Comunicado DA-23, de 1º-06-2004 - DOE 02-06-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-23/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,5975

0,4318

0,2450

0,0479

FEVEREIRO

  

0,5849

0,4181

0,2272

0,0341

MARÇO

  

0,5730

0,4033

0,2085

0,0223

ABRIL

  

0,5596

0,3892

0,1888

0,0100

MAIO

  

0,5469

0,3759

0,1702

  

JUNHO

  

0,5319

0,3605

0,1494

  

JULHO

0,6697

0,5159

0,3461

0,1317

  

AGOSTO

0,6575

0,5027

0,3323

0,1149

  

SETEMBRO

0,6446

0,4874

0,3158

0,0985

  

OUTUBRO

0,6324

0,4735

0,3004

0,0851

  

NOVEMBRO

0,6204

0,4596

0,2830

0,0714

  

DEZEMBRO

0,6077

0,4443

0,2633

0,0587

  


Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0100

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137