Comunicado DA - 34, de 01-08-05 - DOE 02-08-05 - Rep. 04-08-05

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-34/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,7889

0,6232

0,4364

0,2393

0,0854

FEVEREIRO

  

0,7763

0,6095

0,4186

0,2255

0,0701

MARÇO

  

0,7644

0,5947

0,3999

0,2137

0,0560

ABRIL

  

0,7510

0,5806

0,3802

0,2014

0,0410

MAIO

  

0,7383

0,5673

0,3616

0,1891

0,0251

JUNHO

  

0,7233

0,5519

0,3408

0,1762

0,0100

JULHO

0,8611

0,7073

0,5375

0,3231

0,1633

  

AGOSTO

0,8489

0,6941

0,5237

0,3063

0,1508

  

SETEMBRO

0,8360

0,6788

0,5072

0,2899

0,1387

  

OUTUBRO

0,8238

0,6649

0,4918

0,2765

0,1262

  

NOVEMBRO

0,8118

0,6510

0,4744

0,2628

0,1114

  

DEZEMBRO

0,7991

0,6357

0,4547

0,2501

0,0976

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0100

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148