extremidades da peça metálica em "U" impedindo a remoção da plaqueta de acrílico que impede a remoção da OTP EPROM do Software Básico.
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL FIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Alumínio Rebitada e Auto Adesivo Na parte inferior externa do módulo fiscal do ECF (onde estão localizadas as portas de comunicação serial RS-232C DB9 do fisco e RS-232D RJ45 do PC.
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA MODELO TIPO COLUNAS ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
SEIKO EPSON TM-T88IV Impressão Térmica 56 Sensor de ausência de papel e pouco papel do tipo eletromecânico.
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL OTP EPROM AT27LV040 ou equivalente 512 KB NÃO
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE DISPOSITIVO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL TIPO DE FIXAÇÃO Memória Flash TC58NVG0S3BTG (TOSHIBA) OU 128MB OU K9F1G08U0A (SANSUNG) 256MB Não Resinada na Placa PCF
Observação: para troca de MFD necessariamente deve-se trocar a Placa PCF.
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
IDENTIFICAÇÃO LOCAL TIPO FUNÇÃO
Conector CN1 Externo RJ45 Comunicação Serial (PC)
Conector CN2 Interno 8+7+8+7 PINOS Comunicação Serial com o Mecanismo Impressor
Conector CN3 Externo DB9 FÊMEA Comunicação Serial (Fisco)
Conector CN4 Interno "FLAT-CABLE" 40VIAS Conexão com a Memória Fiscal (MF)
Conector CN5 Interno Barra 2X6 Pinos JUMPERS:
SW1: Pinos 1 e 2: Comunicação
Aberto Assíncrono/interligado Síncrona;
SW2: Pinos 3 e 4: Autenticação
SW3: Pinos 5 e 6: Atributo de caractere
Aberto por Linha/interligados Palavra.
SW4: Pinos 7 e 8: Recuperação da Memória de Trabalho;
Aberto inoperante/Interligado só funciona em intervenção Técnica.
SW5: Pinos 11 e 12: Intervenção Técnica
Aberto Intervenção Técnica
Interligado fora de Intervenção Técnica
Observação: Pinos 9 e 10 Inexistentes.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - Dispositivo de hardware utilizado para gravação do software básico: OTP EPROM
11.2 - Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.3 - Não permite a impressão de cheques.
11.4 - Não permite a autenticação de documentos.
11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte externa do ECF.
11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COTEPE 17/04 e Espelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLL disponibilizada pelo fabricante EPSON realiza conversão dos arquivos binários lidos do ECF para o formato texto. Estes arquivos texto são assinados digitalmente pela própria DLL. Esta assinatura digital é do padrão RSA (Rivest, Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code é o MD5. O par de chaves público e privada da DLL é único.
11.7- Esse modelo tem a opção de habilitar Assinatura Digital para os binários da MF, MFD e dos dados recuperados a partir da criptografia da Redução Z, quando extraídos pelo programa eECFc.
11.7.1- o padrão da Assinatura Digital utilizado é o RSA (Rivest, Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code é o SHA-1.
11.7.2- o par de chaves pública e privada poderá ser gerado no processo de fiscalização inicial da impressora fiscal ou quando ela estiver no modo de intervenção técnica, caso se queira criar um novo par de chaves (Máximo de 10 pares de chaves).
11.7.3- a senha de habilitação do par de chaves publica e privada é gerada pela EPSON, mediante a informação da contrasenha gerada pelo ECF, do número de série do ECF e do CNPJ do usuário.
11.7.4- o par de chaves publica e privada deve ser gerado novamente sempre que ocorrer uma troca de usuário ou troca da Memória de Fita-detalhe da impressora fiscal.
11.7.5- a marca e modelo da impressora fiscal, o número de série da mesma, o CNPJ do usuário e o número de série da Memória de Fita-detalhe devem estar inseridos na assinatura digital que vai anexada ao documento a fim de facilitar o controle do fisco.
11.7.6 o ECF permite que os documentos abaixo relacionados sejam validados via assinatura digital.
• Redução Z com o padrão Aztec.
• Leitura X via serial, formatado no modo texto.
• Leitura da Memória Fiscal via serial, formatado no modo texto e gerando um espelho da Leitura da Memória Fiscal impressa.
• Leitura da Memória Fiscal via serial, formatado no modo binário e por intervalo de data e de reduções.
• Leitura da Memória de Fita-Detalhe via serial, formatado no modo binário por intervalo de COO, data, data de movimento e "RZ".
• Leitura Total (completa) da "MFD", formatado no modo binário.
• Leitura do software básico, formatado no modo binário.
11.7.7- Os documentos relacionados no subitem 11.7.6 possuem um registro de identificação para validar e identificar os dados que constam no documento gerado e no impresso, conforme as tabelas abaixo.
Tabela - 1 Registro de identificação para documentos com assinatura digital
N.º DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEUDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO
01 Número de fabricação N.º de fabricação do ECF 20 1 20 X
02 Número de série N.º de série da MFD do ECF 20 21 40 X
03 Tipo do ECF Tipo do ECF 07 41 47 X
04 Marca Marca do ECF 20 48 67 X
05 Modelo Modelo do ECF 20 68 87 X
06 Versão do SB Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF 6 88 93 X
07 Data do documento Data da geração do documento pelo ECF 08 94 101 D
08 Hora do documento Hora da geração do documento pelo ECF 06 102 107 H
09 Número Seqüencial do ECF N.º de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário 03 108 110 N
10 CNPJ do usuário CNPJ do estabelecimento usuário do ECF 14 111 124 N
11 Código do documento 1 Identificação do documento gerado pelo ECF, parte 1 03 125 127 X
12 Código do documento 2 Identificação do documento gerado pelo ECF, parte 2 03 128 130 X
Tabela 2 - Formato do campo
DESCRIÇÃO CODIGO
Alfanumérico X
Número N
Data D
Hora H
Tabela - 3 - Campo 11: Codificação do documento
DESCRIÇÃO CODIGO
Memória Fiscal MF
Memória de Fita-Detalhe MFD
Todas Memórias do ECF TDM
Redução Z RZ
Leitura X LX
Software Básico SB
Tabela 4 - Campo 12: Codificação do documento
DESCRIÇÃO CODIGO
Formato binário BIN
Formato do Ato COTEPE/ICMS 17/04 CTP
Formato do espelho do cupom emitido no ECF ESP
11.7.8 a EPSON disponibiliza o Aplicativo DigiSignRSA-Csharp para realizar validação da assinatura das leituras dos documentos relacionados no subitem 11.7.6 a partir da Chave Pública do respectivo ECF, que pode ser obtida de quatro maneiras: 1) realizando consulta via comando serial; 2) leitura de dos dados criptografados na Redução Z; 3) digitação manual; e 4) leitura dos dados criptografados no Relatório Gerencial emitido na saída do Modo de Intervenção Técnica. De posse da chave pública o aplicativo decriptografa o SHA-1 existente na assinatura do arquivo e verifica autenticidade com o SHA-1 calculado a partir do mesmo. Caso a comparação evidencie SHA-1idênticos a assinatura é válida, caso contrário é informado falha na assinatura.
11.8 o equipamento autorizado para uso fiscal com versões anteriores de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste termo, observado os seguintes procedimentos:
11.8.1 a substituição da versão deverá ocorrer na primeira intervenção técnica ou no prazo de 180 dias, o que ocorrer primeiro, a cargo do fabricante EPSON, observada a Portaria CAT 55/98 e alterações posteriores;
11.8.2 o fabricante deverá comunicar formalmente a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, até 30 (trinta) dias após o prazo definido para substituição, o nome e o CNPJ dos contribuintes que não autorizaram a substituição da versão ora aprovada.
11.9 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06 e Portaria CAT 36/04;
11.10 Os modelos de leitores do código bidimencional (Aztec) constante na Redução Z indicados pelo fabricante são os seguintes:
IT 4410 LR e IT 4410 LX, marca HAND HELD.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavras
Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 21/09 - DOE 28/04/09
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
NÚMERO DATA DA FINALIDADE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL CERTIFICADOEMISSÃO
003/2009 30/03/2009 Análise de Revisão de Software Básico Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 35/05. TECPAR N.º 10003 (ORIGINAL)
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO e DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO
ECF-IF EPSON TM-H6000 FBII 01.07.00 F51D m27C4001 (512KB) ou m27C801(1024KB)
Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: (Message Digest Algorithm) 1be8bc817ebebfdcb316bff574d4064b
SHA1: (Secure Hash Algorithm) 654fe53f546c327dce9abe2a778308091e4fe89b
Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04
D137D25B3FD69F3167926BC764E46622FF890F079E71511A624C6585EFA5FFC1003EC3883C13DE0FC7B46F213F3300872A5717C912FFD76A96E10693E08F48825F28E7C70D4E8268389714B70B431EFD944FC3057C4E015BCFD1021F7ABD39B281E52F6F0FF91C7CF89D77C7565BD09D70BAE7FE1D3F558121D6CF0803F480F3
Expoente público:
0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO e VERSÃO DE SOFTWARE
BÁSICO É: 15.05.04
2.1. IDENTIFICAÇÃO e CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE): EP
MM (MODELO): 05
AA ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LLLLLLLLLLLLLL Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
EPSON DO BRASIL IND. e COM. LTDA. 52.106.911/0001-00 206.108.738.115 (SP)
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS
ITEM CUPOM EMITIDO CUPOM EM EMISSÃO OPERAÇÃO ACRÉSCIMO
ITEM OPERAÇÃO
DESCONTO ITEM OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL OPERAÇÃO
DESCONTO
SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS e DESCONTOS:
ACRÉSCIMOS DESCONTOS
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Parametrizável Sim Parametrizável
Observações: No caso de desconto ou acréscimo no item admite somente imediatamente após o registro do item a ser alterado.
6. TOTALIZADORES:
DENOMINAÇÃO QTDE IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral 1 "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"GT" na Leitura da Memória Fiscal.
Venda Bruta Diária 1 "VENDA BRUTA DIÁRIA"
Cancelamento de ICMS 1 "CANCELAMENTO ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"CT" na Leitura da Memória Fiscal.
Cancelamento de ISSQN 1 "CANCELAMENTO ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"CS" na Leitura da Memória Fiscal.
Desconto ICMS 1 "DESCONTO ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"DT" na Leitura da Memória Fiscal.
Desconto ISSQN 1 "DESCONTO ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"DS" na Leitura da Memória Fiscal.
Geral de ISSQN 1 "Total de ISSQN"
Venda Líquida Diária 1 "VENDA LÍQUIDA"
Acréscimo ICMS 1 "ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"AT" na Leitura da Memória Fiscal.
Acréscimo ISSQN 1 "ACRÉSCIMO ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"AS" na Leitura da Memória Fiscal.
Isento do ICMS 1 "I1"
Substituição Tributária do ICMS 1 "F1"
Não Incidência do ICMS 1 "N1"
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN 18 Para o ICMS: "Tnn,nn%" e ISSQN: "Snn,nn%", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente.
Isento do ISSQN 1 "IS1"
Substituição Tributária do ISSQN 1 "FS1"
Não Incidência do ISSQN 1 "NS1"
Meios de pagamento 20 1 Dinheiro (defaut), os demais são programáveis.
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado 20 1 Sangria(defaut), 2 Fundo de Troco(defaut), os demais são programáveis.
Total de Operação Não-Fiscais 1 "Total Oper Não-Fiscais" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"ON" na Leitura da Memória Fiscal.
Relatório Gerencial 20 1 Configuração(defaut), os demais são programáveis.
Cancelamento Não Fiscal 1 "CANC NÃO-FISC"
Acréscimo Não Fiscal 1 "ACRE NÃO-FISC"
Desconto Não Fiscal 1 "DESC NÃO-FISC"
7. CONTADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador de Reinício de Operação CRO "Contador de Reinício de Operação" na Leitura "X", na Redução "Z" e na Leitura
da Memória Fiscal.
"CRO" na Leitura da Memória Fiscal.
Contador de Reduções Z CRZ "Contador de Reduções Z" na Leitura "X", na Redução "Z" e na Leitura da Memória Fiscal.
"CRZ" na Leitura da Memória Fiscal.
Contador de Ordem de Operação COO "COO"
Contador Geral de Operação Não-Fiscal GNF "Geral de Operação Não-Fiscal" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"Contador Geral de Operação Não-Fiscal" na Leitura da Memória Fiscal.
"GNF" no Comprovante Não Fiscal.
Contador de Cupom Fiscal CCF "Contador de Cupom Fiscal" na Leitura "X" e na Redução "Z".
"CCF" no Cupom Fiscal.
Contador Geral de Relatório Gerencial GRG "Geral de Relatório Gerencial" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada NFC "Geral Oper. Não-Fiscal Canc." na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador de Cupom Fiscal Cancelado CFC "Cupom Fiscal Cancelado" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais CON "CON" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais CER "CER" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito CDC "Comprovante de Credito ou Débito" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador de Fita-detalhe CFD "Contador de Fita-Detalhe" na Leitura "X", na Redução "Z" e na Leitura da Memória Fiscal e "CFD" na Leitura da Memória Fiscal
8. INDICADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF ECF "ECF"
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos NCN "Comprovante Não Emitido"
Tempo Emitindo Documento Fiscal ---- "Tempo Emitindo Doc. Fiscal"
Tempo Operacional ----- "Tempo Operacional"
Operador OPR "OPR"
Loja LJ "LJ"
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
SIMBOLO: LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: À direita do valor do item
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES LOCALIZAÇÃO e FIXAÇÃO
01 EXTERNO Está localizado na parte inferior posterior do ECF junto ao módulo fiscal e o fio de lacração transpassa orifícios de peças que impedem o acesso aos parafusos de fixação do módulo fiscal no mecanismo impressor.
01 INTERNO A lacração do dispositivo do Software Básico é composta de peça metálica em "U" que transpassa a região resinada do dispositivo de MFD, a placa de circuito impresso da PCF, o soquete PLCC da OTP EPROM e a plaqueta de acrílico transparente. O fio de lacração atravessa as extremidades da peça metálica em "U" impedindo a remoção da plaqueta de acrílico que impede a remoção da OTP EPROM do Software Básico.
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL FIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Alumínio Rebitada e Auto Adesivo Na parte inferior externa do módulo fiscal do ECF (onde estão localizadas as portas de comunicação serial RS-232C DB9 do fisco e RS-232D RJ45 do PC.
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA MODELO TIPO COLUNAS ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
SEIKO EPSON TM-H6000III Impressão Térmica para documentos 56 Sensor de ausência de papel e fiscais e não fiscais e matricial para pouco papel do tipo eletromecânico. preenchimento de cheques, autenticação e endosso.
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM AT27LV040 ou equivalente 512 KB NÃO
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE DISPOSITIVO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL TIPO DE FIXAÇÃO
Memória Flash TC58NVG0S3BTG (TOSHIBA) OU 128MB OU Não Resinada na Placa PCF
K9F1G08U0A (SANSUNG) 256MB
Observação: para troca de MFD necessariamente deve-se trocar a Placa PCF.
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
IDENTIFICAÇÃO LOCAL TIPO FUNÇÃO
Conector CN1 Externo RJ45 Comunicação Serial (PC)
Conector CN2 Interno 8+7+8+7 PINOS Comunicação Serial com o Mecanismo Impressor
Conector CN3 Externo DB9 FÊMEA Comunicação Serial (Fisco)
Conector CN4 Interno "FLAT-CABLE" 40VIAS Conexão com a Memória Fiscal (MF)
Conector CN5 Interno Barra 2X6 Pinos JUMPERS:
SW1: Pinos 1 e 2: Comunicação
Aberto Assíncrono/interligado Síncrona;
SW2: Pinos 3 e 4: Autenticação
SW3: Pinos 5 e 6: Atributo de caractere
Aberto por Linha/interligados Palavra.
SW4: Pinos 7 e 8: Recuperação da Memória de Trabalho;
Aberto inoperante/Interligado só funciona em intervenção
Técnica.
SW5: Pinos 11 e 12: Intervenção Técnica
Aberto Intervenção Técnica
Interligado fora de Intervenção Técnica
Observação: Pinos 9 e 10 Inexistentes.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - Dispositivo de hardware utilizado para gravação do software básico: OTP EPROM
11.2 - Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.3 - Permite a impressão de cheques.
11.4 - Permite a autenticação de documentos.
11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte externa do ECF.
11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COTEPE 17/04 e Espelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLL disponibilizada pelo fabricante EPSON realiza conversão dos arquivos binários lidos do ECF para o formato texto. Estes arquivos texto são assinados digitalmente pela própria DLL. Esta assinatura digital é do padrão RSA (Rivest, Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code é o MD5. O par de chaves público e privada da DLL é único.
11.7- Esse modelo tem a opção de habilitar Assinatura Digital para os binários da MF, MFD e dos dados recuperados a partir da criptografia da Redução Z, quando extraídos pelo programa eECFc.
11.7.1- o padrão da Assinatura Digital utilizado é o RSA (Rivest, Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code é o SHA-1.
11.7.2- o par de chaves pública e privada poderá ser gerado no processo de fiscalização inicial da impressora fiscal ou quando ela estiver no modo de intervenção técnica, caso se queira criar um novo par de chaves (Máximo de 10 pares de chaves).
11.7.3- a senha de habilitação do par de chaves publica e privada é gerada pela EPSON, mediante a informação da contra-senha gerada pelo ECF, do número de série do ECF e do CNPJ do usuário.
11.7.4- o par de chaves publica e privada deve ser gerado novamente sempre que ocorrer uma troca de usuário ou troca da Memória de Fita-detalhe da impressora fiscal.
11.7.5- a marca e modelo da impressora fiscal, o número de série da mesma, o CNPJ do usuário e o número de série da Memória de Fita-detalhe devem estar inseridos na assinatura digital que vai anexada ao documento a fim de facilitar o controle do fisco.
11.7.6 o ECF permite que os documentos abaixo relacionados sejam validados via assinatura digital.
• Redução Z com o padrão Aztec.
• Leitura X via serial, formatado no modo texto.
• Leitura da Memória Fiscal via serial, formatado no modo texto e gerando um espelho da Leitura da Memória Fiscal impressa.
• Leitura da Memória Fiscal via serial, formatado no modo binário e por intervalo de data e de reduções.
• Leitura da Memória de Fita-Detalhe via serial, formatado no modo binário por intervalo de COO, data, data de movimento e "RZ".
• Leitura Total (completa) da "MFD", formatado no modo binário.
• Leitura do software básico, formatado no modo binário.
11.7.7- Os documentos relacionados no subitem 11.7.6 possuem um registro de identificação para validar e identificar os dados que constam no documento gerado e no impresso, conforme as tabelas abaixo.
Tabela - 1 Registro de identificação para documentos com assinatura digital
N.º DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEUDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO
01 Número de fabricação N.º de fabricação do ECF 20 1 20 X
02 Número de série N.º de série da MFD do ECF 20 21 40 X
03 Tipo do ECF Tipo do ECF 07 41 47 X
04 Marca Marca do ECF 20 48 67 X
05 Modelo Modelo do ECF 20 68 87 X
06 Versão do SB Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF 6 88 93 X
07 Data do documento Data da geração do documento pelo ECF 08 94 101 D
08 Hora do documento Hora da geração do documento pelo ECF 06 102 107 H
09 Número Seqüencial do ECF N.º de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário 03 108 110 N
10 CNPJ do usuário CNPJ do estabelecimento usuário do ECF 14 111 124 N
11 Código do documento 1 Identificação do documento gerado pelo ECF, parte 1 03 125 127 X
12 Código do documento 2 Identificação do documento gerado pelo ECF, parte 2 03 128 130 X
Tabela 2 - Formato do campo
DESCRIÇÃO CODIGO
Alfanumérico X
Número N
Data D
Hora H
Tabela - 3 - Campo 11: Codificação do documento
DESCRIÇÃO CODIGO
Memória Fiscal MF
Memória de Fita-Detalhe MFD
Todas Memórias do ECF TDM
Redução Z RZ
Leitura X LX
Software Básico SB
Tabela 4 - Campo 12: Codificação do documento
DESCRIÇÃO CODIGO
Formato binário BIN
Formato do Ato COTEPE/ICMS 17/04 CTP
Formato do espelho do cupom emitido no ECF ESP
11.7.8 a EPSON disponibiliza o Aplicativo DigiSignRSACsharp para realizar validação da assinatura das leituras dos documentos relacionados no subitem 11.7.6 a partir da Chave Pública do respectivo ECF, que pode ser obtida de quatro maneiras: 1) realizando consulta via comando serial; 2) leitura de dos dados criptografados na Redução Z; 3) digitação manual; e 4) leitura dos dados criptografados no Relatório Gerencial emitido na saída do Modo de Intervenção Técnica. De posse da chave pública o aplicativo decriptografa o SHA-1 existente na assinatura do arquivo e verifica autenticidade com o SHA-1 calculado a partir do mesmo. Caso a comparação evidencie SHA-1idênticos a assinatura é válida, caso contrário é informado falha na assinatura.
11.8 o equipamento autorizado para uso fiscal com versões anteriores de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste termo, observado os seguintes procedimentos:
11.8.1 a substituição da versão deverá ocorrer na primeira intervenção técnica ou no prazo de 180 dias a cargo do fabricante EPSON, observada a Portaria CAT 55/98 e alterações posteriores;
11.8.2 o fabricante deverá comunicar formalmente a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, até 30 (trinta) dias após o prazo definido para substituição, o nome e o CNPJ dos contribuintes que não autorizaram a substituição da versão ora aprovada.
11.9 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06 e Portaria CAT36/04.
11.10 Os modelos de leitores do código bidimencional (Aztec) constante na Redução Z indicados pelo fabricante são os seguintes: IT 4410 LR e IT 4410 LX, marca HAND HELD.
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 22/09 - DOE 29/04/09 - Rep. 05/05/09
1 - O Estado de São Paulo é signatário do Convênio ICMS 15/08 que disciplina o desenvolvimento de Programas Aplicativos Fiscais - PAF-ECF, e que enviam comandos ao ECF - Emissor de Cupom Fiscal;
2 - Em breve será publicada Portaria CAT, destinada aos usuários e desenvolvedores (softwarehouses) dos referidos programas aplicativos, com disciplina das normas que deverão ser observadas para que venham a ser registrados, pela DEAT, para fins fiscais;
3 - Foram publicados os ATOS COTEPE/ICMS nºs 04 e 08/2009, que credenciam os institutos técnicos: Fundação São Paulo e Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A, a realizarem a análise dos referidos PAF-ECF;
4- Isso facilitará o deslocamento das softwarehouses para submeterem seus programas aplicativos à analise funcional, cuja aprovação é pré-requisito para o registro junto a DEAT/CAT/SEFAZ-SP, e conseqüente uso pelos contribuintes de ICMS, usuários de ECF;
5- Lembramos que também serão aceitos laudos de institutos credenciados pela COTEPE/ICMS, estabelecidos em outras Unidades Federadas;
6- A seguir, apresentamos um roteiro para consulta rápida dos requisitos, proibições e funcionalidades, que os desenvolvedores deverão observar para aprovação de seus programas aplicativos. Pretendemos deixá-lo disponível no Posto Fiscal Eletrônico para consulta, em versão que contará com hiperlinks, se reportando aos textos legais.
ROTEIRO SISTEMÁTICO DA ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PAF-ECF (PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL)
(Guia de Consulta Rápida)
Finalidade do Roteiro - Permitir a Resposta de Imediato às questões:
1. - Quais são as características, proibições e funcionalidades que o PAF-ECF deve observar de acordo com a Especificação de Requisitos?
2. - Quais são os Arquivos Eletrônicos previstos naEspecificação de Requisitos do PAF-ECF?
3. - Quais os Registros Tipo nos arquivos eletrônicos previstos na Especificação de Requisitos do PAF-ECF?
4. - Quais são os Relatórios Gerenciais, impressos no ECF, previstos na Especificação de Requisitos do PAF-ECF?
5. - Como é feita a geração da assinatura digital para os arquivos gerados pelo PAF-ECF?
6. - Quais são os Bancos de Dados, previstos na Especificação de Requisitos do PAF-ECF?
Destinatários: Desenvolvedores de PAF-ECF e aos Agentes Fiscais de Renda
REQUISITOS TÉCNICO FUNCIONAIS COM A CAPITULAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ATO COTEPE/ICMS Nº. 06/08 e ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS ATOS COTEPE/ICMS Nºs 18/08 e 29/08
REQUISITOS GERAIS
INCISO e OBRIGATÓRIOS CAPITULAÇÃO
ITEM LEGAL
CORRESPONDENTES
ANEXO I
2.1 Deve estar integrado ao SG ou PED II.1 17.1 Impedir o seu próprio uso sempre que o ECF estiver sem condições de emitir documento fiscal (Observar 6 instruções ) XVII.1 18.1 Disponibilizar tela para consulta de preço XVIII.1
22.6 Impedir o seu próprio funcionamento, quando não houver coincidência nas comparações (Observar três exceções) XXII.6
22.7 Impedir o seu próprio funcionamento, quando não houver coincidência nas comparações (Observar duas exceções) XXII.7
22.8 Impedir o seu próprio funcionamento quando não houver coincidência nas comparações (Vide duas observações) XXII.8
3.1 Manter Sincronismo com o ECF ao ser reiniciado (Observar alíneas: "a", "b", "c") XXIII.1
24.1 Mediante parametrização, disponibilizar função que permita a gravação dos registros. Estes serão gerados pelo SG - PED (Observar itens 2 e 3) XXIV.1
24.3 Se os registros forem gerados pelo SG ou PED não deverá haver necessidade de digitação dos dados já registrados pelo PAF-ECF XXIV.3
INCISO e CARACTERÍSTICAS CAPITULAÇÃO
ITEM LEGAL
CORRESPONDENTES
ANEXO I
3.1 Possibilitar o funcionamento do ECF independente de rede III.1
4.5 Possuir parâmetros para configuração, inacessíveis ao usuário, para impressão de DAV por ECF e por impressão "não-fiscal" IV.5
5.1 Possibilitar o Registro de Pré-Venda (Observar itens 2 a 6) V.1
6.4 Viabilizar a manutenção em arquivo eletrônico dos DAVs VI.4
7.1 Deve ter "MENU FISCAL", contendo funções para emitir: VII.1
7.2 "LX" para comandar a impressão da Leitura X VII.2
7.3 "LMFC", impressão pelo ECF e gravação de arquivo eletrônico "espelho" assinado digitalmente - EAD VII.3
7.4 "LMFS", impressão pelo ECF e gravação de arquivo eletrônico "espelho" assinado digitalmente - EAD VII.4
7.5 "Espelho MFD", gravar arquivo eletrônico "espelho" assinado digitalmente - EAD VII.5
7.6 "Arq. MFD", arquivo eletrônico, leiaute no Ato COTEPE/ICMS 17/04, assinado digitalmente - EAD VII.6
7.7 "Tabela Mercadorias e Serviços", gerar arquivo eletrônico assinado digitalmente -EAD VII.7
7.8 "Estoque" - gerar arquivo eletrônico assinado digit - EAD VII.8
7.9 "Movimento por ECF" - gerar o arquivo eletrônico assinado digitalmente - EAD VII.9
7.10 "Meios de Pagtº" - comandar a impressão do Relatório Gerencial VII.10
7.11 "DAV Emitidos" - comandar a impressão do Relatório Gerencial VII.11
7.12 "Controle de Encerrante" - comandar a impressão do Relatório Gerencial VII.12
7.13 "Transf. Mesas" - comandar a impressão do Relatório Gerencial VII.13
7.14 "Mesas Abertas" - comandar a impressão do Relatório Gerencial VII.14
7.15 "Manifesto Fiscal de Viagem" - comandar a impressão do Relatório Gerencial VII.15
7.16 "Leitura do Movimento Diário" - possibilitar a impressão do Relatório Gerencial VII.16
7.17 "Identificação do PAC-ECF" - comandar a impressão do Relatório Gerencial VII.17
12.1 Disponibilizar tela para retirada e suprimento de caixa XII.1
15.1 Utilizar como data e hora a impressa no cabeçalho do documento emitido pelo ECF XV.1
16.1 Exibir na tela mensagem de erro retornada pelo software básico do ECF quando a operação não puder ser realizada XVI.1
21.2 Recusar valor negativo nos campos (Observar alíneas "a" até "e") XXI.2
21.3 Recusar valor negativo ou nulo nos campos (Observar alíneas "a", "b" e "c") XXI.3
21.4 Recusar inexistência de informação nos campos (Observar alíneas "a", "b" e "c") XXI.4
21.5 Utilizar como parâmetros de entrada (Observar alíneas "a", "b", "c" e "d") XXI.5
21.6 Exibir na tela de venda (observar alíneas de "a" até "f") XXI.6
21.7 Impedir acesso pelo usuário aos campos (observar alíneas "a" e "b") XXI.7
22.1 Garantir que será utilizado com ECF - Autorização XXII.1
22.4 Comparar o número de fabricação do ECF conectado com os números de fabricação dos ECFs autorizados no estabelecimento
e criar arquivo auxiliar criptografado XXII.4
24.2 PAF-ECF integrado ao SG - PED conforme requisito II XXIV.2
26.2 Disponibilizar para consulta, com possibilidade de gravação ou impressão, os dados de movimentação e DAVs, armazenados em banco de dados - cláusula octogésima terceira Convênio ICMS 85/01 XXVI.2
27.1 Atualizar o banco de dados de estoques XXVII.1
28.1 Garantir a emissão do documento fiscal no controle de estoque ou no controle financeiro XXVIII.1
INCISO E FUNÇÕES E SEUS RESULTADOS CAPITULAÇÃO
ITEM LEGAL
CORRESPONDENTES
ANEXO I
4.1 Comandar a impressão no ECF concomitantemente à visualização do registro. (Observar itens 2 a 6) IV.1
4.4 Emitir DAV, impresso no ECF, como Relatório Gerencial IV.4
5.5 Emitir automaticamente o Cupom Fiscal, quando da abertura do movimento do próximo dia V.5
6.1 Se permitir a emissão e impressão do DAV deve - (observar seis determinações (2 a 7) VI 1
6.5 Imprimir no Cupom Fiscal o número DAV (Observar duas alíneas: "a" e "b" VI.5
6.6 Emitir "Relatório Gerencial" no ECF de DAV emitidos VI.6
6.7 Gerar arquivo eletrônico do tipo texto (TXT), DAV emitidos VI.7
9.1 Disponibilizar comandos para impressão de identificação do PAF-ECF, arquivo executável (MD5). IX.1
10.1 Comandar automaticamente a emissão pelo ECF da "LMF" mensal X.1
11.1 Utilizar Tabela de Mercadorias e Serviços XI.1
13.1 Enviar ao ECF todas as "operações não fiscais" que possam ser registradas pelo programa XIII.1
14.2 Enviar ao ECF impressão de Comprovante de Crédito ou Débido (CCD). (Observar item 4) XIV.2
14.3 Enviar ao ECF, como alternativa ao item 14.2, impressão de comprovante não fiscal. (Observar item 4) XIV.3
20.1 Gerar arquivo eletrônico, anexo V, Tabela de Mercadorias e Serviços. XX.1
22.5 Comparar o valor acumulado no Totalizador Geral (GT) do ECF com o valor em arquivo auxiliar criptografado do GT
(Observar duas instruções) XXII.5
25.1 Gravação de arquivo eletrônico do tipo texto (TXT) em banco de dados XXV.1
25.2 Redução Z, capturar do ECF e armazenar dados em banco de dados XXV.2
25.3 CF, NFVC e BP - Capturar do ECF e Armazenar em banco de dados XXV.3
25.4 Conf. Mesa, RV, CCD, CNF, CNF Cancelamento ou Relatório Gerencial - Armazenar em banco de dados XXV.4
25.5 Arquivo para cada dia de movimento de cada ECF XXV.5
25.6 Formato do nome do arquivo gerado - (Observar alíneas "a", "b", "c") XXV.6
30.1 Impressão, pelo ECF, de Relatório Gerencial XXX.1
31.1 Assinar digitalmente os arquivos gerados XXXI.1
INCISO E PROIBIÇÕES CAPITULAÇÃO
ITEM LEGAL
CORRESPONDENTES
ANEXO I
1.1 Não possibilitar informação contábil diversa (Caixa 2) I.1
5.2 Imprimir no Cupom Fiscal o número de registro de pré-venda V.2
5.6 Não realizar controle contábil ou financeiro, em decorrência de registro pré-venda V.6
6.3 Não autenticar DAV VI.3
19.1 Não pode possuir funções que permitam divergência com Tabela de Mercadorias XIX.1
22.2 Não possuir menus que desativem o ECF XXII.2
22.3 Não possuir tela de acesso ao configurar o ECF, exceto porta de comunicação serial XXII.3
REQUISITOS ESPECÍFICOS
INCISO e REQUISITOS ESPECÍFICOS DO PAF-ECF PARA ESTABELECIMENTO REVENDEDOR VAREJISTA CAPITULAÇÃO
ITEM DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO LEGAL
CORRESPONDENTES
ANEXO I
32.1 Acumular diariamente o volume de cada tipo de combustível e manter banco de dados XXXII.1
33.1 Emitir, pelo ECF, Relatório Gerencial - Controle de Encerrantes XXXIII.1
34.1 Possibilitar a inserção no Cupom Fiscal da razão social, IE, CNPJ do adquirente; e placa e quilometragem do veículo abastecido XXXIV.1
35.1 Funcionar integrado com o sistema de bombas abastecedoras XXXV.1
36.1 Imprimir no Cupom Fiscal o número da bomba e bico abastecedor e valor do encerrante anterior e posterior XXXVI.1
INCISO e REQUISITOS ESPECÍFICOS DO PAF-ECF PARA RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES CAPITULAÇÃO
ITEM LEGAL
CORRESPONDENTES
ANEXO I
37.1 Comandar a emissão de Registro de Venda e Controle de consumo em diversas mesas XXXVII.1
38.1 Possuir funções que possibilite o registro e o controle de consumo simultaneamente em diversas mesas XXXVIII.1
38.5 Possibilitar a impressão, Relatórios Gerenciais: "TRANSFERÊNCIAS DE MESAS" e "MESAS ABERTAS" XXXVIII.5
39.1 PAF-ECF em rede poderá comandar em "impressora não fiscal" nos ambientes de produção XXXIX.1
INCISO e REQUISITOS ESPECÍFICOS DO PAF-ECF PARA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO CAPITULAÇÃO
ITEM LEGAL
CORRESPONDENTES
ANEXO I
40.1 Possibilitar emissão do DAV, utilizando a seguinte expressão: Fórmula manipulada conf. DAV nº "XXXX". XL.1
INCISO e REQUISITOS ESPECÍFICOS DO PAF-ECF PARA OFICINA DE CONSERTO CAPITULAÇÃO
ITEM LEGAL
CORRESPONDENTES
ANEXO I
41.1 Emitir "ORDEM E SERVIÇO" (DAV-OS). Discriminando: consignar no Cupom Fiscal o número do DAV-OS respectivos , emitir Relatório Gerencial no ECF: "DAV-OS EMITIDOS" XLI.1
INCISO e REQUISITOS ESPECÍFICOS DO PAF-ECF PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CAPITULAÇÃO
ITEM LEGAL
CORRESPONDENTES
ANEXO I
42.1 Possuir funções, registro e controle e a emissão dos seguintes documentos: Manifesto Fiscal de Viagem, Leitura do Movimento Diário XLII.1
INCISO e REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA IDENTIFICAR A EMPRESA DESENVOLVEDORA DO PAF-ECF CAPITULAÇÃO
ITEM LEGAL
CORRESPONDENTES
ANEXO I
43.1 Permita a impressão pelo ECF, de Relatório Gerencial: "IDENTIFICAÇÃO DO PAF-ECF" XLIII.1
TABELAS COM INFORMAÇÕES GERADAS PELO PAF- ECF
ARQUIVOS ELETRÔNICOS PREVISTOS NO PAF-ECF
DENOMINAÇÃO DO ARQUIVOS ELETRÔNICOS
FORMATOS ASSINATURAS DIGITAIS REGISTRO EAD (S/N) CAPITULAÇÃO LEGAL
ANEXO I
LMFC Espelho EAD - SIM VII.3
LMFS Espelho EAD - SIM VII.4
MFD Espelho EAD - SIM VII.5
MFD AC 17/04 EAD - SIM VII.6
Tabela Merc.Serv. Registros tipo EAD - SIM VII.7
Estoque Registros tipo EAD - SIM VII.8
Movimento por ECF Registros tipo - - SIM VII.9
Auxiliar Criptografado (Nº. ECF) Criptografado - - NÃO XXII.4
Auxiliar Criptografado (GT) Criptografado EAD - NÃO XXII. 5 e 7
DAV emitidos Registros tipo EAD - SIM VI.7
Transportes Passageiros Registros tipo EAD - SIM XLII.1b
REGISTROS TIPO - LEIAUTE NOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS
FINALIDADES REGISTROS TIPO ANEXOS
DAVs emitidos D1 e D2, D9, EAD III
Estoque E1 e E2, E9, EAD IV
Tabela de Mercadoria e Serviços P1 e P2, P9, EAD V
PAF-ECF R01 a R07, : EAD VI
Cupom Fiscal-Bilhete de Passagem T1 e T2, T9, : EAD VII
RELATÓRIOS GERENCIAIS, IMPRESSOS NO ECF, PREVISTOS NO PAF-ECF
RELATÓRIOS GERENCIAIS CAPITULAÇÃO LEGAL
ANEXO I
Meios de Pagamento VII.10
DAV Emitidos IV.3, VI.6 e VII.11
Controle de Encerrantes VII.12, XXXIII.1
Transferência de Mesas VII.13, XXXVIII,5,a
Mesas Abertas VII.14, XXXVIII,5,b
Conferência de Mesa XXXVIII,6
Manifesto Fiscal Viagem VII.15, XLII,1,a
Meios de Pagamento XXX.1
DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL DO REGISTRO TIPO EAD
ASSINATURA DIGITAL - REGISTROS TIPO EAD CAPITULAÇÃO LEGAL
ANEXO VIII
BANCO DE DADOS NA ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PAF- ECF
FUNÇÃO DO BANCO DE DADOS INTEGRAÇÃO DO BANCO DE DADOS CAPITULAÇÃO LEGAL
ANEXO I
Gerenciar Dados do Movimento dos ECFs Ter a faculdade de permitir a integração XXV,2,3,4,
Consulta de "Movimento de Saída de Mercadorias e Prestações" e "DAVs" Armazenado no Servidor Principal de Controle Central XXVI, 2
Controle de volume combustíveis Ter a faculdade de permitir a integração XXXII.1
SIGLAS
DAV Documento Auxiliar de Venda
DAV-OS Documento Auxiliar de Venda - Ordem de Serviço
DF Documento Fiscal
EAD Registro Tipo de Assinatura Digital
GT Grande Total
LMFC Leitura da Memória Fiscal Completa
LMFS Leitura da Memória Fiscal Simplificada
MFD Memória de Fita-detalhe
PAF-ECF Programa Aplicativo Fiscal que integra com Emissor de Cupom Fiscal
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavras
Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 23/09 - DOE 05/05/09
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavras
Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 24/09 - DOE 02/06/09
Processo: UA 33806-81626/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MN SOUZA COMÉRCIO e SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO LITORAL LTDA. - EPP.
IE: 633.672.467.111 - CNPJ: 10.280.546/0001-05
Endereço: Rua Dr. Tolentino Filgueiras nº 119, Santos, SP
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavras
Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 25/09 - DOE 27/05/09 - Rep. 24/07/09
cupom fiscal (ECF) da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM-200, considerando que a apreciação pela DEAT desse equipamento foi
satisfatória ao Fisco deste Estado, decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98, que pode ser autorizado para uso fiscal
nos termos do artigo 1º da CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:
NÚMERO DATA DA FINALIDADE (Análise LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (número e órgão
EMISSÃO Inicial ou de Revisão) técnico emitente)
025/2009 27/05/2009 Análise Inicial Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas 10023 a - TECPAR
até o Convênio ICMS 80/07
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO e DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO
ECF-IF ZPM ZPM-200 01.03.00 EF6F EPROM 27C040 / 27C4001, ou equivalente, com 512 KB
Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: 6995F224A1B3FC635FC9283FD03767F3
SHA1: 55B6C58591E0993BA9905EC7DB87AF1F93904B4E
Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04:
E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D682A94E3BDA583C139F6
0014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE033D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E74F14
8F1928088C259E3C58035DA5A4050B35377C0A56AA734AC1283E8D31D3F
Expoente: 000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000
0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000
000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO e VERSÃO DE SOFTWARE
BÁSICO É: 49.26.02
2.1. IDENTIFICAÇÃO e CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL:
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE): ZP
MM (MODELO): 05
AA ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LLLLLLLLLLLLLL Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO)
ZPM INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA 00.908.118/0001-12 024/0383044
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS
ITEM CUPOM EMITIDO CUPOM EM EMISSÃO OPERAÇÃO ACRESC. OPERAÇAO DESCONTO OPERAÇÃO ACRESC. OPERAÇÃO DESCONTO
ITEM ITEM SUBTOTAL SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ISSQN ICMS ISSQN ICMS ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim (*) Sim Sim Sim Sim Sim(*)
( * ) PARAMETRIZÁVEL.
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS e DESCONTOS:
ACRÉSCIMOS DESCONTOS
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim (*) Sim Sim (*)
( * ) PARAMETRIZÁVEL.
6. TOTALIZADORES:
DENOMINAÇÃO QTDE IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
TOTALIZADOR GERAL 1 TOTALIZADOR GERAL" NA LEITURA X e "GT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
VENDA BRUTA DIÁRIA 1 VENDA BRUTA DIÁRIA
PARCIAIS DE OPERAÇÕES e PRESTAÇÕES TRIBUTADAS
PELO ICMS e PELO ISSQN 16 PARA o ICMS: Tnn,nn%, ONDE nn,nn É o VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE.
PARA o ISSQN: Snn,nn%, ONDE nn,nn É o VALOR
DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE.
ISENTO ICMS 1 I1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS 1 F1
NÃO INCIDÊNCIA ICMS 1 N1
SENTO ISSQN 1 IS1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN 1 FS1
NÃO INCIDÊNCIA ISSQN 1 NS1
TROCO 1 TROCO
DESCONTO ICMS 1 "DESCONTO ICMS" NA LEITURA X e "DT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
DESCONTOS NÃO-FISCAIS 1 DESC NÃO-FISC
ACRÉSCIMO ICMS 1 "ACRÉSCIMO ICMS" NA LEITURA X e "AT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.
ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS 1 ACRE NÃO-FISC
CANCELAMENTO ICMS 1 "CANCELAMENTO ICMS" NA LEITURA X e "CT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
CANCELAMENTO ISSQN 1 "CANCELAMENTO ISSQN" NA LEITURA X e "CS" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.
CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS 1 CANC NÃO-FISC
TOTAL DE ISSQN 1 TOTAL DE ISSQN
TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS 1 "Total Oper Não-Fiscais" NA LEITURA X e "ON" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO 16 15 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro)
TOTALIZADORES NÃO FISCAIS 16 Programáveis
7. CONTADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL GNF Geral de Operação Não-Fiscal
CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO CRO Contador de Reinício de Operação
CONTADOR DE REDUÇÕES Z CRZ Contador de Reduções Z
CONTADOR DE CUPOM FISCAL CCF Contador de Cupom Fiscal
CONTADOR DE FITA-DETALHE CFD Contador de Fita-Detalhe
COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO CCD Comprovante de Crédito ou Débito
GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL GRG Geral de Relatório Gerencial
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA Geral Oper. Não-Fiscal Canc.
CUPOM FISCAL CANCELADO Cupom Fiscal Cancelado
CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO COO
ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES) CON Programáveis
ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) CER Programáveis
8. INDICADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF ECF ECF
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos Comprovante Não Emitido
Tempo Emitindo Documento Fiscal Tempo Emitindo Doc. Fiscal
Tempo Operacional Tempo Operacional
Operador OPR OPR
Loja LJ LJ
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SÍMBOLO
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: À direita do valor do item
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES LOCAL DE INSTALAÇÃO
02 EXTERNOS
Um lacre na parte traseira do ECF, unindo a base fiscal ao gabinete.
O outro na lateral do ECF fixado à um pino. O pino transpassa o ECF de um lado ao outro, tendo um orifício para passagem do
fio de lacração em cada extremidade. O fio passa por baixo do gabinete para unir uma extremidade à outra do pino de lacração,
que é travado pelo lacre.
02 INTERNOS
Um lacre para o Software Básico e outro para a Memória de Fita Detalhe.
A Eprom do software básico é envolvida por uma caixa plástica de proteção, que é fixada na PCF através de um pino que transpassa
ambos.
Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício na PCF, de forma a travar a passagem do mesmo.
na outra extremidade, há outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito.
A MFD esta resinada numa caixa plástica, formando um cartucho removível e lacrada à PCF, também, através de um pino de
retenção de forma similar ao sistema aplicado no SB.
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL FIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Alumínio Rebitada Lateral direita do ECF
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA MODELO TIPO COLUNAS ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
CITIZEN LT-1320 H Térmico 48 Ótico
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO DE DISPOSITIVO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP Eprom Vide relatório TECPAR 103700AA01 1 Mbyte Dois
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO TIPO DE FIXAÇÃO
DISPOSITIVO ADICIONAL
Memória Flash Vide relatório TECPAR 128 MBytes, 256 MBytes, 512 MBytes Não se aplica Removível com Lacre
103700AA01 ou 1 GBytes
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
IDENT. LOCAL FUNÇÃO
CM1 Interno Conexão com a placa de teclado e LEDs (ZPM062)
Cm2 Interno Conexão com a placa ZPM062 adaptadora de conectores com mecanismo térmico
Cm3 Interno Conexão com a placa de memória fiscal MF (ZPM056)
CF4 Interno Conexão com placa MFD (ZPM057)
J1 Interno jumper para "intervenção técnica"
J2 Interno jumper para corte de alimentação da memória de trabalho
CF1 Externo RJ-45 8 pinos - Interface de comunicação serial RS-232 e USB canal serial COM1 aplicativo
CF2 Externo DB9 - Interface de comunicação serial RS-232 canal serial COm2 fisco
CF3 Externo Power 3 pinos Entrada da fonte de alimentação externa
CF5 Externo RJ11 - Interface com a gaveta
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - não permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 - não permite a impressão de cheque;
11.3 - não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão
para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;
11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA,
conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/04 e Espelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a
DLL disponibilizada pelo fabricante identificadas no item;
11.7. - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão
para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06 e Portaria CAT 36/04;
11.8 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais
arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc :
NOME AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5)
ZPDLL.dll BC6D25AD5373B441E43DB98509246124
ZPDLL-1.dll 14BB79788277819A26F1C32AF0BD9A7B
ZPDLL-2.exe EAFB36CBD530D653A099FF389B2D5850
ZPDLL-3.dll B110233530FD30A94BFE8A9DE766AA26
ZPDLL-4.dll DD8AEEB6C61AFA1E1B1C77EC03E39796
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavras
Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 26/09 - DOE 27/05/09 - Rep. 24/07/09
cupom fiscal (ECF) da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM-300, considerando que a apreciação pela DEAT desse equipamento foi
satisfatória ao Fisco deste Estado, decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98, que pode ser autorizado para uso fiscal
nos termos do artigo 1º da CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:
NÚMERO DATA DA FINALIDADE (Análise LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (número e órgão
EMISSÃO Inicial ou de Revisão) técnico emitente)
026/2009 27/05/2009 Análise Inicial Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas 10021 a - TECPAR
até o Convênio ICMS 80/07
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO e DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO
ECF-IF ZPM ZPM-300 01.03.00 E99E EPROM 27C040 / 27C4001, ou equivalente, com 512 KB
Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: 5948D4FCBCB6DFF3640592DA5104D56E
SHA1: B1B158012BE3F464BFA9BBAB37B9442CAF9717CD
Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04:
E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D682A94E3BDA583C139F60014
346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE033D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E74F148F19
28088C259E3C58035DA5A4050B35377C0A56AA734AC1283E8D31D3F
Expoente: 000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000
0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000
000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO e VERSÃO DE SOFTWARE
BÁSICO É: 49.28.02
2.1. IDENTIFICAÇÃO e CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL:
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE): ZP
MM (MODELO): 06
AA ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LLLLLLLLLLLLLL Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO)
ZPM INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA 00.908.118/0001-12 024/0383044
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS
ITEM CUPOM EMITIDO CUPOM EM EMISSÃO OPERAÇÃO ACRESC. OPERAÇAO DESCONTO OPERAÇÃO ACRESC. OPERAÇÃO DESCONTO
ITEM ITEM SUBTOTAL SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ISSQN ICMS ISSQN ICMS ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim (*) Sim Sim Sim Sim Sim(*)
( * ) PARAMETRIZÁVEL.
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS e DESCONTOS:
ACRÉSCIMOS DESCONTOS
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim (*) Sim Sim (*)
( * ) PARAMETRIZÁVEL.
6. TOTALIZADORES:
DENOMINAÇÃO QTDE IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
TOTALIZADOR GERAL 1 TOTALIZADOR GERAL" NA LEITURA X e "GT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
VENDA BRUTA DIÁRIA 1 VENDA BRUTA DIÁRIA
PARCIAIS DE OPERAÇÕES e PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO
ICMS e PELO ISSQN 16 PARA o ICMS: Tnn,nn%, ONDE nn,nn É o VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE.
PARA o ISSQN: Snn,nn%, ONDE nn,nn É o VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA
CORRESPONDENTE.
ISENTO ICMS 1 I1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS 1 F1
NÃO INCIDÊNCIA ICMS 1 N1
SENTO ISSQN 1 IS1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN 1 FS1
NÃO INCIDÊNCIA ISSQN 1 NS1
TROCO 1 TROCO
DESCONTO ICMS 1 "DESCONTO ICMS" NA LEITURA X e "DT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
DESCONTOS NÃO-FISCAIS 1 DESC NÃO-FISC
ACRÉSCIMO ICMS 1 "ACRÉSCIMO ICMS" NA LEITURA X e "AT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.
ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS 1 ACRE NÃO-FISC
CANCELAMENTO ICMS 1 "CANCELAMENTO ICMS" NA LEITURA X e "CT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
CANCELAMENTO ISSQN 1 "CANCELAMENTO ISSQN" NA LEITURA X e "CS" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.
CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS 1 CANC NÃO-FISC
TOTAL DE ISSQN 1 TOTAL DE ISSQN
TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS 1 "Total Oper Não-Fiscais" NA LEITURA X e "ON" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO 16 15 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro)
TOTALIZADORES NÃO FISCAIS 16 Programáveis
7. CONTADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL GNF Geral de Operação Não-Fiscal
CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO CRO Contador de Reinício de Operação
CONTADOR DE REDUÇÕES Z CRZ Contador de Reduções Z
CONTADOR DE CUPOM FISCAL CCF Contador de Cupom Fiscal
CONTADOR DE FITA-DETALHE CFD Contador de Fita-Detalhe
COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO CCD Comprovante de Crédito ou Débito
GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL GRG Geral de Relatório Gerencial
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA Geral Oper. Não-Fiscal Canc.
CUPOM FISCAL CANCELADO Cupom Fiscal Cancelado
CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO COO
ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES) CON Programáveis
ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) CER Programáveis
8. INDICADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF ECF ECF
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos Comprovante Não Emitido
Tempo Emitindo Documento Fiscal Tempo Emitindo Doc. Fiscal
Tempo Operacional Tempo Operacional
Operador OPR OPR
Loja LJ LJ
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SÍMBOLO
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: À direita do valor do item
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES LOCAL DE INSTALAÇÃO
01 EXTERNO
O ECF possui uma base deslizante que se encaixa na base do ECF através de 09 (nove) pinos. Um pino metálico, que possui um
raio maior numa ponta e um orifício na outra, atravessa as abas da base deslizante e da base do ECF. com a colocação do fio de
lacração no orifício do pino metálico, torna-se impossível deslizar as bases, não permitindo, assim, o acesso aos parafusos que
fazem a abertura do ECF.
02 INTERNOS
Um lacre para o Software Básico e outro para a Memória de Fita Detalhe.
A Eprom do software básico é envolvida por uma caixa plástica de proteção, que é fixada na PCF através de um pino que transpassa
ambos.
Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício na PCF, de forma a travar a passagem do mesmo.
na outra extremidade, há outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito.
A MFD esta resinada numa caixa plástica, formando um cartucho removível e lacrada à PCF, também, através de um pino de
retenção de forma similar ao sistema aplicado no SB.
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL FIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Alumínio Rebitada Base inferior de ECF
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA MODELO TIPO COLUNAS ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
EPSON TM-H6000III Térmico 48 Óptico
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO DE DISPOSITIVO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP Eprom Vide relatório TECPAR 103800AA01 1 Mbyte Um
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO
DISPOSITIVO ADICIONAL TIPO DE FIXAÇÃO
Memória Flash Vide relatório TECPAR 128 MBytes, 256 MBytes, 512 MBytes Não se aplica Removível com Lacre
103800AA01 ou 1 GBytes
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
IDENT. LOCAL FUNÇÃO
CM1 Interno Saída para alimentação 24V mecanismo impressor
CF3 Interno Conexão com placa MFD (ZPM057)
CF6 Interno Conexão com a placa de memória fiscal MF1 (ZPM056)
CF7 Interno Conexão com a placa de memória fiscal MF2 (ZPM056)
CF8 Conexão com mecanismo impressor para comunicação e alimentação
J1 Interno jumper para "intervenção técnica"
J2 Interno jumper para corte de alimentação da memória de trabalho
CF1 Externo RJ-45 8 pinos - Interface de comunicação serial RS-232 e USB canal serial COM1 aplicativo
CF2 Externo DB9 - Interface de comunicação serial RS-232 canal serial COm2 fisco
CF4 Externo Power 3 pinos Entrada da fonte de alimentação externa
CF5 Externo RJ11 - Interface com a gaveta
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - não permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 - Permite a impressão de cheque;
11.3 - Permite a autenticação de documentos;
11.4 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão
para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;
11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA,
conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
11.6 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão
para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06 e Portaria CAT 36/04;
11.7 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/04 e Espelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a
DLL disponibilizada pelo fabricante identificadas no item 11.8;
11.8 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais
arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc :
NOME AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5)
ZPDLL.dll BC6D25AD5373B441E43DB98509246124
ZPDLL-1.dll 14BB79788277819A26F1C32AF0BD9A7B
ZPDLL-2.exe EAFB36CBD530D653A099FF389B2D5850
ZPDLL-3.dll B110233530FD30A94BFE8A9DE766AA26
ZPDLL-4.dll DD8AEEB6C61AFA1E1B1C77EC03E39796
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavras
Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 27/09 - DOE 27/05/09 - Rep. 24/07/09
do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM-400, considerando que a apreciação pela
DEAT desse equipamento foi satisfatória ao Fisco deste Estado, decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98, que pode
ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:
NÚMERO DATA DA FINALIDADE (Análise LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (número e órgão
EMISSÃO Inicial ou de Revisão) técnico emitente)
027/2009 27/05/2009 Análise Inicial Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 80/07
10030 a - TECPAR
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO e DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO
ECF-IF ZPM ZPM-400 01.03.00 E99E EPROM 27C040 / 27C4001, ou equivalente, com 512 KB
Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: 5948D4FCBCB6DFF3640592DA5104D56E
SHA1: B1B158012BE3F464BFA9BBAB37B9442CAF9717CD
Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04:
E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D682A94E3BDA583C139F6
0014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE033D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E74F14
8F1928088C259E3C58035DA5A4050B35377C0A56AA734AC1283E8D31D3F
Expoente: 000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000
0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000
000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO e VERSÃO DE SOFTWARE
BÁSICO É: 49.27.02
2.1. IDENTIFICAÇÃO e CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL:
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE): ZP
MM (MODELO): 07
AA ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LLLLLLLLLLLLLL Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO)
ZPM INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA 00.908.118/0001-12 024/0383044
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS
ITEM CUPOM EMITIDO CUPOM EM EMISSÃO OPERAÇÃO ACRESC. OPERAÇAO DESCONTO OPERAÇÃO ACRESC. OPERAÇÃO DESCONTO
ITEM ITEM SUBTOTAL SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ISSQN ICMS ISSQN ICMS ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim(*) Sim Sim Sim Sim Sim(*)
( * ) PARAMETRIZÁVEL.
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS e DESCONTOS:
ACRÉSCIMOS DESCONTOS
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim (*) Sim Sim (*)
( * ) PARAMETRIZÁVEL.
6. TOTALIZADORES:
DENOMINAÇÃO QTDE IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
TOTALIZADOR GERAL 1 TOTALIZADOR GERAL" NA LEITURA X e "GT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
VENDA BRUTA DIÁRIA 1 VENDA BRUTA DIÁRIA
PARCIAIS DE OPERAÇÕES e PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO
ICMS e PELO ISSQN 16 PARA o ICMS: Tnn,nn%, ONDE nn,nn É o VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE.
PARA o ISSQN: Snn,nn%, ONDE nn,nn É o VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA
CORRESPONDENTE.
ISENTO ICMS 1 I1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS 1 F1
NÃO INCIDÊNCIA ICMS 1 N1
SENTO ISSQN 1 IS1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN 1 FS1
NÃO INCIDÊNCIA ISSQN 1 NS1
TROCO 1 TROCO
DESCONTO ICMS 1 "DESCONTO ICMS" NA LEITURA X e "DT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
DESCONTOS NÃO-FISCAIS 1 DESC NÃO-FISC
ACRÉSCIMO ICMS 1 "ACRÉSCIMO ICMS" NA LEITURA X e "AT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.
ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS 1 ACRE NÃO-FISC
CANCELAMENTO ICMS 1 "CANCELAMENTO ICMS" NA LEITURA X e "CT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
CANCELAMENTO ISSQN 1 "CANCELAMENTO ISSQN" NA LEITURA X e "CS" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.
CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS 1 CANC NÃO-FISC
TOTAL DE ISSQN 1 TOTAL DE ISSQN
TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS 1 "Total Oper Não-Fiscais" NA LEITURA X e "ON" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO 16 15 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro)
TOTALIZADORES NÃO FISCAIS 16 Programáveis
7. CONTADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL GNF Geral de Operação Não-Fiscal
CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO CRO Contador de Reinício de Operação
CONTADOR DE REDUÇÕES Z CRZ Contador de Reduções Z
CONTADOR DE CUPOM FISCAL CCF Contador de Cupom Fiscal
CONTADOR DE FITA-DETALHE CFD Contador de Fita-Detalhe
COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO CCD Comprovante de Crédito ou Débito
GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL GRG Geral de Relatório Gerencial
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA Geral Oper. Não-Fiscal Canc.
CUPOM FISCAL CANCELADO Cupom Fiscal Cancelado
CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO COO
ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES) CON Programáveis
ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) CER Programáveis
8. INDICADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF ECF ECF
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos Comprovante Não Emitido
Tempo Emitindo Documento Fiscal Tempo Emitindo Doc. Fiscal
Tempo Operacional Tempo Operacional
Operador OPR OPR
Loja LJ LJ
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SÍMBOLO
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: À direita do valor do item
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES LOCAL DE INSTALAÇÃO
02 EXTERNOS
O sistema de lacração é composto de uma tampa metálica que se encaixa na base do ECF com dois lacres fixados nas laterais
através de haste metálica com dois orifícios, sendo um em cada extremidade. A haste metálica atravessa totalmente a base e a
tampa metálica. Impede-se a abertura do módulo fiscal com a colocação de um fio de lacração que atravessa simultaneamente cada
orifício da haste e as abas metálicas presentes nas laterais da tampa metálica, unindo-as.
02 INTERNOS
Um lacre para o Software Básico e outro para a Memória de Fita Detalhe.
A Eprom do software básico é envolvida por uma caixa plástica de proteção, que é fixada na PCF através de um pino que transpassa
ambos.
Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício na PCF, de forma a travar a passagem do mesmo.
na outra extremidade, há outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito.
A MFD esta resinada numa caixa plástica, formando um cartucho removível e lacrada à PCF, também, através de um pino de
retenção de forma similar ao sistema aplicado no SB.
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL FIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Alumínio Rebitada Parte posterior do ECF, abaixo do módulo de impressão.
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA MODELO TIPO COLUNAS ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
EPSON TM-H6000II Térmico 48 Óptico
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO DE DISPOSITIVO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP Eprom Vide relatório TECPAR 103900AA01 1 Mbyte UM
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO TIPO DE FIXAÇÃO
DISPOSITIVO ADICIONAL
Memória Flash Vide relatório TECPAR 128 MBytes, 256 MBytes, 512 MBytes Não se aplica Removível com Lacre
103900AA01 ou 1 GBytes
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
IDENT. LOCAL FUNÇÃO
CM1 Interno Saída para alimentação 24V mecanismo impressor
CF3 Interno Conexão com placa MFD (ZPM057)
CF6 Interno Conexão com a placa de memória fiscal MF1 (ZPM056)
CF7 Interno Conexão com a placa de memória fiscal MF2 (ZPM056)
CF8 Interno Conexão com mecanismo impressor para comunicação e alimentação
J1 Interno jumper para "intervenção técnica"
J2 Interno jumper para corte de alimentação da memória de trabalho
CF1 Externo Fêmea RJ-45 8 pinos - Interface de comunicação serial e USB canal serial COM1 aplicativo
CF2 Externo Fêmea DB9 - Interface de comunicação serial RS-232 canal serial COm2 fisco
CF4 Externo Power 3 pinos - Entrada da fonte de alimentação externa.
CF5 Externo Fêmea RJ11 - Interface com a gaveta
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - Não permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 - Permite a impressão de cheque;
11.3 - Permite a autenticação de documentos;
11.4 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão
para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;
11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA,
conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
11.6 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão
para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06 e Portaria CAT 36/04;
11.7 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/04 e Espelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a
DLL disponibilizada pelo fabricante identificadas no item 11.8.
11.8 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais
arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc :
NOME AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5)
ZPDLL.dll BC6D25AD5373B441E43DB98509246124
ZPDLL-1.dll 14BB79788277819A26F1C32AF0BD9A7B
ZPDLL-2.exe EAFB36CBD530D653A099FF389B2D5850
ZPDLL-3.dll B110233530FD30A94BFE8A9DE766AA26
ZPDLL-4.dll DD8AEEB6C61AFA1E1B1C77EC03E39796
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 28/09 - DOE 27/05/09