Comunicado DA-38, de 03-09-07 - DOE 04-09-07

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-38/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

  

1,0861

0,9204

0,7336

0,5365

0,3826

0,2072

0,0708

FEVEREIRO

  

1,0735

0,9067

0,7158

0,5227

0,3673

0,1930

0,0603

MARÇO

  

1,0616

0,8919

0,6971

0,5109

0,3532

0,1822

0,0503

ABRIL

  

1,0482

0,8778

0,6774

0,4986

0,3382

0,1694

0,0400

MAIO

  

1,0355

0,8645

0,6588

0,4863

0,3223

0,1576

0,0300

JUNHO

  

1,0205

0,8491

0,6380

0,4734

0,3072

0,1459

0,0200

JULHO

1,1583

1,0045

0,8347

0,6203

0,4605

0,2906

0,1333

0,0100

AGOSTO

1,1461

0,9913

0,8209

0,6035

0,4480

0,2756

0,1227

  

SETEMBRO

1,1332

0,9760

0,8044

0,5871

0,4359

0,2615

0,1118

  

OUTUBRO

1,1210

0,9621

0,7890

0,5737

0,4234

0,2477

0,1016

  

NOVEMBRO

1,1090

0,9482

0,7716

0,5600

0,4086

0,2330

0,0916

  

DEZEMBRO

1,0963

0,9329

0,7519

0,5473

0,3948

0,2187

0,08080

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100