Comunicado DA-03, de 03-01-2005 - 05-01-2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,6875

0,5218

0,3350

0,1379

  

FEVEREIRO

  

0,6749

0,5081

0,3172

0,1241

  

MARÇO

  

0,6630

0,4933

0,2985

0,1123

  

ABRIL

  

0,6496

0,4792

0,2788

0,1000

  

MAIO

  

0,6369

0,4659

0,2602

0,0877

  

JUNHO

  

0,6219

0,4505

0,2394

0,0748

  

JULHO

0,7597

0,6059

0,4361

0,2217

0,0619

  

AGOSTO

0,7475

0,5927

0,4223

0,2049

0,0494

  

SETEMBRO

0,7346

0,5774

0,4058

0,1885

0,0373

  

OUTUBRO

0,7224

0,5635

0,3904

0,1751

0,0248

  

NOVEMBRO

0,7104

0,5496

0,3730

0,1614

0,0100

  

DEZEMBRO

0,6977

0,5343

0,3533

0,1487

    

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0100

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

  

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

  

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148