Comunicado DA-25, de 02-05-19 – DOE 03-05-19

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2019 para os débitos de Taxas.

O Diretor Adjunto de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31-05-2019, ANEXA AO COMUNICADO DA-25/19
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Janeiro
-
0,5518
0,4228
0,2905
0,1700
0,0500
Fevereiro
-
0,5418
0,4128
0,2805
0,1600
0,0400
Março
0,6518
0,5314
0,4012
0,2700
0,1500
0,0300
Abril
0,6418
0,5214
0,3906
0,2600
0,1400
0,0200
Maio
0,6318
0,5114
0,3795
0,2500
0,1300
0,0100
Junho
0,6218
0,5007
0,3679
0,2400
0,1200
-
Julho
0,6118
0,4889
0,3568
0,2300
0,1100
-
Agosto
0,6018
0,4778
0,3446
0,2200
0,1000
-
Setembro
0,5918
0,4667
0,3335
0,2100
0,0900
-
Outubro
0,5818
0,4556
0,3230
0,2000
0,0800
-
Novembro
0,5718
0,4450
0,3126
0,1900
0,0700
-
Dezembro
0,5618
0,4334
0,3014
0,1800
0,0600
-
OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Janeiro
----
0,0100
0,0106
0,0109
0,0100
0,0100
Fevereiro
----
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
Março
0,0100
0,0104
0,0116
0,0105
0,0100
0,0100
Abril
0,0100
0,0100
0,0106
0,0100
0,0100
0,0100
Maio
0,0100
0,0100
0,0111
0,0100
0,0100
0,0100
Junho
0,0100
0,0107
0,0116
0,0100
0,0100
-
Julho
0,0100
0,0118
0,0111
0,0100
0,0100
-
Agosto
0,0100
0,0111
0,0122
0,0100
0,0100
-
Setembro
0,0100
0,0111
0,0111
0,0100
0,0100
-
Outubro
0,0100
0,0111
0,0105
0,0100
0,0100
-
Novembro
0,0100
0,0106
0,0104
0,0100
0,0100
-
Dezembro
0,0100
0,0116
0,0112
0,0100
0,0100
-