Comunicado DA-37, de 01-09-08 - DOE 02-09-08

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-37/08

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

  

1,2070

1,0413

0,8545

0,6574

0,5035

0,3281

0,1917

0,0709

FEVEREIRO

  

1,1944

1,0276

0,8367

0,6436

0,4882

0,3139

0,1812

0,0609

MARÇO

  

1,1825

1,0128

0,8180

0,6318

0,4741

0,3031

0,1712

0,0509

ABRIL

  

1,1691

0,9987

0,7983

0,6195

0,4591

0,2903

0,1609

0,0409

MAIO

  

1,1564

0,9854

0,7797

0,6072

0,4432

0,2785

0,1509

0,0309

JUNHO

  

1,1414

0,9700

0,7589

0,5943

0,4281

0,2668

0,1409

0,0202

JULHO

1,2792

1,1254

0,9556

0,7412

0,5814

0,4115

0,2542

0,1309

0,0100

AGOSTO

1,2670

1,1122

0,9418

0,7244

0,5689

0,3965

0,2436

0,1209

  

SETEMBRO

1,2541

1,0969

0,9253

0,7080

0,5568

0,3824

0,2327

0,1109

  

OUTUBRO

1,2419

1,0830

0,9099

0,6946

0,5443

0,3686

0,2225

0,1009

  

NOVEMBRO

1,2299

1,0691

0,8925

0,6809

0,5295

0,3539

0,2125

0,0909

  

DEZEMBRO

1,2172

1,0538

0,8728

0,6682

0,5157

0,3396

0,2017

0,0809

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0100

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100