Comunicado DA-44, de 1º-11-2004 - 04-11-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-44/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,6602

0,4945

0,3077

0,1106

FEVEREIRO

  

0,6476

0,4808

0,2899

0,0968

MARÇO

  

0,6357

0,4660

0,2712

0,0850

ABRIL

  

0,6223

0,4519

0,2515

0,0727

MAIO

  

0,6096

0,4386

0,2329

0,0604

JUNHO

  

0,5946

0,4232

0,2121

0,0475

JULHO

0,7324

0,5786

0,4088

0,1944

0,0346

AGOSTO

0,7202

0,5654

0,3950

0,1776

0,0221

SETEMBRO

0,7073

0,5501

0,3785

0,1612

0,0100

OUTUBRO

0,6951

0,5362

0,3631

0,1478

  

NOVEMBRO

0,6831

0,5223

0,3457

0,1341

  

DEZEMBRO

0,6704

0,5070

0,3260

0,1214

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0100

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137