Comunicado DA-44, de 01-11-06 - DOE 02-11-06

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-44/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

0,0000

0,9843

0,8186

0,6318

0,4347

0,2808

0,1054

FEVEREIRO

0,0000

0,9717

0,8049

0,6140

0,4209

0,2655

0,0912

MARÇO

0,0000

0,9598

0,7901

0,5953

0,4091

0,2514

0,0804

ABRIL

0,0000

0,9464

0,7760

0,5756

0,3968

0,2364

0,0676

MAIO

0,0000

0,9337

0,7627

0,5570

0,3845

0,2205

0,0558

JUNHO

0,0000

0,9187

0,7473

0,5362

0,3716

0,2054

0,0441

JULHO

1,0565

0,9027

0,7329

0,5185

0,3587

0,1888

0,0315

AGOSTO

1,0443

0,8895

0,7191

0,5017

0,3462

0,1738

0,0209

SETEMBRO

1,0314

0,8742

0,7026

0,4853

0,3341

0,1597

0,0100

OUTUBRO

1,0192

0,8603

0,6872

0,4719

0,3216

0,1459

  

NOVEMBRO

1,0072

0,8464

0,6698

0,4582

0,3068

0,1312

  

DEZEMBRO

0,9945

0,8311

0,6501

0,4455

0,2930

0,1169

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

0,0000

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

FEVEREIRO

0,0000

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

MARÇO

0,0000

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

ABRIL

0,0000

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

MAIO

0,0000

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

JUNHO

0,0000

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

JULHO

0,0000

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

AGOSTO

0,0000

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0100

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147