Comunicado DA-33, de 03-11-2003 - 04-11-2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2003 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-33/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,5090

0,3433

0,1565

  

FEVEREIRO

0,4964

0,3296

0,1387

  

MARÇO

0,4845

0,3148

0,1200

  

ABRIL

0,4711

0,3007

0,1003

  

MAIO

0,4584

0,2874

0,0817

  

JUNHO

0,4434

0,2720

0,0609

  

JULHO

0,5812

0,4274

0,2576

0,0432

AGOSTO

0,5690

0,4142

0,2438

0,0264

SETEMBRO

0,5561

0,3989

0,2273

0,0100

OUTUBRO

0,5439

0,3850

0,2119

  

NOVEMBRO

0,5319

0,3711

0,1945

  

DEZEMBRO

0,5192

0,3558

0,1748

  


Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0127

0,0153

0,0197

  

FEVEREIRO

0,0102

0,0125

0,0183

  

MARÇO

0,0126

0,0137

0,0178

  

ABRIL

0,0119

0,0148

0,0187

  

MAIO

0,0134

0,0141

0,0197

  

JUNHO

0,0127

0,0133

0,0186

  

JULHO

0,0150

0,0154

0,0208

  

AGOSTO

0,0160

0,0144

0,0177

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0100

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174