Comunicado DA-20, de 02-05-2005 - DOE 03-05-2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-20/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,7429

0,5772

0,3904

0,1933

0,0394

FEVEREIRO

  

0,7303

0,5635

0,3726

0,1795

0,0241

MARÇO

  

0,7184

0,5487

0,3539

0,1677

0,0100

ABRIL

  

0,7050

0,5346

0,3342

0,1554

  

MAIO

  

0,6923

0,5213

0,3156

0,1431

  

JUNHO

  

0,6773

0,5059

0,2948

0,1302

  

JULHO

0,8151

0,6613

0,4915

0,2771

0,1173

  

AGOSTO

0,8029

0,6481

0,4777

0,2603

0,1048

  

SETEMBRO

0,7900

0,6328

0,4612

0,2439

0,0927

  

OUTUBRO

0,7778

0,6189

0,4458

0,2305

0,0802

  

NOVEMBRO

0,7658

0,6050

0,4284

0,2168

0,0654

  

DEZEMBRO

0,7531

0,5897

0,4087

0,2041

0,0516

  


Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0100

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148