Comunicado Dicar-41, de 01-07-19 - DOE 02-06-19

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2019 para os débitos de Taxas.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31-07-2019, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-41/19
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Janeiro
-
0,5718
0,4428
0,3105
0,1900
0,0700
Fevereiro
-
0,5618
0,4328
0,3005
0,1800
0,0600
Março
0,6718
0,5514
0,4212
0,2900
0,1700
0,0500
Abril
0,6618
0,5414
0,4106
0,2800
0,1600
0,0400
Maio
0,6518
0,5314
0,3995
0,2700
0,1500
0,0300
Junho
0,6418
0,5207
0,3879
0,2600
0,1400
0,0200
Julho
0,6318
0,5089
0,3768
0,2500
0,1300
0,0100
Agosto
0,6218
0,4978
0,3646
0,2400
0,1200
-
Setembro
0,6118
0,4867
0,3535
0,2300
0,1100
-
Outubro
0,6018
0,4756
0,3430
0,2200
0,1000
-
Novembro
0,5918
0,4650
0,3326
0,2100
0,0900
-
Dezembro
0,5818
0,4534
0,3214
0,2000
0,0800
-
OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Janeiro
-
0,0100
0,0106
0,0109
0,0100
0,0100
Fevereiro
-
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
Março
0,0100
0,0104
0,0116
0,0105
0,0100
0,0100
Abril
0,0100
0,0100
0,0106
0,0100
0,0100
0,0100
Maio
0,0100
0,0100
0,0111
0,0100
0,0100
0,0100
Junho
0,0100
0,0107
0,0116
0,0100
0,0100
0,0100
Julho
0,0100
0,0118
0,0111
0,0100
0,0100
0,0100
Agosto
0,0100
0,0111
0,0122
0,0100
0,0100
-
Setembro
0,0100
0,0111
0,0111
0,0100
0,0100
-
Outubro
0,0100
0,0111
0,0105
0,0100
0,0100
-
Novembro
0,0100
0,0106
0,0104
0,0100
0,0100
-
Dezembro
0,0100
0,0116
0,0112
0,0100
0,0100