Comunicado DA-15, de 1º-08-2002 - DOE 02-08-2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-15/02


MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

1,1420

1,0220

0,9020

0,7820

0,6502

0,4272

0,2672

0,1038

FEVEREIRO

1,1320

1,0120

0,8920

0,7720

0,6264

0,4127

0,2570

0,0913

MARÇO

1,1220

1,0020

0,8820

0,7620

0,5931

0,3982

0,2444

0,0776

ABRIL

1,1120

0,9920

0,8720

0,7520

0,5696

0,3852

0,2325

0,0628

MAIO

1,1020

0,9820

0,8620

0,7420

0,5494

0,3703

0,2191

0,0487

JUNHO

1,0920

0,9720

0,8520

0,7320

0,5327

0,3564

0,2064

0,0354

JULHO

1,0820

0,9620

0,8420

0,7220

0,5161

0,3433

0,1914

0,0200

AGOSTO

1,0720

0,9520

0,8320

0,7120

0,5004

0,3292

0,1754

0,0100

SETEMBRO

1,0620

0,9420

0,8220

0,7020

0,4855

0,3170

0,1622

  

OUTUBRO

1,0520

0,9320

0,8120

0,6920

0,4717

0,3041

0,1469

  

NOVEMBRO

1,0420

0,9220

0,8020

0,6820

0,4578

0,2919

0,1330

  

DEZEMBRO

1,0320

0,9120

0,7920

0,6720

0,4418

0,2799

0,1191

  


OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.
Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139