Comunicado DA-50, de 01-12-08 - DOE 02-12-08

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-50/08

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

  

1,2400

1,0743

0,8875

0,6904

0,5365

0,3611

0,2247

0,1039

FEVEREIRO

  

1,2274

1,0606

0,8697

0,6766

0,5212

0,3469

0,2142

0,0939

MARÇO

  

1,2155

1,0458

0,8510

0,6648

0,5071

0,3361

0,2042

0,0839

ABRIL

  

1,2021

1,0317

0,8313

0,6525

0,4921

0,3233

0,1939

0,0739

MAIO

  

1,1894

1,0184

0,8127

0,6402

0,4762

0,3115

0,1839

0,0639

JUNHO

  

1,1744

1,0030

0,7919

0,6273

0,4611

0,2998

0,1739

0,0532

JULHO

1,3122

1,1584

0,9886

0,7742

0,6144

0,4445

0,2872

0,1639

0,0430

AGOSTO

1,3000

1,1452

0,9748

0,7574

0,6019

0,4295

0,2766

0,1539

0,0320

SETEMBRO

1,2871

1,1299

0,9583

0,7410

0,5898

0,4154

0,2657

0,1439

0,0202

OUTUBRO

1,2749

1,1160

0,9429

0,7276

0,5773

0,4016

0,2555

0,1339

0,0100

NOVEMBRO

1,2629

1,1021

0,9255

0,7139

0,5625

0,3869

0,2455

0,1239

  

DEZEMBRO

1,2502

1,0868

0,9058

0,7012

0,5487

0,3726

0,2347

0,1139

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0100