Comunicado DA-07, de 01-02-07 - DOE 02-02-07

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-07/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

  

1,0153

0,8496

0,6628

0,4657

0,3118

0,1364

  

FEVEREIRO

  

1,0027

0,8359

0,6450

0,4519

0,2965

0,1222

  

MARÇO

  

0,9908

0,8211

0,6263

0,4401

0,2824

0,1114

  

ABRIL

  

0,9774

0,8070

0,6066

0,4278

0,2674

0,0986

  

MAIO

  

0,9647

0,7937

0,5880

0,4155

0,2515

0,0868

  

JUNHO

  

0,9497

0,7783

0,5672

0,4026

0,2364

0,0751

  

JULHO

1,0875

0,9337

0,7639

0,5495

0,3897

0,2198

0,0625

  

AGOSTO

1,0753

0,9205

0,7501

0,5327

0,3772

0,2048

0,0519

  

SETEMBRO

1,0624

0,9052

0,7336

0,5163

0,3651

0,1907

0,0410

  

OUTUBRO

1,0502

0,8913

0,7182

0,5029

0,3526

0,1769

0,0308

  

NOVEMBRO

1,0382

0,8774

0,7008

0,4892

0,3378

0,1622

0,0200

  

DEZEMBRO

1,0255

0,8621

0,6811

0,4765

0,3240

0,1479

0,01000

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

  

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100