Comunicado DA-03, DE 02-01-18 – DOE 03-01-18

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2018 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31-01-2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/18
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
JANEIRO
-
0,3918
0,2628
0,1305
0,0100
FEVEREIRO
-
0,3818
0,2528
0,1205
-
MARÇO
0,4918
0,3714
0,2412
0,1100
-
ABRIL
0,4818
0,3614
0,2306
0,1000
-
MAIO
0,4718
0,3514
0,2195
0,0900
-
JUNHO
0,4618
0,3407
0,2079
0,0800
-
JULHO
0,4518
0,3289
0,1968
0,0700
-
AGOSTO
0,4418
0,3178
0,1846
0,0600
-
SETEMBRO
0,4318
0,3067
0,1735
0,0500
-
OUTUBRO
0,4218
0,2956
0,1630
0,0400
-
NOVEMBRO
0,4118
0,2850
0,1526
0,0300
-
DEZEMBRO
0,4018
0,2734
0,1414
0,0200
-

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
JANEIRO
-
0,0100
0,0106
0,0109
0,0100
FEVEREIRO
-
0,0100
0,0100
0,0100
-
MARÇO
0,0100
0,0104
0,0116
0,0105
-
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0106
0,0100
-
MAIO
0,0100
0,0100
0,0111
0,0100
-
JUNHO
0,0100
0,0107
0,0116
0,0100
-
JULHO
0,0100
0,0118
0,0111
0,0100
-
AGOSTO
0,0100
0,0111
0,0122
0,0100
-
SETEMBRO
0,0100
0,0111
0,0111
0,0100
-
OUTUBRO
0,0100
0,0111
0,0105
0,0100
-
NOVEMBRO
0,0100
0,0106
0,0104
0,0100
-
DEZEMBRO
0,0100
0,0116
0,0112
0,0100
-