Comunicado DA-37, de 01-12-2003 - 02-12-2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2003 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-37/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

  

0,5224

0,3567

0,1699

FEVEREIRO

  

0,5098

0,3430

0,1521

MARÇO

  

0,4979

0,3282

0,1334

ABRIL

  

0,4845

0,3141

0,1137

MAIO

  

0,4718

0,3008

0,0951

JUNHO

  

0,4568

0,2854

0,0743

JULHO

0,5946

0,4408

0,2710

0,0566

AGOSTO

0,5824

0,4276

0,2572

0,0398

SETEMBRO

0,5695

0,4123

0,2407

0,0234

OUTUBRO

0,5573

0,3984

0,2253

0,0100

NOVEMBRO

0,5453

0,3845

0,2079

  

DEZEMBRO

0,5326

0,3692

0,1882

  

Os valores das taxas de juros,utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0100